O MAU EXEMPLO DOS POLÍTICOS NA LUTA AO COVID

Enquanto os Governantes, o Presidente da República e os Deputados pedem e aprovam Estados de Emergência e Leis para os Portugueses ficarem fechados em casa de modo a pôr termo à propagação do vírus SARS-CoV-2, o Primeiro-ministro e os líderes Políticos deixam claro que, ao abrigo da Constituição de Portugal, os direitos dos cidadãos podem ficar fechados temporariamente, mas o mesmo não é permitido ao nível dos direitos do exercício político dos políticos.

Sei que a Constituição da República é a Lei fundamental do País a que todas as outras leis e nós temos de nos sujeitar, mas há muitos anos que descobri que esta Constituição tem defeitos. Por isso, quando alguém grita que um diploma legal é inconstitucional como sinónimo de que o mesmo é injusto, nem sempre isso é verdade, por vezes é a própria Constituição a fonte da injustiça que impede a reposição da Justiça e permite que determinados vícios permaneçam inalterados e, suspeito, nalguns casos seja até mesmo travão da modernização de Portugal.

Compreendo a necessidade de alguns dos direitos fundamentais dos cidadãos poderem ser engavetados em situações de emergência para vencer um combate de problemas maiores do País, como é o caso da presente pandemia. Contudo, já não compreendo, considero mesmo injusto e uma discriminação inaceitável que tal não abranja os direitos do exercício da atividade política fora daquelas funções essenciais de quem democraticamente tem o poder executivo e precisa de agir para enfrentar essa situação. Compreendo numa emergência que um cidadão possa ficar limitado a sair à rua, a circular entre concelhos, interditado a reuniões ou ao convívio social presencial ou que uma entidade patronal tenha de sujeitar o seu trabalhador a teletrabalho quando tal é viável.

Contudo, não aceito que, em simultâneo ao mesmo estado de emergência e por imposição da Constituição, o politicos com ou sem funções executivas e fora do âmbito do essencial, possam andar desnecessariamente a percorrer o País à vontade, a visitar instituições e a fazer reuniões, propaganda e a insultarem-se mutuamente durante uma pandemia que está a ceifar centenas de pessoas por dia em Portugal. Isto é um insulto aos Portugueses e uma afronta à equidade da justiça, mesmo que digam que é a Constituição que não pode pôr termo a isto.

Esta última afirmação evidencia que a Lei Fundamental do País nem sempre é fonte de Justiça, contudo, esconde ainda outro facto bem pior: os políticos não podem ser obrigados a confinamento, mas tal não implica que tenham de dar mau exemplo e a andar por este País fora. Estes, mesmo sem imposição de confinamento e sem desobedecer à Le se tivessem bom-senso e respeito pelo cidadão comum seriam recatados sem este desplante de exposição pública que desacredita todo o discurso que fundamenta a necessidade de restrição de liberdades à generalidade dos Portugueses.

Não é um bom exemplo ver ministros e secretários regionais a deslocar-se pelo país para verem cidadãos a serem vacinados ou a viajar pelas nossas cidades, ilhas e Estrangeiro para reuniões presenciais quando muito podia ser feito através das tecnologias informáticas e de telecomunicações hoje em dia. Um bom exemplo foi dado pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores que, por segurança das populações das ilhas onde não se conhecem contaminações comunitárias de COVID-19, o que deixou de ser o caso do Faial, optaram por fazer o Plenário desta semana sem se reunirem fisicamente na Horta. Isto é uma prova de que a fonte de injustiça a coberto da Constituição não impede o exercício do bom-senso na classe política.

O descaramento na campanha eleitoral e a impossibilidade de alterar a realização de eleições durante este Estado de Emergência ao abrigo do argumento constitucional, mostra bem quanto os que dirigem os destinos de Portugal não são previdentes e não têm bom-senso. Isto talvez explique porque este País passou a ter um dos piores índices mundiais de mortalidade e de contaminações nas últimas semanas. O culpado deste descontrolo, em primeiro lugar, não são os Portugueses como pretende dizer a classe governante, mas sim estes dirigentes políticos imprudentes e sem vergonha.