E o acidente de Eduardo Cabrita?…
Há cinco meses, a 18 de junho, um acidente de viação numa autoestrada com um carro oficial onde seguia o ministro da Administração Interna tirou a vida a Nuno Santos, um trabalhador que integrava uma equipa de uma empresa subcontratada pela Brisa para fazer trabalhos de manutenção na A6.
O INEM abriu inquérito interno para saber se o socorro dado na altura foi bem prestado – mas, até agora, não se conhecem resultados nem explicações oficiais para o facto de a ambulância enviada ao local ter chegado, segundo testemunhos, mais de uma hora depois de ter sido chamada.
A GNR começou a investigar a culpa do acidente, mas não explicou o que andou a fazer – em 3 de setembro, três meses depois, a revista Visão escreveu que uma pergunta sobre isso foi respondida desta maneira: a Guarda Nacional Republicana “desenvolveu e encontra-se a desenvolver, nos termos da lei, todas as diligências inerentes a um processo de investigação de um acidente de viação com vítimas mortais”, o que é o mesmo que não responder.
Informações sobre o conteúdo dessas “diligências”… nada! Mas uma fonte anónima disse ao site Observador que, um mês antes, em agosto, a GNR interrogara a mulher da vítima mortal. Motivo? Queria saber se Nuno Santos era uma pessoa com personalidade e comportamento “responsável”.
O Ministério Público abrira entretanto inquérito, mas assim que o fez decretou segredo de justiça ao processo de investigação.
Não consigo perceber porquê. Que interesse se pretende proteger para impor esta exceção à lei que determina que só excecionalmente se pode aplicar o segredo de justiça? Porque nunca houve uma explicação para isso?
A Procuradoria-Geral da República foi interrogada pelos jornalistas sobre esse tema e, tanto quanto se sabe, não respondeu. O Jornal de Notícias, por exemplo, noticia a 18 de outubro que fez isso, que mandou perguntar, que esperou duas semanas por uma elucidação e que não teve sucesso…
Também nesse dia o jornal i publicou declarações do advogado da mulher e das duas filhas de Nuno Santos, que foram aceites como assistentes no processo, o que lhes daria direito a ter acesso a alguma informação, mas nessa altura, quatro meses depois do desastre, elas nem sabiam se fora feita uma autópsia ao corpo do falecido, o que é espantoso e desumano.
O advogado delas, entretanto, disse nos jornais que vai pedir uma indemnização de um milhão de euros e que vai pedir em tribunal a responsabilização do ministro Eduardo Cabrita pelo acidente, apesar de não ser ele o condutor.
O Chega quis logo aproveitar para poder gritar para as câmaras a palavra “vergonha!”, numa tentativa de aproveitamento político absolutamente cruel, e propôs uma comissão de inquérito no parlamento, entretanto rejeitada pela maioria dos outros partidos – mas esta demora em tornar públicos dados concretos e oficiais sobre o ocorrido está a fazer um grande favor a André Ventura…
Amanhã passarão então cinco meses sobre a data deste acidente mortal. Acho melhor não deixar cair este assunto, e por isso fiz a recapitulação antecedente. Não o faço para acusar ou defender qualquer um dos envolvidos no sinistro – o meu ponto é outro.
Não se trata aqui de uma investigação complexa: não há offshores nem esquemas financeiros subterrâneos envolvidos.
Não se trata aqui de um tipo de apuramento que as nossas autoridades não saibam fazer: repetem-no centenas de vezes todos os anos, sempre que há um acidente mortal – em 2020 fizeram-no em 390 ocasiões.
Não se trata aqui de uma pesquisa em que as nossas polícias não tenham peritos e técnicos capazes de fazer os exames adequados para aclarar o que houver a aclarar.
Não pode ser, portanto, por incapacidade que este silêncio bizarro prevalece.
Esta demora em explicar claramente o que se está a passar é terrível para a família de Nuno Santos, como qualquer um de nós compreenderá, mas também é terrível para Eduardo Cabrita, posto assim sob suspeita de querer abafar o que se passou.
Mais: quando se souber oficialmente alguma coisa sobre a investigação, muita gente desconfiará da credibilidade da informação que então for dada e isso não vitimará apenas Eduardo Cabrita, encherá ainda mais o pote cheio do fel com marca “os poderosos safam-se sempre”, um pote popular e populista que está quase repleto.
A justiça portuguesa está, há anos, a envenenar a democracia. Eis uma normalidade a que não consigo habituar-me.
