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Tomás Quental
23 mins ·
Por um “concurso” mais útil
De repente, os Açores ficaram envolvidos num estranho “concurso” sobre o que é constitucional e o que não é, a propósito de medidas decididas e aplicadas pelo Governo Regional no combate à presente pandemia.
Os “concorrentes” são vários, do interior e do exterior do arquipélago, cada qual agarrado à magna carta constitucional portuguesa, como se não houvesse vida ou mais vida para além de um conjunto, embora importante e respeitável, de normas jurídicas orientadoras da nação e da sociedade portuguesas.
Existe tanta inconstitucionalidade em Portugal, mas tanta, a começar na corrupção praticada por políticos e magistrados, mas os especialistas em constitucionalidade geralmente só surgem, exaltados e aflitos, por questões menores e que não colocam em causa o regime democrático. Todos opinam, uns a dizer que “sim” e outros a dizer que “não”, o que é surpreendente, porque todos estudaram por idênticos manuais e supostamente seguem os mesmos princípios doutrinários na área do Direito Constitucional.
Há uma dicotomia entre as leis no seu âmbito abstrato e a vida concreta: as leis ficam cristalizadas nos seus rígidos princípios e a vida é dinâmica, flexível e evolutiva. Quando os juristas não conseguem ver mais nada para além das leis consagradas em papel ou outros suportes, ignorando a vida em si mesma, as pessoas e os seus problemas, está tudo mal e fica tudo mal.
Uns juristas são mais “conservadores” na interpretação das leis e outros são mais “progressistas”, não no sentido político, mas na capacidade de harmonizar a ordem jurídica com a vida em concreto, sem subestimar a ordem jurídica e prestando atenção aos fenómenos, às circunstâncias e às surpresas que o mundo e a sociedade apresentam com frequência.
Em vez desse desnecessário “concurso” sobre o que é constitucional e o que não é, com “concorrentes” tão ilustres quanto “fechados” em minudências legais, eu preferiria ver um “concurso” – bem mais útil! – de gente igualmente ilustre mas mais “aberta” na visão da realidade difícil dos nossos dias, sem as gravatas do costume e os fatos habituais, a ajudarem de forma mais ou menos generosa muitas pessoas a resolver problemas jurídicos que esta pandemia também vai causar, nomeadamente no âmbito de eventuais negligências ocorridas na assistência a doentes e de heranças.