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ATENÇÂO: todas as pessoas que cheguem a partir de amanhã entram em quarentena 14 dias (consoante os casos).
Atenção aos estudantes, que encheram os voos nos próximos dias tenham cuidado nos contatos com a família e amigos.
A Autoridade de Saúde Regional vem, por este meio, determinar e comunicar o seguinte:
1 – É recomendado o adiamento até 31 de março de deslocações, a qualquer título e de qualquer pessoa, da Região para o exterior e do exterior para a Região, salvo as absolutamente imprescindíveis;
2 – A estas pessoas, que se desloquem do exterior para a Região, serão instituídos os seguintes procedimentos:
a) Resposta obrigatória a questionário da Direção Regional da Saúde a entregar devidamente preenchido no momento de chegada da aeronave à Região;
b) Determinação de isolamento profilático por parte da Autoridade de Saúde, com vigilância ativa, durante 14 dias após o desembarque na Região Autónoma dos Açores.
Nota:
Todos os que se desloquem do exterior para a Região, estarão sujeitas à resposta obrigatória de questionário da Direção Regional da Saúde a entregar devidamente preenchido no momento de chegada da aeronave à Região, podendo haver determinação de isolamento profilático por parte da Autoridade de Saúde, com vigilância ativa, durante 14 dias após o desembarque na Região Autónoma dos Açores.3 – No caso de indivíduos provenientes de zonas consideradas como de transmissão comunitária ativa, mencionadas no Anexo I, que não respeitem a recomendação do ponto anterior, impor como elemento necessário obrigatório ao seu desembarque no território da Região Autónoma dos Açores a autorização expressa da Autoridade de Saúde da Região.
4 – Para efeitos do cumprimento do estatuído no ponto anterior, estas pessoas devem contactar, previamente, a Linha Saúde Açores – 808 24 60 24.
5 – O incumprimento da imposição referida no ponto 3 é crime de desobediência e, como tal, sujeito à apresentação de queixa junto das autoridades judiciais.
6 – A Autoridade de Saúde Regional reitera a necessidade de serem cumpridas todas as recomendações já tornadas públicas a este propósito, em especial a de, em caso de sintomas, não procurar um Hospital ou Unidade de Saúde, mas ligar para a Linha de Saúde Açores – 808 24 60 24.
O Governo Regional dos Açores anunciou que tendo em consideração a situação de emergência de saúde pública, de âmbito internacional, relativa ao surto da doença COVID-19, classificado, pela Organização Mundial de Saúde, como pandemia indica: Ser necessário adotar medidas e procedimento…
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