A Assembleia Municipal de Ponta Delgada vai apreciar, na reunião ordinária de Sexta-feira, um regulamento para que as pessoas com mais de 65 anos e os estudantes, independentemente de serem do primeiro ciclo ou do ensino universitário, fiquem isentos do pagamento do bilhete na rede mini-bus.”

Se o regulamento for aprovado na Assembleia Municipal, “a partir de agora, estudantes e pessoas com mais de 65 anos, poderão circular de forma gratuita” nos mini-bus, acentuou o autarca.

Pedro Nascimento Cabral explicou ao nosso jornal que o concurso de mini-bus em vigor termina em 2026 e a Câmara Municipal, “dentro daquilo que é um plano de mobilidade para a cidade, está a programar uma reformulação das linhas do mini-bus, podendo alarga-las a outras localidades do concelho de Ponta Delgada, permitindo uma maior agilização e uma mobilidade mais eficiente por parte da população.”

Revelou que, com a reformulação que a Câmara vai fazer das linhas, “irá investir também na aquisição do número de mini-bus que se mostrar necessário para termos uma linha muito eficiente para o próximo concurso público que nós vamos fazer.”

Outro dos temas que vai estar em debate na reunião da Assembleia Municipal de Sexta-feira é um apoio de um milhão de euros da Câmara Municipal para a construção das residências universitárias. “Entendemos que é muito importante a ligação entre Ponta Delgada e a Universidade dos Açores, pelo que queremos ter uma cidade onde haja facilidade para os nossos estudantes pernoitarem durante os seus estudos superiores, usufruindo de uma cidade cada vez mais amiga dos estudantes.”

Compensação aos comerciantes

do Mercado da Graça

A Câmara Municipal de Ponta Delgada vai levar também à Assembleia Municipal de Ponta Delgada de Sexta-feira o regulamento de compensação aos comerciantes do Mercado da Graça que foi aprovado, por unanimidade, em reunião da autarquia.

A Câmara Municipal de Ponta Delgada entendeu compensar os comerciantes do Mercado da Graça, fruto do longo tempo em que as obras estão a decorrer, das vicissitudes da obra. A autarquia utilizou um critério semelhante ao que aconteceu na Câmara Municipal do Porto com o Mercado do Bulhão: definir uma compensação aos comerciantes através da sua quebra de facturação.

A autarquia abriu uma audiência de interessados durante os 30 dias úteis previstos na lei, e neste período, “verificou-se, dos 57 a 58 comerciantes do mercado, a posição, ou digamos, a apresentação de sugestões por parte de três comerciantes. Isto significa que “a esmagadora maioria nada teve a opor ou a requerer ao regulamento” que vai agora à Assembleia Municipal.

Dia do Município a 2 de Abril?

Por outro lado, a Iniciativa Liberal vai apresentar na Assembleia Municipal de Sexta-feira uma iniciativa para que o Dia do Município seja assinalado no dia 2 de Abril, Segunda-feira do Senhor Santo Cristo dos Milagres.

Contactado pelo Correio dos Açores, o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro do Nascimento Cabral, afirma que “há motivos a favor e motivos contra” a proposta do IL e a autarquia defende que haja “uma verdade ocultação por parte dos munícipes de Ponta Delgada, através de um referendo, para verificar se a esmagadora maioria deles concorda com essa situação.” Esta “é uma decisão que, na minha perspectiva, deve ser perguntada aos próprios munícipes de Ponta delgada e não deixar isto nas amarras de uma maioria política. Acho que esta situação merecia uma consulta pública para percebermos se as coisas como estão, estão bem, ou se a população preferia mudar”, afirmou Pedro do Nascimento Cabral ao ‘Correio dos Açores.

Ponta Delgada “é uma cidade segura” apesar

da mendicidade para o consumo de drogas

Pedro Nascimento Cabral considerou, nas declarações ao Correio dos Açores, que a cidade de Ponta Delgada “é, felizmente, uma cidade segura em comparação com outros centros urbanos que nós conhecemos, não só no país mas no arquipélago da Madeira.”

