Mudanças no Governo timorense marcam entrada da Fretilin no Executivo
*** António Sampaio, da agência Lusa ***
Díli, 14 mai 2020 (Lusa) – Os novos vice-primeiros-ministros do Governo timorense, criados numa remodelação anunciada, vão ser entregues a elementos dos partidos Fretilin e KHUNTO e ocupar paralelamente outras pastas no executivo, segundo a orgânica à que a Lusa teve acesso.
A alteração ao decreto-lei de 2018, aprovada quarta-feira e que terá ainda de ser promulgado pelo Presidente, prevê que um dos vice-primeiro-ministros – a ser ocupado por um nome apresentado pela Fretilin – vai acumular a pasta de ministro do Plano e Ordenamento.
O outro cargo de vice-primeiro-ministro vai ser ocupado por Berta dos Santos, atual presidente do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO), que vai acumular com as funções atuais de ministra da Solidariedade Social e Inclusão.
A alteração ao decreto-lei foi hoje enviada pelo gabinete do primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, ao Presidente, Francisco Guterres Lu-Olo.
O Governo explicou que as alterações à estrutura orgânica ocorrem dois anos depois da tomada de posse e tendo em conta “o novo contexto político”, procurando “assegurar uma melhor coordenação interministerial” e uma “maior eficácia e efetividade da ação governativa”.
Ainda assim, considerou o Governo, “as alterações não representam uma rutura com a estrutura orgânica do Governo que atualmente se encontra em vigor”.
A nova conjuntura política representa a saída formal do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) de Xanana Gusmão do Executivo e a entrada da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin).
Apesar da alteração à orgânica aprovada em Conselho de Ministros – e cuja apresentação foi incluída à última hora na agenda de debate da reunião de quarta-feira – o processo está ainda marcado por várias incógnitas.
A configuração final do Executivo ainda não é conhecida, com o primeiro-ministro a apresentar ao Presidente, já no passado dia 30 de março, uma primeira lista de novos nomes para o Governo.
Taur Matan Ruak anunciou inicialmente que iam entrar para o Governo seis novos membros do executivo, cinco da Fretilin e um do Partido Democrático (PD).
Reiterando, na altura, que nenhum membro do CNRT seria afastado do cargo, Taur Matan Ruak explicou que se tratava de preencher várias vagas que permanecem há dois anos, depois de Lu-Olo se recusar a dar posse a vários membros indigitados, quase todos do CNRT.
Porém, a lista que enviou ao chefe de Estado – cujo conteúdo foi confirmado à Lusa por fonte da Presidência – não só não preenche todos cargos como previa já as primeiras mexidas no Governo, promovendo Berta dos Santos e trocando na pasta de Agricultura e Pescas o atual ministro, Joaquim dos Reis Martins, por Pedro Reis.
Nesta primeira lista de membros foram indigitados Faustino Cardoso, atual presidente da Comissão da Função Pública, para o cargo de ministro da Administração Estatal; o antigo ministro da Educação Fernando Hanjam para ministro das Finanças; Odete Belo para ministra da Saúde, e Meta Malik para ministro dos Assuntos dos Veteranos e Antigos Combatentes.
Dois nomes que tinham sido anunciados pelo primeiro-ministro não estavam na lista inicial entregue a Lu-Olo: Manuel Vong e Inácia Teixeira, inicialmente designados para ministro do Turismo, Comércio e Indústria e para vice-ministra no mesmo Ministério, respetivamente.
Ainda que até ao momento nenhum membro do Governo nomeado pelo CNRT tenha apresentado a sua demissão, fontes do partido ouvidas pela Lusa admitem que isso possa ocorrer já no início da próxima semana.
Em causa estão alguns dos ‘pesos pesados’ do Governo, incluindo Agio Pereira, o atual ministro de Estado na Presidência do Conselho de Ministros – número dois na atual hierarquia governativa –, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Dionísio Babo, e a ministra da Educação, Juventude e Desporto, Dulce Soares.
Na prática, e ao eliminar a designação de ministro de Estado, a remodelação extingue o cargo de um destes elementos, Agio Pereira, que, a continuar no Governo, mesmo na pasta da Presidência do Conselho de Ministros, teria de voltar a tomar posse.
Estas eventuais saídas poderiam abrir espaço adicional para a entrada de novos nomes propostos pela Fretilin, com o secretário-geral, Mari Alkatiri, a explicar à Lusa que o partido está disponível para o fazer.
Por clarificar está, por exemplo, o que ocorre com o cargo de ministro do Petróleo – outro dos lugares vagos – que era interinamente liderado por Agio Pereira, com o ‘dossier’ a ter uma forte participação de Xanana Gusmão, que ainda é, formalmente, representante do Governo para a negociação de fronteiras.
O diploma extingue ainda o cargo de ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares – que é atualmente ocupado por Fidelis Magalhães, do PLP –, que fontes do executivo admitem poder vir a ocupar em pleno as funções de ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, que tem liderado interinamente.
O Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico (MPIE) é igualmente extinto, sendo substituído pelo Ministério do Plano e Ordenamento.
Isso poderia implicar uma eventual ‘promoção’ do atual secretário de Estado da Comunicação Social, Merício Akara, ao novo cargo de ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação.
Igualmente por clarificar está a situação do ministro do Interior – o Presidente nunca deu posse ao nome indigitado pelo Governo e o cargo tem estado a ser interinamente ocupado pelo ministro da Defesa, Filomeno Paixão.
