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Açores. Direita preparada para se entender. Tudo nas mãos do PSD

CDS está disposto a construir maioria, mas quer garantias. Chega vai votar contra qualquer programa do PS e diz-se disponível para negociar com PSD. PPM e IL dispostos a ouvir. Tudo depende do PSD.

A direita está pronta a entender-se e a bola está do lado do PSD. Ainda que o caminho esteja longe de ser linear. Menos de 24 horas depois das eleições regionais dos Açores, os primeiros sinais apontam para a existência de uma vontade comum em derrubar Vasco Cordeiro. Mas ninguém quer entrar em loucuras se José Manuel Bolieiro, líder regional do PSD/Açores, não garantir condições mínimas de estabilidade governativa. Baralhando e dando de novo: são os sociais-democratas que têm de pescar à linha todos os apoios de que precisam.

O PSD vai olhando para os parceiros de direita com uma ideia em mente, sabe o Observador: levar o CDS e o PPM para o Governo e deixar o Chega e a Iniciativa Liberal como parceiros parlamentares. Mas é tudo muito prematuro nesta fase quanto à maneira como se vão distribuir as peças.

Do lado do CDS, que conseguiu eleger três deputados e apoiou em coligação o PPM no Corvo, a disponibilidade existe e é para ser levada a sério. “Ventos de mudança”, disse Francisco Rodrigues dos Santos na noite eleitoral. “Agora, o PSD tem a responsabilidade de falar connosco”, diz ao Observador fonte da direção democrata-cristã.

O aviso, todavia, é claro: não há qualquer hipótese de o CDS alinhar em ‘geringonças’ de direita sem que elas tenham pernas para andar. O mesmo é dizer que antes de Vasco Cordeiro apresentar o seu programa de Governo no Parlamento regional, o CDS terá de ter garantias de que a direita tem de facto uma maioria ou, caso contrário, não mexerá um músculo para o derrubar.

No Chega, as contas são mais sensíveis, mas há, para já, uma certeza: o partido vai votar contra qualquer programa de governo apresentado por Vasco Cordeiro. Se depois há ou não aliança à direita é outra questão.

Carlos Furtado, líder do Chega/Açores, diz isso mesmo ao Observador. “Não rejeito essa opção [coligação de direita]. Havendo uma possibilidade de tirar o PS do governo seria desperdiçar oportunidade se não se fizesse isso”. Furtado diz que há muita “opressão e falta de democracia” nos Açores por causa dos 24 anos de governação socialista, e que é altura de pôr fim a isso. “Foi com essa mensagem que chegamos aqui e é para levar até às últimas consequência”. Tudo dependerá da “boa fé” dos parceiros de negociação, alerta.

Mas que condições é que exige o Chega? De acordo com o que o Observador apurou, há duas reivindicações claras: que, a nível nacional, Rui Rio admita estudar um processo de revisão constitucional; e, que nos Açores, um eventual futuro Governo liderado pelo PSD venha a reduzir para metade o número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) e que estes sejam obrigados, como constrapartida, a ter um emprego.

Carlos Furtado, líder do Chega/Açores, corrobora a posição da direção nacional: “Não rejeito essa opção [coligação de direita]. Havendo uma possibilidade de tirar o PS do governo seria desperdiçar oportunidade se não se fizesse isso”. Ao Observador, Furtado diz que há muita “opressão e falta de democracia” nos Açores por causa dos 24 anos de governação socialista, e que é altura de pôr fim a isso. “Foi com essa mensagem que chegamos aqui e é para levar até às últimas consequências”. Tudo dependerá da “boa fé” dos parceiros de negociação, alerta.

Do lado do PPM, o sinal inequívoco de rutura com o Vasco Cordeiro chegou pela voz de Gonçalo da Câmara Pereira, presidente do partido. “Neste momento, somos uma força a considerar na formação do futuro governo açoriano. Nós, nesta campanha, andámos sempre a dizer que o governo [regional socialista] estava cansado e já não tinha ideias. O povo açoriano mostrou isso dando-lhe um cartão vermelho. Estão fechadas todas as portas”, disse.

