A Máfia da Caniçada – 18 arguidos suspeitos de conluio para edificar seis moradias ilegais na zona protegida da Albufeira da Caniçada, em Vieira do Minho, serão todos submetidos agora a julgamento, decidiu a juíza de instrução criminal de Braga, não deixando a magistrada de criticar o sucessivo “jogo do empurra”, entre os acusados, procurando assim alijarem as suas responsabilidades, estando sujeitos além do mais a ver demolidas as seis vivendas clandestinas, a suas próprias expensas, caso sejam condenados, no julgamento, em Braga.

Segundo a magistrada judicial, “estas pessoas e empresas de construção civil ‘empurram’ uns para os outros a autoria da obtenção dos documentos e das fotografias” junto de várias entidades, “sem que alguém assuma que instruiu por mão própria os requerimentos para os seus licenciamentos onde se verificaram todo o tipo de atropelos documentais e legais”.

Agora o Ministério Público quer demolição das seis moradias, construídas ilegalmente na envolvente da Albufeira da Caniçada, na margem esquerda do Rio Cávado, em Vieira do Minho, acusando todos os 18 arguidos, pessoas e empresas, tendo a acusação do MP sido confirmada, esta semana, pela juíza de instrução criminal, em Braga, Ana Paula Barreiro.

Um dos principais arguidos é o empresário Martine Pereira, muito conhecido como piloto amador de automobilismo, a par do antigo vice-presidente da Câmara, o advogado Pedro Álvares, e do anterior presidente da Junta de Freguesia de Louredo, em Vieira do Minho, António Lima Barbosa, uma notária, Susana Sousa, bem como dois técnicos superiores da Câmara Municipal de Vieira do Minho, o arquiteto João Pimenta e o engenheiro Nuno Cota, respondendo genericamente por violação de regras urbanísticas e por outros crimes.

Dois engenheiros, José Rito e Luís Ferreira, a par de um arquiteto, Duarte Barros, todos ligados à elaboração de projetos para obras de moradias unifamiliares, estão acusados de violação de regras urbanísticas e de falsificação relacionados com as seis vivendas ilegais.

Segundo o MP de Braga, os factos registaram-se no período compreendido entre 2008 a 2017, envolvendo a construção dessas seis moradias, na área envolvente da Albufeira da Caniçada, “violando normas legais de condicionante urbanística”, sempre com o mesmo truque, que é junto do Município de Vieira do Minho invocar a existência de edificações, antes do ano de 1951, única hipótese de contornar o plano de ordenamento da região, com fotos das supostas antigas casas, através de montagens fotográficas, quando na realidade tais casas eram de outros terrenos, num casos, em Rossas, no outro extremo do concelho.

Terão sido violados, nomeadamente, o Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada (POAC) e procedimentos de intervenção imperativa de autoridades administrativas, como da Agência Portuguesa do Ambiente, da Entidade Regional do Norte da Reserva Agrícola Nacional e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, sendo que segundo a juíza de instrução criminal, Ana Paula Barreiro, a exceção prevista para os anos anteriores “permite de uma penada ultrapassar a intervenção de todas essas entidades e instrumentos jurídicos”, lesando, por isso, “a idílica e aprazível Albufeira da Caniçada”.

Quatro sociedades comerciais com objeto social centrado no negócio imobiliário e outros quatro empresários ligados às mesmas, Martine Pereira, Fernando Neves, José Moreira e João Lopes, responderão pela acusação de crimes relacionados com construções ilegais, adquiridas, entre outros, por Paulo Högemann e Jorge Silva, tendo este processo criminal iniciado com denúncias dos Indignados de Louredo, secundadas pelo Bloco de Esquerda, tendo sido investigado pelas autoridades administrativas e judiciais, além da PJ de Braga, tendo resultado num total de 18 arguidos, entre cidadãos e empresas, da região do Minho.

in: Jornal O Minho – https://ominho.pt/