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Antena 1 Açores – Ex-presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, Ricardo Silva, tem processo arquivado devido à prescrição de eventuais crimes em que esteve a ser investigado.
Em causa a alegada prática de crimes de abuso de poder e corrupção, devido a denúncias feitas na sequência de uma auditoria do Tribunal de Contas.
“Silvia Couto, Procuradora do Ministério Público, mandou arquivar o processo sobre o ex-presidente da Câmara da Ribeira Grande Ricardo Silva.
O caso deu entrada na PJ em 2016, mas só ficou resolvido o ano passado.
O ex-autarca foi investigado por alegada prática dos crimes de corrupção e abuso de poder, depois de queixa no Ministério Público, e na sequência das irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas.
Em causa: um contrato de compra e venda de imóveis da então empresa municipal Ribeira Grande Mais entre 2005 e 2015, no valor de 27 milhões e meio de euros para construção de 192 fogos de habitação social.
Também um outro contrato em que um empreiteiro recebeu 2 milhões de euros sem concluir a obra e por isso foi obrigado à devolução de imóveis na sua posse.
A Procuradora sustenta o arquivamento na prescrição dos alegados crimes e diz até que a prescrição aconteceu antes da instauração do procedimento criminal.
O Ministério Público sustenta que apurou-se que o procedimento pré-contratual da Ribeira Grande Mais padeceu dos vários vícios apontados pelo Tribunal de Contas.
O Ministério Público não deu como provado que Ricardo Silva tivesse sido nomeado pelo Governo para o IROA como contrapartida de eventuais irregularidades.
Neste processo é feita referência sistemática por parte do Ministério Público à necessidade de ser mantida a investigação em segredo de justiça para salvaguarda da imagem do autarca.
Certo mesmo, é que sem prescrição no imediato está este despacho de arquivamento. Só prescreve a 31 de Março de 2029.” (CV)
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(jornal das 8.30 dia 19/04/2021)
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