camara de ponta delgada perde na justiça

May be an image of 2 people and text that says "AQUI NÃO SE QUER TRANSPARÊNCIAS! BEM PENSADO! AGORA, EU YOU ARRANJAR UMAS MEDIDAS DILATORIAS E AQUELA OUTRA NÃO VAIPOR νΑΙ POR BEDELHO NOS DOCUMENTOS DA CÂMARA! SACANA!"

Nascimento Cabral acaba de levar a primeira derrota judiciária !

Para quem se arroga de primar pela transparência, levar com uma derrota dessas é difícil de engolir e é bastante revelador do modus operandi desse autarca e do seu executivo!

A CADA dá razão ao Movimento Ponta Delgada para Todos no Acesso à Documentação Municipal

• Na sessão plenária da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), realizada no passado dia 17 de setembro, foi dada razão ao Movimento Ponta Delgada para Todos no que diz respeito ao direito de acesso à documentação municipal.

• Mais de uma dezena de requerimentos apresentados pelo Movimento, com pedidos de acesso a documentação relativa, entre outros, ao Mercado da Graça, ao Polivalente encerrado na Fajã de Cima, ao Plano de Pormenor das Sete Cidades e à relação de projetos aprovados, mas não executados no âmbito das diversas edições do Orçamento Participativo.

Desde março que já efetuamos 128 questões todas sem resposta.

A Câmara Municipal primeiro recusou disponibilizar a documentação alegando “direitos de acesso” e perante a CADA, noutra pedido, colocou em causa a legitimidade do Movimento em pedir acesso à documentação. Em suma, a autarquia, através do ainda presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, utiliza todos os expedientes para bloquear o acesso por parte dos cidadãos à documentação.

See less