O presidente do Governo dos Açores admitiu que o executivo venha a liderar uma proposta legislativa nacional que promova a possibilidade de os meios tecnológicos serem admitidos como prova nas infrações que sejam detetadas em águas nacionais.

“Não excluo nenhuma possibilidade, mas não vou agora adiantar um compromisso de realização porque estamos, como deve ser, em jeito de ‘draft law’, a começar a fazer pensamento sobre esta matéria. Não havendo iniciativa nacional, a região pode muito bem tomar esta iniciativa”, declarou José Manuel Bolieiro.

O líder do executivo açoriano, de coligação PSD/CDS-PP, falava aos jornalistas, no Palácio de Sant’Ana, em Ponta Delgada, na sequência da audiência concedida ao novo Comandante da Zona Marítima dos Açores, comodoro José Rodrigues Pinto.

Bolieiro revelou que está previsto para 22 de junho, na ilha Terceira, no TERINOV, um colóquio de “reflexão do ponto de vista político, académico, mas também judiciário, sobre a possibilidade de aproveitar os novos meios tecnológicos como admissibilidade de prova tendo como referências as infrações no mar”.

É o caso da observação a partir do espaço, por exemplo, tanto nas pescas como na poluição oceânica, frisou.

A subzona dos Açores representa a maior área da Zona Económica Exclusiva nacional, a terceira maior da União Europeia, representando 11% da ZEE europeia.

Frotas exteriores violam com frequência as águas portuguesas para o exercício de pesca ilegal, segundo testemunhos da comunidade piscatória regional, delapidando os recursos locais.

José Manuel Bolieiro disse ainda contar com a Marinha no processo de fiscalização das áreas de reserva marinha protegidas, no âmbito do projeto ‘Blue Ocean’, que visa antecipar as metas europeias nesta área, para os Açores, em 2023.

A região pretende atingir a meta de 30% de Áreas Marinhas Protegidas até 2023.

O governante salvaguardou que a Marinha “não pode deixar de ter uma posição que não a de incrementar os meios” de fiscalização nos Açores, como referiu ter sido o testemunho deixado pelo novo comandante da Zona Marítima dos Açores.

Bolieiro manifestou a satisfação pelo facto de, “até final deste ano, ter-se finalmente um salva-vidas, que estará posicionado no grupo central, em particular na Horta”, bem como por se estar a desenvolver um esforço para reforçar os navios de vigilância da subzona dos Açores da Zona Económica Exclusiva nacional.

O comodoro José Rodrigues Pinto declarou, por seu turno, que se está a recorrer cada vez mais aos meios tecnológicos como forma de reforçar a fiscalização das águas açorianas, o que, a par de “processos inovadores na metodologia de trabalho” e da coordenação de todas as entidades ligadas ao processo, torna a operação “mais eficiente”.

O novo comandante da Zona Marítima dos Açores, face ao alargamento da plataforma continental, declarou que os meios existentes “serão os suficientes até porque são os que o país disponibiliza, sendo dever cumprir a missão com estes, obrigando a ser mais eficientes com recurso a soluções inovadoras” como os drones, projeto já instalado na Madeira e que vai chegar também aos Açores.