Em sua opinião, Ponta Delgada “ainda está longe de índices de criminalidade violenta como homicídios, assaltos à mão armada.”

Admitiu, contudo, que existe em Ponta Delgada “uma criminalidade que está muito ligada ao consumo das ditas drogas sintéticas, que têm, de facto, prejudicado muito a nossa juventude.”

Esta realidade, referiu, “obriga a uma actuação articulada por parte da Câmara Municipal de Ponta Delgada com o Governo Regional dos Açores e também com instituições de solidariedade social.”

Realça, a propósito, o facto de a autarquia ter investido, no último Orçamento, cerca de 10.6 milhões de euros em funções sociais, incluindo um conjunto de protocolos com mais de 60 instituições particulares de solidariedade social para acompanhar a situação dos sem-abrigo numa densidade que ocorre em Ponta Delgada.”

Mendicidade para a droga

Pedro Nascimento Cabral alertou para o facto de Ponta Delgada “receber pessoas em situação de sem-abrigo e mendicidade de todos os outros concelhos de São Miguel. Há pessoas que vêm da Povoação, Nordeste, Vila Franca, Ribeira Grande com uma postura de pedir ou de assumir uma posição de mendicidade para as dependências.”

“Nós sabemos”, prosseguiu, que “muitas dessas situações não são situações de verdadeira pobreza como acontecia há uns anos atrás. Víamos que as pessoas pediam dinheiro para ajudar a comprar comida. Felizmente a Câmara Municipal de Ponta Delgada e as instituições particulares têm, neste momento, condições e uma rede muito importante de acolhimento, de alimentação e de higienização.”

“O que se passa é que há em Ponta Delgada uma forte dependência da mendicidade organizada para o consumo de produtos estupefacientes,” disse.

O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada esteve recentemente, reunido com a Presidente da Câmara do Funchal, Cristina Pedra e foi entendimento de ambos que “existe um conjunto de situações que são transversais às duas cidades, Ponta Delgada e Funchal, não só em termos de sem-abrigo mas também de dependências, de acessibilidades, de qualidade de vida que obrigam a termos uma posição conjunta para termos mais voz perante o Estado Português.”

Nesta perspectiva, foi assinada entre Pedro do Nascimento Cabral e Cristina Pedra Nessa uma carta dirigida ao Ministro da Administração Interna solicitando uma reunião, “de forma a termos um estatuto diferente no âmbito da Policia Municipal, quer de Ponta Delgada quer do Funchal, para poderem incluir agentes da Policia de Segurança Pública nos seus quadros, orientando aqui também uma certa actuação da Polícia Municipal nesses fenómenos criminais com que nos vamos deparando.”

“A cidade de Ponta Delgada poderia estar melhor?”, questiona o Presidente da Câmara para, depois, responder: “claro que podia. Mas naturalmente que temos todos de fazer um esforço muito grande, até porque 60 ou 70% das situações de sem-abrigo que temos aqui em Ponta Delgada são provenientes de outros concelhos e muitos deles estão associados a doenças mentais. Nós oferecemos ajuda, nós queremos retira-los da rua e muitos deles recusam-se a receber esta ajuda e preferem permanecer aqui na cidade de Ponta Delgada.”

“Nós não podemos ser aqui o único sempre a acolher os sem-abrigo. Nós precisamos de estender esta rede pelos outros concelhos da ilha de São Miguel, permitindo que haja outros centros de acolhimento na Lagoa, Ribeira Grande, Vila Franca ou Povoação onde também permita reter e dar um apoio mais directo a essas pessoas que se encaminham todas para Ponta Delgada, porque é o centro mais desenvolvido e onde há mais actividade económica e onde há mais possibilidade de pessoas a quem pedir dinheiro para as dependências. Alargar aqui esta rede, desconcentrando-a de Ponta Delgada. Enquanto for assim, continuaremos a ter Ponta Delgada como centro onde todo ou grande parte da população que vem aqui pedir esmola vem dos outros concelhos também,” salientou Pedro do Nascimento Cabral.

