A situação de salários em atraso que atinge mais de 400 trabalhadores ao serviço dos norte-americanos na Base das Lajes, é reveladora da dependência e subserviência do Estado Português face aos Estados Unidos.
A paragem de aviões de combate vendidos a Israel, para reabastecimento na Ilha Terceira, sem a necessária autorização do Estado português continua sem uma explicação plausível. O Governo de Lisboa, porém, não se sentiu publicamente, incomodado com a invasão do seu território, o que no mínimo, é de condenar, tratando-se de uma base militar de um país soberano, com regras estabelecidas em acordos internacionais.
A impunidade com que a administração Trump procedeu, até agora mal explicada, prova que Portugal não agiu com firmeza, em defesa do seu território nem da sua política diplomática, que reconhece o direito do povo palestiniano a um estado independente.
Como se isso não bastasse, o Governo português também nada diz sobre as vítimas do shutdown americano que afeta os baixos salários de centenas de trabalhadores, cuja tabela salarial não é revista há mais de 30 anos.
Trata-se de uma descriminação salarial injusta que os Governo português e Regional aceitam, sem contestação, como se fossem feitores ou encarregados de uma apreciável parcela do território açoriano, com receio de que as forças Armadas norte-americanas possam levantar as tendas e partir para outras latitudes, estrategicamente mais vantajosas.
O shutdwon que dura há cerca de um mês, não é razão para o não pagamento de salários, pois as entidades contratantes são os dois governos e compete ao Estado Português substituir-se na falta do outro país.Se o não faz, é motivo suficiente para denunciar o contrato com os Estados Unidos e obrigar as Feusaçores a saírem da Terceira.
Tenho a noção de que esta é uma solução irrealista, inviável, face ao poderio militar e político de Washington. No entanto, é de direito e de justiça resolver as dificuldades de centenas de famílias, sujeitas a restrições impostas por legislação do país estrangeiro.
A Base das Lajes, nas décadas de 60 e 70, empregou milhares de açorianos e então pagavam-lhes salários acima da média do mercado local.
Não se entende, pois, que as entidades militares de Portugal e dos EUA tenham baixado as tabelas salariais para níveis por vezes inferiores ao salário mínimo, enquanto a FLAD – Fundação Luso-americana para o desenvolvimento, desenvolve iniciativas nos domínios da educação, do ensino e da ciência com apreciáveis gastos financeiros, a maioria dos quais não contemplam os Açores.
Mesmo que os salários em atraso venham a ser devidamente saldados nos próximos dias, há receio de acusar o parceiro norte-americano de incumprimento e falta de palavra. Por outro lado, o Governo Português e o comando militar português não se mostram dispostos a afrontar a Casa Branca. A Comissão Bilateral há muito não reúne e isso penaliza as relações laborais, repito, dos 400 trabalhadores açorianos.
Se tudo continuar como está, faltando coragem a Lisboa e a Ponta Delgada para fazer os americanos cumprirem o acordo da Base das Lajes, mais cedo ou mais tarde, não nos admiremos de ver as nossas ilhas invadidas por tropas dos Estados Unidos onde, quando e como quiserem.
Se a soberania do estado não consegue defender os direitos básicos do povo, é sinal de que não somos um país independente.
