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Comecei a ter consciência cívica a partir de 1973 logo após a minha saída do serviço militar, pelos meus 23 anos, muito pelo facto de se ter dado o 25ABRIL vivido entre a alegria de muitos e o pânico de outros tantos, por razões que a história já contou.

Desde aí, sem excepções, os governos acolhem criaturas “nulas” incapazes, que apenas se “encostam” para se servirem do poiso para as negociatas pela “porta do cavalo”.

Conhecí alguns filhos de boas famílias cujos nomes lhes abriram as portas do “poleiro” e que foram uma total nulidade nas atribuições governativas por onde passaram. Seja dentro dos partidos a que se colaram para se catapultarem, seja nos governos por onde deixaram um rasto de nulidades, seja no interior dos muitos gabinetes de advogados, onde se grudam com o único fito de liderarem uma negociação que os transporte para o cerne dos milhões, em desisões muitas das vezes, prejudiciais aos cofres do estado, com posições escabrosas, miserávelmente clamorosas, algumas das quais, insanáveis.

Alguns entraram com uma mão à frente outra atrás e sairam de barriga e bolsos cheios.Ou pela riqueza que foram acumulando fruto das comissões e comichões suadas e transpiradas…ou pela astúcia de saberem (criar pontes) para um futuro económicamente risonho e paradisiaco, no planeta Terra ou talvez em Marte!

Parafraseando o Evangelho de São Marcos (“é mais fácil passar o camelo pelo fundo de uma agulha do que entrar o rico no Reino de Deus”), este é um dos grandes paradoxos da política em Portugal: sendo um dos países com um nível de escolaridade média mais baixa da Europa, é no entanto, em simultâneo, um dos países com uma classe política mais elitista.

Exceptuando-se Jerónimo de Sousa, temos António Costa (filho da elite intelectual de Lisboa); Rui Rio (educado num dos mais selectos colégios privados do Porto, o Colégio Alemão); Catarina Martins (filha de pais professores, classe média do funcionalismo público); Assunção Cristas (mãe médica, pai herdeiro de empresas na Angola colonial).

E se olharmos para o panorama geral das lideranças partidárias em Portugal desde o 25 de Abril constata-se exatamente o mesmo, desde os “pais fundadores” do regime (Mário Soares, Álvaro Cunhal, Sá Carneiro e Freitas do Amaral, todos originários de meios sem dificuldades), passando para as gerações seguintes: Cavaco Silva (filho de um proprietário agrícola e comercial do Algarve), Jorge Sampaio (elite do funcionalismo público), Carlos Carvalhas (proprietários rurais de Viseu). E as outras a seguir também: António Guterres, Durão Barroso, José Sócrates, Pedro Passos Coelho, António José Seguro, Manuela Ferreira Leite, Marques Mendes, Pedro Santana Lopes, Manuel Monteiro, Paulo Portas, Manuel Maria Carrilho, José Luís Arnaut, só para dar alguns exemplos; ou ainda o corpo fundador do Bloco de Esquerda (Francisco Louçã, Fernando Rosas, Miguel Portas e Luís Fazenda): nenhum deles nasceu na pobreza e, nalguns casos, muito pelo contrário.

Vem isto ao caso da telenovela “NOVO AEROPORTO” que anda a passear pelas nossas vidas desde 1969 (50 anos), quando se começou a falar no tema.

Aqui chegados, houve um tempo em que Portugal decidia soberanamente sobre esta questão e até decidiu da necessidade de construir um novo aeroporto em Lisboa (NAL) e construír nos terrenos do Campo de Tiro de Alcochete.

Uma decisão nacional posta em causa pela privatização, que colocou na multinacional Vinci a decisão sobre o futuro do NAL, tendo esta decidido que era melhor para os seus lucros a solução que está a tentar impor ao Governo e ao País (fazer de Lisboa a única capital europeia com um aeroporto a crescer dentro dela).

Em 2011, último ano em que a ANA foi integralmente pública, o resultado líquido foi de 76,5 milhões e o imposto pago foi de 21,3 milhões de euros, num total de 97,8 milhões.

