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Envio da petição à Assembleia da República – actualizações de hoje:
1. «Exmo(a). Sr(a).
a petição Pela Recuperação e Preservação do Forte de São João Baptista, na Ilha de Santa Maria foi atualizada com a seguinte informação:
Situação da petição: Em apreciação»
2. «2020-09-25: Nomeado o relator IVAN Gonçalves »
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Forte de São João Baptista, comummente conhecido como “Castelo” – breve cronologia recente de um património a morrer
· 2011: registo do Forte de São Baptista no site Fortalezas.org, autoria do historiador Carlos Cruz [https://drive.google.com/open…].
· 2011: O mau tempo que atingiu as ilhas do Grupo Oriental entre 27 e 28 de Setembro levou à derrocada de parte da antiga estrutura, no lado voltado para a ribeira. Desde então, a população tem assistido à sua degradação cada vez mais acelerada.
· 2012: Escavações arqueológicas “envelhecem” mais de 100 anos o Castelo de São João Batista. [https://www.rtp.pt/…/escavacoes-arqueologicas…]
· 2014: o arqueólogo Élvio Sousa publica um artigo no jornal O Baluarte, defendo que o “Castelo” será a edificação militar mais antiga dos Açores [http://tiny.cc/tsd8bz].
· 2016: Governo Regional solicita ao LNEC uma avaliação do estado de conservação do imóvel.
· 2016: Conselho de Ilha de Santa Maria quer “intervenção urgente” no Forte de São João Batista. [https://www.asasdoatlantico.pt/?sec=3&op=d&idnoticia=6669]
· 2016: durante o mês de Novembro o CADEP defendeu na comunicação social e das redes sociais a recuperação urgente do Forte de São João Baptista, sob pena de não resistir ao inverno. [http://www.rtp.pt/acores/cultura/santa-maria-forte-de-sao-joao-baptista-em-risco-de-desaparecer-no-inverno-_52063]
· 2016: é criada a 25 de Novembro a petição “Pela Recuperação e Preservação do Forte de São João Baptista, na Ilha de Santa Maria”. [https://peticaopublica.com/pview.aspx…]
· 2016: a 9 de Dezembro a Petição contava já com 300 assinaturas e foi enviada para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
· 2017: em Janeiro, resultante da avaliação do LNEC e de um requerimento [http://tiny.cc/0pd8bz] do deputado do PPM, o Governo Regional mandou «escorar a torre e vedar o acesso à mesma» [http://tiny.cc/fqd8bz].
· 2017: a Comissão de Assuntos Sociais da ALRA solicita os seguintes pareceres:
– Universidade dos Açores [http://base.alra.pt:82/peticao_abaixo/pe82.pdf];
– Junta de Freguesia de Almagreira [http://base.alra.pt:82/peticao_abaixo/pe76.pdf];
– CADEP-NC [http://base.alra.pt:82/peticao_abaixo/pe78.pdf];
– Instituto Histórico da Ilha Terceira [http://base.alra.pt:82/peticao_abaixo/pe80.pdf];
– Centro de Estudos de Arqueologia Moderna e Contemporânea (Arqueólogo Dr. Élvio Sousa) [http://base.alra.pt:82/peticao_abaixo/pe77.pdf];
– Conselho de Ilha de Santa Maria [http://base.alra.pt:82/peticao_abaixo/pe81.pdf];
– Doutor Carlos Luís Cruz (Historiador especialista em fortificações) [].
· 2017: em Março realizaram-se as audições da 1ª peticionária, da CMVP, e do Secretário Regional da Educação e Cultura, que em conjunto com os pareceres anteriores resultou no seguinte parecer: [http://base.alra.pt:82/Peticao_Abaixo/XIpare3186.pdf].
· 2017: na visita estatutária a Santa Maria em Agosto, o Governo defende que a tutela do “Castelo” deveria transitar para a CMVP [https://youtu.be/l9t-DLHW3AY?t=2550].
· 2018: em Fevereiro, a petição foi discutida em ALRA [https://video.alra.pt/…/278cfcfa-856f-46c6-bf2a…].
· 2019: em Agosto, um grupo de jovens procedeu à limpeza do local e improvisou um espaço de lazer. A polícia marítima foi mandatada a retirar os jovens e o material improvisado [http://tiny.cc/qle8bz].
· 2020: Em Janeiro, foi endereçado à DRAC (Direcção Regional da Cultura) um Requerimento para abertura de um procedimento administrativo de classificação de património cultural [https://tinyurl.com/y7xe7wkg].
· 2020: Em Janeiro, foi endereçado ao Instituto Histórico da Ilha Terceira um pedido de esclarecimento no âmbito da classificação do Forte de São João Baptista/”Castelo” [https://tinyurl.com/y8cuqr2n].
· 2020: 25 de Maio: Projecto de Resolução do PSD [https://tinyurl.com/y44byou6]
· 2020: 29 de Junho: Aprovada em Assembleia Municipal proposta de classificação do Forte de São João Baptista como Imóvel de Interesse Municipal [https://tinyurl.com/y46czap5]
· 2020: 30 de Junho: Atingidas as 1000 assinaturas, solicitou-se a publicação da mesma em Diário da Assembleia da República- *Em apreciação na * [https://tinyurl.com/y2wxqhcn]
· 2020: 07 de Julho: DRAC responde ao requerimento para abertura de um procedimento administrativo de classificação de património cultural enviado em Janeiro, afirmando que o valor simbólico e histórico do Forte – considerado à data como o mais antigo dos Açores – «é particularmente significativo para a comunidade local» [https://tinyurl.com/y673vgop]
· 2020: 28 de Julho: Apresentação da tese de doutoramento do Dr. Carlos Luís M. C. da Cruz denominada «Aspetos da defesa militar dos Açores no quadro Atlântico do “Mare Iiberum” – a fortificação de uma periferia: o caso da ilha de Santa Maria (séculos XVI-XVIII)» [https://tinyurl.com/y3owmr5v]
Nota breve: o Forte de São Brás encontra-se desde 1992 ao abrigo de um decreto legislativo regional [shorturl.at/horwS], sendo considerado património protegido e com apoios directos do Governo Regional. Porque não pode o Forte de São João Baptista ser alvo de um decreto semelhante?
Assine a petição. Chegando às 1000 assinaturas, a petição será obrigatoriamente publicada no Diário da Assembleia da República, e se chegarmos às 4000 assinaturas a petição será agendada para apreciação em Plenário da Assembleia da República.
Se já assinou, por favor partilhe a petição.
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