A proposta de Orçamento do Estado para 2023, divulgada no início da semana, contempla uma verba de 3,5 milhões de euros para a SATA, destinada a garantir os voos nas rotas não liberalizadas entre os Açores e o continente e entre a Região e a Madeira.
Em causa estão as ligações de Lisboa para Santa Maria, Pico e Faial e as rotas entre Funchal e Ponta Delgada que desde 2015 são feitas sem que o Estado tenha qualquer participação. Tratando-se de rotas deficitárias e tendo em conta que a companhia aérea regional está a cumprir um plano de reestruturação, Bruxelas não deverá permitir que a companhia aérea açoriana continue a explorar rotas que dão prejuízo. Daí a decisão da República em fazer o que sempre deveria ter feito: suportar os custos inerentes a essas operações e garantir a continuidade territorial que tanto apregoa. Contudo, 3,5 milhões de euros é um aumento insuficiente para manter as rotas e o número de voos que tem vindo a ser realizados que leva a questionar se este não será um “presente envenenado” do governo central que ao atribuir uma ninharia à companhia aérea açoriana está, implicitamente, a obrigar a uma redução da frequência de voos ou até mesmo cancelar algumas dessas ligações não liberalizadas.
Sabe-se que nos documentos de Bruxelas as contas apontam para a necessidade de uma verba a rondar os 7 milhões de euros para estas rotas, por outro lado, um estudo encomendado pelo governo regional dos Açores aponta três cenários com custos que variam entre os 8, 10 e 12 milhões de euros. Ora perante isto, e se dúvidas houvesse, a verba inscrita na proposta de Orçamento do Estado é pífia. Assim se entende a indignação do Presidente do Governo dos Açores que reivindica cerca de 10 milhões para a SATA poder continuar a operar sem cortes nas rotas sem as quais Santa Maria, Pico e Faial ficam sem voos diretos com o continente português.
Por tudo isto não se compreende como podem alguns aplaudir a decisão do governo da República quando esta manifestamente prejudica os Açores e os açorianos. A subserviência partidária vale mais do que o interesse da Região?
Espera-se agora que em sede de debate do Orçamento do Estado impere o bom senso e sentido de Estado por forma a que os valores agora inscritos sejam revistos em alta e devidamente ajustados à realidade açoriana. Não o fazer será de uma enorme irresponsabilidade política e atentará contra o desenvolvimento do arquipélago.
