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Os estudantes do ensino profissional vão realizar exames regionais na instituição mais próxima da sua área de residência e com o resultado podem candidatar-se a todas as universidades e politécnicos que abrirem vagas para os concursos especiais.
Source: Estudantes do ensino profssional vão ter exames regionais de acesso ao superior – Açoriano Oriental
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UM DIA HISTÓRICO
por Carlos Vargas
A Comissão Europeia encheu-se de brios e pôs os pontos nos is relativamente à ofensiva do Tribunal Constitucional alemão contra o Direito da União Europeia. O TC alemão tentou agora contrariar uma sentença do Tribunal Europeu de Justiça (Luxemburgo), em 2017, que considerou legal e validou inequivocamente o programa do BCE de compra de dívida operado no mandato de Mario Draghi.
UM DIA HISTÓRICO
A Comissão Europeia encheu-se de brios e pôs os pontos nos is relativamente à ofensiva do Tribunal Constitucional alemão contra o Direito da União Europeia. O TC alemão tentou agora contrariar uma sentença do Tribunal Europeu de Justiça (Luxemburgo), em 2017, que considerou legal e validou inequivocamente o programa do BCE de compra de dívida operado no mandato de Mario Draghi. O TC alemão veio na quinta-feira pedir explicações ao BCE e levantar de novo dúvidas nos mercados sobre a legitimidade os programas de compra de dívida do BCE, criando dificuldades ao atual esforço de relançamento das economias europeias e provocando de imediato subidas nas taxas de juro do €. O BCE agora dirigido por Christine Lagarde respondeu-lhe à letra: o BCE não reporta a nenhuma instituição alemã, mas sim, ao Parlamento Europeu e ao Tribunal Europeu de Justiça. Na sua deliberação de quinta-feira, o TC alemão dera ‘de facto’ provimento a queixas de cidadãos da extrema-direita alemã (AfD) e tentara de novo contestar a decisão tomada pelo TEJ, o qual validou em 2017 a independência do BCE e as suas competências próprias em matéria de gestão da política monetária. O documento da Comissão Europeia lembra o primado da Lei da União Europeia sobre leis nacionais e sublinha que as decisões do Tribunal Europeu de Justiça (Luxemburgo) vinculam os tribunais nacionais. A última palavra é sempre dada no Luxemburgo, salienta. É considerada a declaração mais dura de que há memória dirigida por Bruxelas a uma instituição alemã. Deixa ainda em aberto a possibilidade de procedimento contra a Alemanha, por infração ao Direito da União Europeia. Não é provável que Bruxelas chegue a concretizar este ponto. Mas a posição assumida por Ursula von der Leyen poderá indiciar que Angela Merkel esteja disposta a sair – finalmente – de cima do muro e a enfrentar as forças anti-europeias alemãs. Para defender o € e própria União Europeia. Se assim for, será um enorme progresso. Uma nova Alemanha europeia vs a atual Europa alemã. Críticas à ofensiva do Tribunal Constitucional alemão foram também partilhadas por outros dois homens-fortes do maior partido da Alemanha (CDU) Wolfgang Schäuble, presidente do Bundestag (Parlamento), e Manfred Weber, líder do PPE no Parlamento Europeu.
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Popular improvisou uma máscara com uma folha de couve, enquanto colaborava este sábado nas buscas pela menina de 9 anos, que desapareceu no concelho de Peniche, e foi encontrada sem vida no domingo.
CARLOS BARROSO
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por Paulo Casaca, Bruxelas – Bélgica
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Em mensagem viral nas redes sociais alerta-se para o perigo da utilização de máscara durante longos períodos de tempo. De acordo com o texto da publicação, respirar sob a máscara pode provocar hipoxia, ou seja, a redução do oxigénio no sangue e a intoxicação por dióxido de carbono. Verdade ou falsidade?
Source: Uso prolongado de máscaras pode provocar hipoxia? – Polígrafo
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Antonio Sampaio is with Agio Pereira and 3 others.
Última Hora – CNRT de Xanana Gusmão comunica ao primeiro-ministro timorense saída do Governo
Díli, 11 mai 2020 (Lusa) – O presidente do segundo partido timorense, o CNRT, comunicou ao primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, a saída da sua força política do Executivo, recomendando aos membros do Governo que se demitam.
Na carta, a que a Lusa teve hoje acesso, Xanana Gusmão declara publicamente “que o CNRT, como partido, retira-se politicamente da constituição do atual Governo”.
O ex-Presidente recomendou “a todos quantos foram, em junho de 2018, indicados pelo partido e empossados como parte do atual Governo, a resignarem de livre vontade”.
Xanana Gusmão deu “liberdade de escolha a quem quer que seja que, por razões puramente pessoais, pretenda manter-se no atual Governo”, mas enfatizou que quem o fizer “perde todos os laços políticos com o partido”.
Consequentemente, escreveu, “não representa o partido em decisões que vierem a tomar, enquanto membros do Governo”.
A carta de Xanana Gusmão surge na sequência do que disse ser uma “profunda remodelação do Governo”, pela qual felicitou Taur Matan Ruak.
Xanana Gusmão recordou que depois da “rotura da anterior coligação em que assentava o VIII” e por “considerações de caráter técnico”, o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) permitiu que os seus membros continuassem em funções.
