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Paulo Estêvão

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O Governo Regional – fora de prazo e a menos de 24 horas de ser – neste âmbito, confrontado oralmente no plenário do Parlamento, respondeu ao Requerimento que lhe coloquei a respeito dos encargos relacionados com o abastecimento das ilhas do Grupo Ocidental. As questões eram as seguintes:

Que me fosse indicado o valor cobrado até ao momento por cada um dos serviços de transporte marítimo realizado para as ilhas do Corvo e das Flores. O Governo Regional não respondeu.

Pedi as cópias dos contratos realizados entre o Governo Regional, ou por entidades por ele tuteladas, com as empresas de transporte marítimo de mercadorias que realizaram os fretes para o Corvo e para as Flores. O Governo Regional não respondeu.

Perguntei pelo contrato existente entre o Fundo Regional de Coesão e a Empresa Barcos do Pico, que tinha como objeto a prestação de serviços de transporte marítimo regular de mercadorias na rota Flores/Corvo/Flores. Ficou a saber-se que está vigente e está a ser pago, embora o serviço não esteja a ser realizado.

Finalmente, questionei o Governo Regional a respeito da sustentabilidade dos preços pagos aos armadores locais. O Governo Regional não revelou nenhum dos preços que estão a ser praticados e pagos.

Em conclusão, o Governo Regional continua empenhado em esconder os valores que envolvem o transporte marítimo de mercadorias para as ilhas do Grupo Ocidental. Como é evidente, vou colocar novamente as questões e tentar concretizar uma das tarefas fundamentais dos parlamentos democráticos: fiscalizar a ação do Governo Regional. Este Governo Regional desrespeita em absoluta as competências do Parlamento dos Açores.

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Os dois casos por resolver em Moçambique do homicídio e desaparecimento de portugueses devem estar na agenda do encontro de hoje entre o Presidente português e o chefe de Estado Filipe Nyusi, num programa que inclui a língua portuguesa.

Source: Justiça e língua portuguesa dominam parte do programa de hoje de Marcelo

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Num texto datado de 1928, Vitorino Nemésio utilizou a metáfora «viveiro insular» para referir as condições históricas e geográficas em que se formara e desenvolvera  o modo de ser açoriano.[1] A me…

Source: Um Açoriano, Missionário em Timor -livro de D. Carlos Ximenes Belo | Urbano Bettencourt

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O Grupo SATA pagou “cerca de cinco milhões de euros só em comissões iniciais” aquando da contratação de um empréstimo obrigacionista, no montante de 65 milhões de euros, efetuado através do Deutsch…

Source: NewsAvia | Governo dos Açores explica custos de empréstimo a favor do Grupo SATA

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Relatório da reavaliação do meio marinho dos Açores em consulta pública até 10 de fevereiro

A Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, através da Direção Regional dos Assuntos do Mar, concluiu recentemente a reavaliação do estado ambiental das águas marinhas dos Açores, da qual resultou um conjunto de novas metas ambientais, com o objetivo de garantir o bom estado ambiental do meio marinho.

Os resultados do relatório da reavaliação do estado ambiental do meio marinho d…

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Consulta pública sobre a reavaliação do estado ambiental das águas marinhas dos Açores e definição de novas metas até 2024

AZORES.GOV.PT

Estratégia Marinha para a subdivisão dos Açores

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CULTURA 198

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António Ventura põe em causa vontade do Governo em descontaminar a Praia da Vitória

O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, António Ventura, pôs hoje em causa “a vontade do Governo de António Costa em avançar com a descontaminação total dos solos e aquíferos da Praia da Vitória”, na Ilha Terceira.

Segundo o social democrata, “não vale a pena aguardarmos pela ida do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, a uma Comissão Parlamentar, se o mesmo não for apresentar um plano efetivo e uma calendarização dos trabalhos. Tudo o resto são apenas palavras soltas, como aquele governante já nos tem habituado”, afirmou.

O deputado açoriano sublinha que, “ao nível do Orçamento do Estado para 2020, o que está escrito sobre o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT) é extremamente vago, e não nos deixa grandes esperanças de que a Descontaminação, que faz parte desse famigerado Plano, seja uma prioridade”, considera.

António Ventura acrescenta que, “para além dessa nebulosa ao nível da atitude do Governo da República, em nada tem ajudado a passividade do Governo Regional, que nunca impôs o avanço de todo o processo como um motivo maior”, lamenta e conclui o parlamentar do PSD.

