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O Movimento Cultural Terra de Miranda, Mogadouro e Vimioso questiona sua Excelência o Presidente da República.
Vale a pena confiar?
Quando souberam que a EDP ia vender à ENGIE as 6 barragens da bacia do Douro, as
gentes da Terra de Miranda constituíram um Movimento Cultural, com o propósito de
conseguir que os impostos locais cobrados com a venda fossem aplicados no
desenvolvimento da sua Terra.
O que é de inteira justiça! Até porque, do ponto de vista da criação de riqueza, a Terra
de Miranda é das regiões que possui maior riqueza por habitante; já do ponto de vista
da distribuição do rendimento está entre as mais pobres.
Nesse sentido, o Movimento contactou os Partidos na Assembleia da República, falou
com o Ministro do Ambiente e da Ação Climática e foi recebido por Sua Excelência a
Senhora Vice-Presidente da Assembleia da República.
Na Assembleia da República conseguimos gerar uma maioria política que aprovou na Lei
do Orçamento a constituição de um Fundo para gerir as receitas obtidas com a venda
das barragens. A receita mais significativa é a do imposto do selo no montante de 110
milhões de Euros.
Ao Ministro do Ambiente e da Ação Climática, a quem coube autorizar a venda, pedimos
que não a autorizasse sem o pagamento dos impostos devidos. A seu pedido,
entregámos uma nota técnico-jurídica a alertar para possíveis formas de planeamento
fiscal agressivo.
Como é sabido, o Ministro do Ambiente e da Ação Climática permitiu a venda sem
garantir a cobrança dos impostos devidos. Com a sua ação frustrou as legítimas
expetativas das gentes da Terra de Miranda e de todos os contribuintes Portugueses
que pagam os impostos exigidos por um Estado voraz e insaciável.
A Sua Excelência o Senhor Presidente da República, que nos recebeu amavelmente no
dia 28 de setembro de 2020, dissemos que seria de inteira justiça que os impostos
municipais cobrados com a venda das barragens fossem aplicados no desenvolvimento
da nossa Terra.
A seu pedido, enviámos uma nota jurídica que alertava para a forte possibilidade do
negócio da venda das barragens se efetuar com recurso a mecanismos de planeamento
fiscal agressivo para evitar o pagamento de impostos.
O Sr. Presidente da República enviou essa nota técnico-jurídica ao Gabinete do Sr.
Primeiro Ministro, que a reencaminhou para o Gabinete do Secretário de Estado dos
Assuntos Fiscais, que por sua vez a reenviou à Diretora Geral da Autoridade Tributária.
Sobre a nota jurídica, entregue na Presidência da República, a Diretora Geral da AT
exarou despacho mandando instaurar inquérito disciplinar a um dos cidadãos que é
membro deste Movimento, o Dr. José Maria Pires, que é também funcionário da AT.
Por mais estranho que pareça, as entidades que entre nós têm de garantir a cobrança
dos impostos, em vez de inspecionarem o negócio que permitiu uma borla fiscal de
milhões de Euros à EDP, optaram por perseguir o funcionário que se revelou incómodo,
por integrar um Movimento que pede que se cobrem os impostos devidos.
O facto de o despacho que instaurou o inquérito disciplinar ter sido exarado sobre a
nota técnico-jurídica entregue, pelo Movimento Cultural da Terra de Miranda, a Sua
Excelência o Presidente da República deixa-nos perplexos e apreensivos.
Perante esse desmando, perguntamos:
Os cidadãos podem confiar nas instituições que os representam?
Os cidadãos que no futuro recorrerem a Sua Excelência o Presidente da
República para os ajudar a concretizar uma causa justa, têm que contar
que esse gesto os possa penalizar na vida pessoal?
O governo tem legitimidade para lançar a máquina disciplinar do Estado
sobre um cidadão no exercício dos seus deveres de cidadania, que além
do mais age em defesa do interesse público?
O que distingue esta prepotência do Secretário de Estado dos Assuntos
Fiscais, dos regimes ditatoriais, quando está em causa a penalização do
exercício dos direitos liberdades e garantias dos cidadãos?
Sr. Presidente, não é admissível que o Governo pense que pode fazer tudo!
Sr. Presidente, não é aceitável que o Governo se comporte como o dono disto tudo!
Sr. Presidente, olhamos para si como o último baluarte. Queremos continuar a confiar
em si!
Todo o comunicado aqui https://bit.ly/3gTEuMh