Menos efusivo, João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal, manifestou, ainda assim, a disponibilidade para fazer negociações com os partidos à direita, nomeadamente com o de José Manuel Bolieiro. Mais uma vez: o PSD tem de dizer ao que vem.

Na noite eleitoral, Rui Rio manteve tudo em aberto em relação ao futuro dos Açores. E, mesmo reconhecendo que não seria fácil juntar todos os partidos de direita no mesmo barco, o líder social-democrata deixou o toque: “Em face destes resultados, a governabilidade dos Açores não é simples, porque a esquerda não consegue maioria”.

Bolieiro escolheu a mesma estratégia — manter margem para acudir a todos os cenários. “Reafirmo a minha total disponibilidade para assumir responsabilidades, mas nunca através de uma declaração unilateral, sempre com humildade, e disponível para o diálogo e para a concertação que interprete bem a vontade do povo”, apontou o social-democrata.

Contas à direita numa altura em que o PS vai tendo dificuldade em gerir o nervosismo. “[O governo regional] está feito num molho de brócolos”, diz uma fonte do partido ao Observador. O Bloco de Esquerda já assumiu que não vai ser força de bloqueio à governação PS, mas, com apenas dois deputados eleitos, não é suficiente. Os socialistas já se vão voltando para outro cenário: forçar eleições antecipadas.

(Observador de 26/10/2020)

Os seis passos necessários para uma “geringonça” de direita nos Açores.

Pedro Catarino é quem decide (mas Marcelo tem a última palavra) /premium
Se o PS quiser apresentar um governo, até que uma “geringonça” de direita possa ser montada nos Açores há um processo legislativo muito parecido com o que levou António Costa ao poder em 2015.

Carlos César disse-o em 1996 quando ganhou as regionais dos Açores sem maioria: “Quem vence as eleições em qualquer país ou região do mundo é quem obtém mais votos da população eleitoral”. O Presidente da República na época, Jorge Sampaio, deu-lhe razão e os passos foram dados nesse sentido. Mas há um antes e depois de 2015 na política portuguesa, quando António Costa montou a chamada “geringonça”, chumbou o programa de governo de Passos Coelho e liderou um executivo mesmo ficando em segundo nas eleições. Aquilo que era prática noutros países da Europa tornou-se possível em Portugal e agora, nos Açores, uma “geringonça” direita pode ser montada para retirar do poder um PS quer perdeu a maioria absoluta. O caminho é longo e é quase tirado a papel químico do que se passou no continente há cinco anos.

Veja aqui que passos têm de ser dados, de acordo com a lei, para que um Governo formado por partidos que não o vencedor possa acontecer:

Passo 1: Após o resultado mais fragmentado de sempre em eleições regionais cabe ao Representante da República nos Açores, Pedro Catarino, ouvir todos os partidos e depois nomear o novo presidente do Governo Regional “tendo em conta os resultados eleitorais”. Por regra é chamado o partido mais votado a formar Governo, a quem pode ser exigida estabilidade política. Neste caso em concreto, o PS pode dizer que vai tentar apresentar um programa de Governo que consiga ser viabilizado na assembleia regional e o Representante da República pode optar por dar posse a Vasco Cordeiro (como fez Cavaco Silva, em 2015, quando deu posse a Pedro Passos Coelho).

“Artigo 81º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, referente a “Início e cessação de funções”:
1 – O Presidente do Governo Regional é nomeado pelo Representante da República, tendo em conta os resultados das eleições para a Assembleia Legislativa, ouvidos os partidos políticos nela representados.”

Passo 2: O Representante da República, sob proposta do presidente indigitado, nomeia os vice-presidentes, os secretários e os subsecretários regionais e o executivo toma posse. Depois disso tem 10 dias para apresentar um Programa de Governo:

“Artigo 83º, nº 2, do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, referente a “Programa de Governo”:
2- O programa do Governo Regional é entregue à Assembleia Legislativa no prazo máximo de 10 dias após a tomada de posse do Governo Regional.”