O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, António Ventura, pôs hoje em causa “a vontade do Governo de António Costa em avançar com a descontaminação total dos solos e aquíferos da Praia da Vitória”, na Ilha Terceira.

PSDACORES.PT

António Ventura põe em causa vontade do Governo em descontaminar a Praia da Vitória

O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, António Ventura, pôs hoje em causa “a vontade do Governo de António Costa em avançar com a descontaminação total dos solos e aquíferos da Praia da Vitória”, na Ilha Terceira.

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Já foram registados mais de 4000 sismos a oeste da ilha de Faial, com demagnitude entre os 1,0 e os 4,7 na escala de Richter, desde do dia 5de novembro de 2019 até esta segunda-feira, 13 janeiro 2020.

Source: Mais de 4 mil sismos registados no Faial – Açoriano Oriental

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PSD/Açores questiona situação dos trabalhadores do Hotel da Graciosa

O deputado do PSD/Açores João Bruto da Costa questionou hoje o Governo Regional sobre eventuais medidas adotadas “para salvaguardar os postos de trabalho dos funcionários do Hotel da Graciosa”, uma vez que a recente alteração da situação de exploração daquela unidade hoteleira, “que é um equipamento público, propriedade da Região, gera as maiores preocupações a esse nível”, adianta.

Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, o social democrata quer igualmente saber se houve, por parte do Governo Regional, “alguma intervenção no processo de alteração da gestão do Hotel da Graciosa”, já que, “por diversas vezes, a tutela afirmou que era benéfico para a ilha que o hotel fosse explorado por uma empresa local, estando agora essa situação em risco”.

“Pelo que se impõe saber qual a posição do Governo Regional sobre esta matéria, pois até agora nada foi dito, a nível oficial, sobre a situação”, reforça o deputado.

Assim, “o PSD/Açores manifesta grande preocupação com a situação dos trabalhadores das empresas graciosenses que agora cessaram a sua atividade no Hotel da Graciosa”, já que, “numa ilha onde não abundam ofertas de emprego, o seu eventual desemprego deve merecer uma atenção especial”, diz João Bruto da Costa.

“A eventual cessação do vínculo laboral dos trabalhadores, bem como a falta de oportunidades de emprego que, infelizmente, tem sido regra na Graciosa, podem originar processos de abandono da ilha, contribuindo para a seu despovoamento, o que também exige uma redobrada atenção e preocupação”, acrescenta o parlamentar.

“Tendo sido divulgada a intenção de vender o Hotel da Graciosa, é necessário conhecer as atuações da tutela nesse sentido, bem como saber se nesse eventual negócio são assegurados os postos de trabalho”, considera João Bruto da Costa.

O deputado social democrata recorda ainda que o investimento público no Hotel da Graciosa “foi superior a 7 milhões de euros, e previa a criação de cerca de 30 postos de trabalho diretos, sendo esse um fator determinante na aprovação daquele tipo de investimentos com apoio comunitário”, alerta.

E acrescenta que, de acordo com as notícias relativas à situação do hotel, “é dito a sua concessionária nunca terá pago qualquer verba pela concessão, o que gera as maiores dúvidas sobre os termos dos contratos celebrados pela região e a exata medida em que se salvaguardaram o interesse público e a boa gestão das verbas investidas na ilha Graciosa”, concluiu João Bruto da Costa.

O deputado do PSD/Açores João Bruto da Costa questionou o Governo Regional sobre medidas adotadas “para salvaguardar os postos de trabalho dos funcionários do Hotel da Graciosa”, cuja recente alteração da situação de exploração “gera as maiores preocupações a esse nível”, adianta.

PSDACORES.PT

PSD/Açores questiona situação dos trabalhadores do Hotel da Graciosa

O deputado do PSD/Açores João Bruto da Costa questionou o Governo Regional sobre medidas adotadas “para salvaguardar os postos de trabalho dos funcionários do Hotel da Graciosa”, cuja recente alteração da situação de exploração “gera as maiores preocupações a esse nível”, adianta.

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I am a climate scientist on holiday in the Blue Mountains, watching climate change in action.

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Australia, your country is burning – dangerous climate change is here with you now

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A SATA Air Açores pagou cinco milhões de euros em “comissões iniciais” num empréstimo obrigacionista de 65 milhões de euros

Source: SATA pagou cinco milhões de euros de comissões iniciais num empréstimo de 65ME – Jornal Açores 9