CONTAS PÚBLICAS – E DEPOIS, COMO SERÁ?

«O combate à pandemia vai deteriorar muito as contas públicas. As despesas já estão a aumentar e as receitas a cair. Os Estados vão ter de encontrar fundos para reforçar os serviços de saúde, proteger os mais vulneráveis e preservar a capacidade produtiva. Há várias formas de o fazer, mas não são todas viáveis no caso português. Nem têm todas as mesmas implicações.

Uma solução possível é repetir a receita de há 10 anos: aumentar impostos e cortar salários, pensões e serviços públicos. Na altura, o resultado foi acrescentar crise à crise. A redução do rendimento disponível acentuou a queda do consumo e do investimento, penalizando a actividade económica, a criação de emprego e até as contas públicas. Pode-se argumentar que esta crise é diferente, pois uma parte do problema está nas limitações à produção e não na escassez de procura. Isto tornaria menos grave a tentativa de obter recursos por via do aumento dos impostos e/ou da redução da despesa. Mas esta conclusão é apressada.

A generalidade dos salários e das pensões ainda não recuperou dos cortes de há uma década, o que torna difícil reduzi-los ainda mais. O mesmo acontece com os impostos, que se mantêm elevados por comparação com outros períodos e países. No que respeita aos serviços públicos, a resposta à pandemia tenderá a exigir mais – e não menos – financiamento. Isto acontece não apenas nos hospitais e centros de saúde mas também nas escolas, nos tribunais, nas prisões e noutros serviços, nem que seja pela necessidade de proteger os inúmeros funcionários que pertencem a grupos de risco (lembremo-nos da média etária elevada dos funcionários públicos).

Além disso, o volume dos recursos necessários é ainda maior do que há uma década. Em meados de Março o governo previa que as medidas de apoio às famílias e às empresas teriam um impacto de 2 mil milhões de euros por mês, o que representa cerca de 1% do PIB. Desde então foram anunciadas novas medidas, muitas delas com um impacto orçamental relevante. Outras se seguirão, com certeza. Não seria surpreendente, por isso, que os custos totais do combate aos efeitos económicos da crise de saúde pública atingissem dois dígitos do PIB. A tentativa de compensar este buraco orçamental através do aumento de impostos e/ou do corte da despesa seria inaudito.

As consequências seriam ainda mais graves se tivermos em conta as condições em que a economia portuguesa sairá do estado de emergência. Centenas de milhares de pessoas terão perdido o emprego e/ou visto reduzir de forma abrupta os seus rendimentos. Dezenas de milhares de empresas não irão recuperar tão cedo os seus negócios. Todos os sectores da economia privada – famílias, empresas e bancos – estarão mais endividados. Nesse contexto, a tentativa de responder à crise através da consolidação orçamental seria ainda mais grave do que há dez anos.

A alternativa à austeridade é a obtenção de recursos por outras vias. Em teoria, haveria três possibilidades: o financiamento directo pelo banco central (solução adoptada no Reino Unido, mas impedida pelos Tratados no contexto da UE); transferências orçamentais de uns países para outros (o que já acontece no contexto da europeu mas em dimensões quase irrisórias, não sendo o seu aumento aceite pelos países mais ricos); ou pedindo dinheiro emprestado, o que faz crescer a dívida dos Estados. Esta última foi a solução encontrada pelas instituições europeias para lidar com a crise.

Há dois problemas potenciais no financiamento dos Estados por via do endividamento. O primeiro são os custos envolvidos. Dívidas públicas muito elevadas tendem a ser encaradas como um risco para os investidores e isso reflecte-se em taxas de juro maiores, ou até na perda de acesso aos mercados. A UE procurou minimizar estes problemas no imediato por três vias principais: a adopção de um novo programa de compra de activos pelo BCE, a facilitação do acesso a fundos do Mecanismo Europeu de Estabilidade e a criação de uma linha para refinanciar os sistemas nacionais de apoio ao emprego. Estas medidas permitem que os Estados se endividem a custos controlados nos próximos meses. Mas não há garantias de que essas condições permaneçam nos anos seguintes.

Com as soluções encontradas, o rácio da dívida dos Estados em percentagem do PIB vai subir muito. No caso português, a dívida irá aumentar dos cerca de 116% registados em 2019 para valores próximos ou superiores a 150% do PIB. A questão é: quais as implicações disto?

Seriam necessários três tipos de medidas para que os governos nacionais pudessem dar as respostas que a situação exige, sem recearem consequências ainda piores no futuro. Primeiro, haveria que garantir que as actuais condições de acesso a financiamento se manteriam durante vários anos. Segundo, as regras orçamentais da UE deveriam ser alteradas, aliviando a pressão para a descida rápida da dívida dos Estados financeiramente mais frágeis. Por fim, teria de haver um compromisso para o lançamento conjunto de um programa de retoma, caso se confirme um cenário de recuperação lenta das economias europeias após a emergência de saúde pública.

Da reunião do Eurogrupo do passado dia 9 de Abril não saiu nada disto. O melhor que se conseguiu foi a disponibilidade para ponderar um eventual programa de relançamento económico, sem compromissos quanto a volumes ou origem dos fundos. Sobre as condições de financiamento dos Estados no pós-covid, ou sobre as pressões futuras para a redução das dívidas, nenhuma palavra.

Não admira por isso que os investidores tenham permanecido indiferentes às conclusões do Eurogrupo, como revela a estabilidade das taxas de juro dos países periféricos nos mercados secundários. Não admira também que os governos nacionais hesitem em tomar as medidas necessárias para minimizar os impactos económicos do combate à pandemia. Não porque essas medidas não sejam necessárias. Mas porque muitos governos têm medo do que vem a seguir.»

RICARDO PAES MAMEDE

ESTÁ MUITO ENGRAÇADO