O Rendimento Social de Inserção (RSI) tem sido muito comentado por estes dias, porque a sua redução é um dos objectivos de alguns partidos para esta nova legislatura, o que tem merecido críticas por parte de alguns sectores.

A verdade é que a redução dos beneficiários do RSI já se verificou na legislatura que agora termina, com o Governo de Vasco Cordeiro a reduzir em 3.237 o número de beneficiários deste subsídio nos últimos quatro anos.

No final de Setembro havia nos Açores 14.992 beneficiários de RSI, quando há quatro anos eram 18.229 beneficiários.

Mesmo em relação há um ano, o número também diminuiu em 732, passando de 15.724 para os actuais 14.992.

Há ainda quem aponte o facto de, com a crise da pandemia, mais beneficiários terão necessitado de mais ajuda através deste subsídio.

Não é isso que dizem os números por nós consultados, já que, no começo da pandemia, em Março, havia 15.201 beneficiários de RSI e agora, em Setembro, 14.992, verificando-se, assim, uma diminuição de 209 beneficiários.

Aliás, as maiores quedas do número de beneficiários registaram-se, exactamente, de pois do Verão.

Outra curiosidade: o valor médio pago a cada beneficiário nos Açores é o mais baixo de todas regiões do país.

No final de Setembro, o valor médio processado foi de 86,11 euros, quando em Março era de 84,07 euros, em Setembro do ano passado era de 84,11 euros e em Setembro de há quatro anos, início desta legislatura, era de 82,26euros.

Relativamente ao número de família, regista-se a mesma tendência de redução ao longo da legislatura.

Em Setembro deste ano havia 5.548 famílias a receber o RSI, menos 42 do que em Março, menos 242 do que há um ano e menos 721 do que há quatro anos.

O mesmo se verifica em relação ao pagamento médio por família.

Em Setembro deste ano cada família recebia, em média, 279,72 euros, em Março foi de 277,36 euros, há um ano foi de 277,33 euros e há quatro anos foi de 273,57 euros.

Aumentou a nível nacional

Entre Março e Setembro, a Segurança Social recebeu, em média, cerca de 152 pedidos por dia, mais de 4.500 por mês, de pessoas ou famílias em situação de carência socioeconómica.

Também se registou um aumento no número de pedidos do Complemento Solidário para Idosos

Com efeito, milhares de pessoas recorreram à Segurança Social entre Março e Setembro para requerer uma prestação social, havendo quase 12 mil novos beneficiários do Rendimento Social de Inserção, uma tendência “expectável” perante um possível agravamento da situação de pobreza.

De acordo com dados do Instituto de Segurança Social (ISS), entre março (quando foi decretado o estado de emergência por causa da pandemia provocada pela Covid-19) e setembro, 32.036 pessoas pediram à segurança social para receber o Rendimento Social de Inserção (RSI), uma prestação social para quem está em situação de pobreza extrema.

Significa isso que neste período de oito meses, o ISS recebeu, em média, cerca de 152 pedidos por dia, mais de 4.500 por mês, de pessoas ou famílias em situação de carência socioeconómica.

Já em relação ao número de pessoas que efectivamente passou a receber esta prestação social, os dados do ISS mostram que nestes oito meses entraram mais 11.554 novos beneficiários, enquanto no ano passado, entre Março e Setembro de 2019, houve um decréscimo de 11.026 pessoas.

Na opinião de Carlos Farinha Rodrigues, investigador nas áreas da distribuição do rendimento ou da desigualdade e pobreza, trata-se de “uma situação que é expectável”.

Não tenho dúvidas nenhumas que estamos a assistir, desde o inicio da pandemia, a um agravamento das condições de pobreza e a resposta natural deste conjunto de instrumentos de política pública é que eles reagem aumentando o número de beneficiários e a sua abrangência”, apontou o professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade de Lisboa.

Complemento para idosos também aumentou

Outra prestação que também registou um aumento no número de pedidos foi o Complemento Solidário para Idosos (CSI), um apoio social para pessoas com mais de 66 anos e baixos recursos, que entre março e setembro teve mais 10.292 idosos a requerê-la.

Significa isto que, em média, a segurança social recebeu todos os meses 1.470 pedidos de idosos para receber o CSI, ou seja, 49 pedidos a cada dia. De salientar que mais de metade (58,1%) dos pedidos foram feitos por mulheres idosas, com idades entre os 65 e os 74 anos (36,36%).

Esta faixa etária é, aliás, a que está mais representada, com um peso de mais de 61%.

Olhando para a Prestação Social para a Inclusão, a tendência é igual, tendo em conta que se trata de uma prestação social pensada para as pessoas com uma deficiência da qual resulte uma incapacidade igual ou superior a 60%, que, além da componente base, tem um complemento pensado para combater a pobreza destas pessoas.

Neste caso, houve 10.855 pessoas a irem junto da segurança social pedir este apoio, entre Março e Setembro, apesar de para esses meses haver apenas registo de mais 1.230 beneficiários.

Para Carlos Farinha Rodrigues o aumento não só no número de pedidos, mas também no número de beneficiários está directamente ligado com o facto de o Governo ter alargado a abrangência de algumas destas medidas, sublinhando que isso “era o expectável”, ou seja, que “reagissem como formas de ajustamento e estabilizadores automáticos a uma situação de agravamento da crise”.

O professor apontou que, por comparação, no anterior período de crise económica (entre 2010 e 2014) isso não aconteceu porque o país teve “uma política bizarra”, em que “grande parte dos instrumentos que havia foram neutralizados, foram reduzidos na sua abrangência exactamente perante a crise”.

Quando pensamos nas alterações que houve, por exemplo, no RSI, em 2012, claramente quando esses instrumentos eram mais necessários, houve uma política deliberada, traduzida em alterações nas regras de funcionamento dessas medidas que as tornaram menos eficazes”, lembrou o investigador.

Acrescentou que como consequência dessa política, apesar de a pobreza estar a aumentar, os beneficiários das prestações sociais estavam a diminuir.

O facto de agora acontecer exactamente o oposto não surpreende, por isso, o investigador, destacando que o que se verifica actualmente é que “as políticas públicas de combate à pobreza estão a reagir como era expectável”, aliadas ao facto de o próprio Governo ter aumentado a sua abrangência.

Por outro lado, destacou que a atual crise tem especificidades próprias, desde logo pelo facto de “um conjunto largo de sectores da população” terem ficado “de um momento para o outro privados de qualquer tipo de rendimento”.

Em causa pessoas “com uma relação muito ténue com o mercado de trabalho” ou mesmo nenhuma, como por exemplo na economia informal, o que faz com que estas pessoas estejam não só à margem do mercado de trabalho, mas também da proteção social, uma vez que não fazem descontos, e tenham sido, por isso, “duramente atingidas”.

Uma medida como o RSI, que é uma medida de último grau para a pobreza mais extrema, não compensa o que foi a perda de rendimentos desses sectores, e eu acho que é uma lição que tiramos desta crise”, defendeu.

Carlos Farinha Rodrigues disse ainda que um dos desafios para o futuro está em conseguir garantir que estas pessoas não ficam sem qualquer tipo de protecção, o que significa trazê-las para a economia formal, “para as relações de trabalho protegidas.

“Isso é um desafio que muito claramente surgiu muito nitidamente nesta situação e que eu acho que se deverá dar atenção”, rematou.