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Destaque do dia!
De lembrar que a incineração tem sido, desde sempre, a solução pretendida pela AMISM / MUSAMI para o tratamento de resíduos urbanos na ilha de São Miguel. Na última década foram apresentados três projetos com capacidades distintas, o primeiro projeto previa queimar 130.000 toneladas / ano, tendo o concurso público correspondente sido anulado em 2014 por erros na sua formulação (culpa da MUSAMI). O segundo projeto com data de 2016, previa queimar 70.000 a 100.000 toneladas / ano, tendo o concurso público correspondente sido anulado pelo Tribunal Administrativo de Ponta Delgada por ilegalidades, violações e interferência do Júri do concurso (culpa da MUSAMI). O actual projeto visa a construção de uma incineradora com capacidade para queimar 56.000 toneladas / ano apesar de, na ilha Terceira, haver capacidade para recepcionar todo o refugo do pré-tratamento de resíduos da ilha de São Miguel e das restantes ilhas dos Açores. (teimosia da MUSAMI)
Todo o processo conduzido pela AMISM / MUSAMI está envolto em falsos pressupostos, ideias enganadoras, falta de evidencia e argumentação sustentada, inexistência de estudos isentos e sérios e falta de decoro na gestão do dinheiro público… O estudo de impacto ambiental que sustenta o projeto data de 2011.
O projeto da AMISM / MUSAMI viola os princípios da hierarquia da gestão de resíduos, irá inviabilizar o cumprimento das metas de reciclagem comunitárias na ilha Terceira, em São Miguel e nos Açores- O projeto vai contra os princípios fundamentais da gestão sustentável de resíduos, estabelecida em toda a legislação comunitária, nacional e regional. O projeto da AMISM / MUSAMI é uma afronta à política de sustentabilidade defendida pela Região Autónoma dos Açores e irá inviabilizar a transição para o modelo de Economia Circular defendido a nível global e amplamente financiado pela União Europeia desde 2015.
(imagem da Revista Sábado)