Videovigilância para

combater vandalismo

Apesar desta realidade, Ponta Delgada é uma cidade “tranquila para os turistas. Temos de ser objectivos nesta visão. Ponta Delgada é uma cidade acolhedora, é uma cidade que está aberta ao turismo. Que não tem problemas gravíssimos que obrigam rondas constantes por parte da PSP ou da Policia Municipal, numa cidade quase vigilante permanentemente em várias zonas. Há zonas boas, outras más, como acontece em qualquer outra cidade”.

Por isso, afirma o autarca, “também desencadeamos um processo que é muito importante para nós, que é o processo de videovigilância, para poder auxiliar os meios policiais na detecção da prevaricação criminal, mas sobretudo – e esta é que é a função importante deste mecanismo de videovigilância -, no sentido de haver uma dissuasão verdadeira na prática de ilícitos de mera ordenação social. São com estes ilícitos que somos constantemente, ou com bastante frequência, confrontados, que são situações de vandalismo. Seja pela destruição de bens públicos, pelo facto de termos aqui, a partir de certas horas da noite, jovens embriagados que cometem actos que não são condizentes com a sua condição humana.”

O processo de videovigilância está, neste momento, no Ministério da Administração Interna, a aguardar o parecer final da Comissão Nacional de Protecção de Dados que afere também da privacidade da circulação das pessoas “no sentido de podermos implementar, quando tivermos luz verde por parte do Governo da República.”

Fecho de ruas: entre a polémica

e a actual realidade

Questionadoo Presidente da Câmara de Ponta Delgada sobre se convenceu os comerciantes do centro histórico sobre o fecho de ruas ao trânsito, Pedro Nascimento Cabral respondeu: “Temos aqui o coração de Ponta Delgada e não tínhamos espaços públicos condizentes com aquilo que exige a qualidade de vida dos nossos munícipes e das pessoas que aqui trabalham ou nos visitam.”

“Temos aqui três monumentos que são muitos importantes para nós: a Igreja da Matriz, as Porta da Cidade e a Câmara Municipal e houve a necessidade de criar aqui uma verdadeira praça onde os munícipes pudessem descansar, passear, livres daquilo que é a circulação automóvel no centro histórico.”

“O que se passou foi que, naturalmente, quando se tomou esta medida, e quando se tomam medidas disruptivas, as pessoas, naturalmente, estranham. Essas medidas não podem surtir efeitos no dia a seguir, com um simples estalar de dedos. É preciso que, depois, toda a sociedade se acomode a este novo paradigma que introduzimos em Ponta Delgada.”

“Hoje, de facto,” conclui Pedro do Nascimento Cabral, “o que nós temos assistido é que ao contrário daqueles que apregoavam que seria o fim de Ponta Delgada, (esta medida vai fazer três anos que não existe trânsito no centro histórico de Ponta Delgada) temos assistido é a um desenvolvimento cada vez maior do comércio, da restauração e das esplanadas aqui no nosso centro histórico.”

“Ao longo desses anos todos não tivemos conhecimento de despedimentos colectivos, de processos de empresas que fecharam no centro histórico de Ponta Delgada, pelo contrário. Há aqui um forte investimento no centro histórico, para além das unidades hoteleiras, que quatro unidades hoteleiras estão a investir milhares de euros aqui no centro histórico, temos aqui estabelecimentos que vão abrindo aos poucos e poucos. O último até foi aqui na semana passada, um estabelecimento comercial no Largo Vasco Bensaude, aproveitando também aquela zona que fizemos aqui da praça, permitindo que este espaço público seja aproveitado pelos nossos comerciantes para a exposição dos seus produtos, para organização de exposições semanais. Tudo aquilo que um espaço público, livre de trânsito, pode oferecer que é qualidade de vida.”

João Paz