Porém, escreveu o líder histórico timorense, a situação “arrastou-se” e os lugares vagos no Governo “antes reservados por direito ao CNRT” – e a que o Presidente da República nunca deu posse – vão “ser preenchidos pela Fretilin”.
A decisão da saída política do CNRT do Governo foi tomada a 30 de abril, numa reunião da Comissão Política Nacional do partido, mas foi comunicada a Taur Matan Ruak apenas a 07 de maio.
Atualmente no Governo estão vários membros do CNRT ou indigitados por este partido, incluindo os ministros de Estado na Presidência do Conselho de Ministros, dos Negócios Estrangeiros, da Educação e a ministra interina das Finanças, entre outros.
ASP // JMC
Lusa/Fim
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Como se transformam as dívidas privadas em públicas.
Novo Banco. Alguns dos devedores. Alguns que não pagam nem pagaram. Uns pequenininhos milhões apenas… Não interessa. Vou é preocupar-me com aquele gajo que fugiu ao IVA quando comprou uns sapatos novos.
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se está a pensar ver coisas estranhas é por ter a imagem de pernas 
para o ar…trate-se enquanto é tempo
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As ilhas e a Constituição
A anquilosada Lei Magna Portuguesa , com artigos que caíram em desuso, enquadra o ordenamento jurídico português .
A violação daquela pela resolução do conselho de ministros 33A/2020 que declarou o estado de calamidade no país , quando apenas ali está previsto o estado de sítio ou de emergência , e ancorada tão só na lei de bases- proteção civil , originou o caos constitucional.
Aquela resolução vai muito além do previsto na lei , pois os direitos ali previstos estão distantes da suspensão generalizada dos direitos fundamentais, atente – se por exemplo: confinamento obrigatório de doentes e infetados , pessoas sob vigilância , recolhimento domiciliário, entre outros.
Em substância pouco se alterou em relação ao estado de emergência que durou 45 dias .
O governo da república agiu como pensava S Tomás Aquino, uma lei que não procura o bem comum- combate à pandemia – não pode ser chamada de lei.
O que não se compreende é o silêncio de portugueses ou instituições que não denunciaram esta grave inconstitucionalidade.
Convém atacar as autonomias regionais…
A argumentação dos ilustres constitucionalistas , que não é o caso do modesto signatário, em síntese :
– A diferenciação entre residentes e não residentes quanto ao pagamento do hotel viola o princípio da igualdade plasmado na Constituição .
– a violação do no. 3 do art 27 da Constituição que não permite o confinamento obrigatório na ausência do estado de emergência
– a Assembleia da Republica – órgão competente para legislar sobre direitos , liberdades e garantias.
Com todo o respeito, que é muito , creio que convinha refletir:
– A atitude dos estudantes que ficaram no continente , dignamente para não correrem riscos de infetar familiares ou amigos , sendo certo que a região poderia ter feito mais por eles, constitui o melhor exemplo para a consciência cívica pela preocupação deste vírus e nunca tal generosidade deve ser esquecida para enquadramento sensato desta matéria.
– De fato , aquela distinção quiçá poderia ter sido evitada e desencadeou a discórdia, não concretizada na Madeira, que escapou a esta polémica , e onde esta matéria não é debatida, mas a situação poderá não ser tão cristalina, pois ser residente e ficar impedido de deslocar – se para o seu domicílio e muito diferente da outra , de alguém que antes de sair do seu lar sabe que não tem guarida , sem pagar . Não são situações originariamente iguais.
– O espaço Shengen , 25 anos depois da sua implantação , está suspenso quase na sua plenitude, com as consequencias para a liberdade de circulação devido a pandemia . Os portugueses sujeitos a este regime não podem voltar ao país e haverá violação de lei ou de tratado assinado por Portugal mas não parece haver motim pro constitucional .
– O que se passa nos Açores constitui uma restrição à liberdade de circulação , mas com estadia em hotel . Porém, os não residentes antes da viagem sabem que serão sujeitos a quarentena igual aos residentes – medida de saúde pública , idêntica para ambos não existindo discriminação no essencial , apenas no acessório , o pagamento .
– O estado de necessidade previsto na lei para situações específicas em analogia grosseira permite reforçar a percepção da medida implementada com o conforto que nenhum acórdão de tribunal constitucional poderá olvidar:
O nosso frágil servico regional de saúde , que disperso por nove ilhas , não dispõe de meios técnicos e humanos para atacar uma pandemia o que legitima medidas preventivas mais intensas .
A apreciação da proporcionalidade , princípio constitucional que vincula o palácio ratton , para a proteccao da saúde e vida dos açorianos bem evidente no que se passou na saúde em Itália ou Espanha.
Em suma, qualquer julgador atende ao concreto e sendo esta uma situação excepcional só a aplicação de medidas de saúde pública abusivas e em substância erradas , o que não é o caso , o que é provado em todo o mundo não louco, com o confinamento .
Se é verdade que o processo legislativo não foi perfeito a verdade é que cumpridos os procedimentos seria seguro que a saúde dos açorianos seria protegida com esta medida que é proporcional e indispensavel , como o demonstra o pulsar e preocupação dos ilhéus .
Viremos esta página infeliz para um momento de unidade dos açorianos e de concentrarmo – nos no essencial – combater o vírus .
Fiquem todos bem .
