Não é incomum que algumas altas figuras com responsabilidades políticas e económicas invoquem perda de memória ou desconhecimento dos assuntos para evitar responder às comissões de inquérito parlamentares para as quais são convocados.

O melhor antídoto para este tipo de situações é relembrar o que foi dito, quando e por quem. Por exemplo, a propósito dos 117 ME das Agendas Mobilizadoras que alguns agora dizem desconhecer.

No dia 10 de setembro de 2020, o então Presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, anunciou que os Açores conseguiram “um reforço de 117,5 ME do atual PO Açores 2020, disponibilizado no âmbito do Fundo de Recuperação Europeu através do novo instrumento financeiro REACT-EU (…)”. Entretanto mudou o governo. Avancemos em modo rápido no tempo.

A 20 de outubro de 2021, após duras críticas ao processo das Agendas Mobilizadoras, o Presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, anunciou o fim das ditas.

Ainda nesse mês é aprovada a comissão de inquérito às Agendas no âmbito da qual os diversos protagonistas no processo têm vindo a ser ouvidos.

Importa reter o valor de 117, 5 milhões. O mesmo valor que no dia 17 de maio de 2022 o presidente do IAPMEI afirmou desconhecer embora ressalvando que “questões de natureza mais política e estratégica são tratadas um nível acima do IAPMEI”. Muito bem. Vamos então subir um nível acima, o nível ministerial.

Ainda no dia 17, o ex-ministro do Planeamento Nelson de Souza afirmou não ter dado a garantia de que a Região beneficiaria de 117 ME ao abrigo das Agendas, como anunciado pelo Governo dos Açores, mas acrescentou que essa verba continuaria disponível no âmbito de outros avisos. Subimos de nível de responsabilidade e a coisa clarifica-se…ou não?.

Continuemos ao nível dos ministros.

A 25 de maio de 2022 o ex-ministro da economia Siza Vieira afirmou não terem sido definidas “verbas específicas” para os Açores nas Agendas Mobilizadoras do PRR. E depois acrescenta a frase-chave “pelo menos eu não tive conhecimento disso”. Afinal?

Recuemos ao dia 18 de maio. O presidente do governo açoriano reafirma que tem uma carta assinada por Nelson de Souza (na altura ministro) a atri-buir aos Açores 5% do PRR nacional: 580 ME geridos pela Região e 117 milhões disponibilizados através do acesso a candidaturas nacionais. E acrescenta que esse valor “não será esgotado por outras candidaturas que não as dos Açores e de empresas açorianas”.

Chegados aqui, a conclusão atirar é a de que Cordeiro e Bolieiro tiveram garantias da República de uma verba de 117 ME para projetos açorianos. O resto são problemas de memória.

(Paulo Simões – Açoriano Oriental de 29/05/2022)