refugiados afegãos

Acontece que a dita diretiva só proíbe Portugal de autorizar a entrada das várias esposas quando o marido já mora por aqui e é casado. No resto, cada Estado-membro define se o círculo familiar relevante para o reagrupamento só integra a Malala, ou também abrange a Amina, a Nazia e a Farida. A opção por a Malala ser a única mulher que pode embarcar no avião é mesmo nossa. (…)

O que pouca gente sabe é que, pela calada, os tribunais têm recorrido regularmente a um ramo de direito pouco conhecido do grande público, o Direito Internacional Privado, para ir resolvendo os problemas concretos colocados pelos casamentos poligâmicos. Nunca se reconhece a validade de um casamento poligâmico quando um dos cônjuges seja português ou residente em Portugal, nem se permite a sua celebração em território nacional. Mas aceita-se que um segundo casamento seja considerado quando tiver sido celebrado num país que admite a poligamia, entre nacionais e residentes nesse país, sempre que não o fazer deixa a terceira parte ainda mais desprotegida.

Na situação das mulheres afegãs, é difícil dizer que não se justifica permitir a sua entrada. (…) Podem deixar o Abdul trazer todas as suas esposas. Juridicamente, estamos equipados para lidar com isso.» (E. G. Teles) Na íntegra no blogue.