Passo 3: Enquanto durar o debate do programa de Governo — que tem a duração máxima de três dias — qualquer grupo parlamentar pode propor a rejeição do documento, mas tem de fazê-lo numa “moção devidamente fundamentada”. O novo presidente da Assembleia Regional, que também pode ser escolhido pela maioria de direita, pode ser preponderante na gestão dos trabalhos. É, desde logo, ele que marca, de acordo com o regimento, a reunião para debater o programa de Governo. Nos últimos anos tem sido praxe parlamentar o programa ser votado — mesmo que o regimento não o exija — mas como já há partidos disponíveis a rejeitar o programa — por via de uma moção — isso garante que o programa será sempre votado.

“Artigo 83º, nº 5, do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, referente a “Programa de Governo”:
5 – Até ao encerramento do debate qualquer grupo parlamentar pode propor a rejeição do programa do Governo Regional sob a forma de moção devidamente fundamentada.”

Passo 4: Se a moção de rejeição for chumbada, o governo recém-empossado fica em exercício de funções, mas se for aprovada, o executivo cai automaticamente.

“Artigo 86.º, ponto 1, alínea d) do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores:
Implicam a demissão do Governo Regional:
(…)
d) A rejeição do programa do Governo Regional;”

Passo 5: A bola volta de novo para o Representante da República, Pedro Catarino, que deve nomear um novo Presidente do Governo Regional, a menos que constate — das conversas que tiver com os partidos — não haver condições de estabilidade. O mesmo ponto diz que, a qualquer momento, o Presidente da República (neste caso, Marcelo Rebelo de Sousa) pode sempre optar por dissolver a Assembleia da República, o que implicaria marcação de novas eleições. Enquanto a situação não se resolve, o Governo que está fica em funções, mas em gestão sem poder governar em pleno.

“Artigo 86.º, ponto 2 – Nos casos de demissão do Governo Regional nas situações previstas nas alíneas b) a f) e sem prejuízo do poder de dissolução da Assembleia Legislativa pelo Presidente da República, o Representante da República nomeia novo Presidente do Governo Regional, a não ser que, após a audição dos partidos representados na Assembleia Legislativa, constate não haver condições para tal tendo em conta os resultados eleitorais.”

Passo 6: Depois de dar posse ao novo governo — que poderia ser uma “geringonça” de direita liderada pelo PSD — essa mesma solução governativa teria de passar por todos os passos anteriores e também garantir a aprovação de um novo programa de Governo. Nesse caso, os votos da esquerda não seriam suficientes para travar um governo de direita. Caso não consigam aprovar o programa de Governo, o representante da República poderá dizer que não estão reunidas as condições de governabilidade e o Presidente da República teria de dissolver a assembleia regional e convocar novas eleições (aquela que é uma hipótese em cima da mesa por parte do PS neste momento).

(Rui Pedro Antunes – Observador de 26/10/2020)

Orgulhosamente sós, outra vez?
Este comboio de alta velocidade irá poder, no futuro, circular desde Banguekoque (Tailândia / sudoeste asiatico) através da China e pela Europa até….. Madrid. É crucial fazer-se pelo menos uma ligação de Lisboa até à rede espanhola do AVE. De outro modo acabaremos por ficar fora do mundo. Há que partilhar isto até à exaustão.

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O Observatório da Mortalidade, Sistema SICO-eVM da Direção Geral da Saúde.
O gráfico está estampado na página oficial da autoridade em epígrafe e refere-se aos óbitos acontecidos e derivados de toda e qualquer causa, desde 2009 até à presente data e refere-se ao primeiro semestre de cada ano.
Pois bem…não consigo encontrar argumentos suficientes para nos mergulharem num clima de pánico, restrição de direitos e liberdades e muito menos razão para decepar a economia.