A média anual de investimento da ANA sob gestão pública é de 114,4 milhões de euros: 2002 (81,4 milhões de euros); 2003 (69,5); 2004 (154,4); 2005 (134,8); 2006 (103,6); 2007 (86,3); 2008 (137,3); 2009 (153,7); 2010 (127,4) e 2011 (95,1). Sob gestão privada, essa média baixa para 55,5 milhões: 2014 (36,4 milhões de euros); 2015 (61,1); 2016 (69,5); 2017 (62,7) e 2018 (47,9).

Vem agora alertar-nos a ANA e o seu CEO JOSÉ LUIS ARNAUT que construir aeroporto fora do Montijo obriga Estado a pagar 10 mil milhões à Vinci, pois claro, tudo acordos fora do razoavel porque se uma mão lava a outra, quando se tem amigos e juristas que se borrifam para os interesses nacionais porque o dinheiro, esse vil metal, fala mais alto.

Desde a privatização, em 2013, a ANA Aeroportos teve um lucro operacional mil milhões de euros acima do que indicara então como previsões ao Estado. E investiu menos 87 milhões do que o prometido.

O JLA nunca deu nada como político ou como gestôr e alguém das minhas amizades pessoais que partilhou o percurso de faculdade, me afiançou que era totalmente mediocre. Bastou ter um apelido bombástico, que as portas escancararam-se , não fosse o dinheiro, chamar o dinheiro…

Passar pela Goldman Sachs, supre qualquer handicap detectado e habilita a altos voos nas negociatas onde se fareje “l’argent”!

Percebe-se o drama da VINCI e do seu ceo JLA, o custo de uma infraestrutura construída de raiz em Alcochete, em vez da reconversão da já existente no Montijo, custaria à Ana Aeroportos, no mínimo, cinco vezes mais – 7,6 mil milhões em vez dos 1,5 mil milhões no Montijo.

Mas o valor a pagar a mais por esta solução é bem maior que este, devido a uma indemnização prevista no contrato entre o Estado português e a Ana Aeroportos.

Uma nova construção implica um concurso público, o que significa que pode não ser a mesma empresa a responsável pela obra. No contrato de concessão, uma cláusula dita que, em caso de “falha” para com o contrato, o Estado terá de pagar um montante calculado com base nos ganhos futuros da empresa a 40 anos, o que perfaz mais de 10 mil milhões de euros.

As Contas da Incineração da CVE de São Miguel

É inegável que a ilha de São Miguel carece de um sistema eficaz de tratamento de resíduos, não sendo aceitável a actual elevada taxa de deposição em aterro. No entanto, é altamente controverso e duvidoso, que aquele sistema seja a Central de Valorização Energética (CVE) por incineração, que a MUSAMI teimosamente há décadas prossegue.

Insistentemente a MUSAMI tem pedido alternativas ao projecto que deseja empreender. A alternativa é simples e a MUSAMI sabe-o: é exactamente no sentido inverso ao que tem trilhado. A alternativa é a sustentabilidade na economia circular, alicerçada na redução, reutilização e reciclagem dos resíduos. No fim, só o refugo é que necessita de tratamento por valorização energética.

A MUSAMI para sustentar o financiamento do projecto da incineração elaborou vários estudos de viabilidade económica e financeira. Embora, não exista coerência nem coordenação entre eles, todos chegam à mesma conclusão. O projecto não tem viabilidade económica e financeira, mesmo optando por cenários optimistas, em que despreza riscos, sobrevaloriza as receitas, minimiza os custos.

O projeto da CVE de São Miguel não tem sustentabilidade financeira, mesmo beneficiando de elevados financiamentos a fundo perdido, que correspondem a 96,5% do total do investimento de 56 milhões €. O projecto não gera receitas suficientes para pagar as despesas operacionais e remunerar os reduzidos capitais próprios investidos.

Dos quatro principais estudos: (1) Estudo de Impacto Ambiental de 2011; (2) Estudo Económico de Novembro de 2016; (3) ACB (Avaliação de Custo Benefício) de Julho de 2018; (4) ACB de Fevereiro de 2020, a Secretaria Regional do Ambiente avaliou o EIA, tendo explicitado as maiores dúvidas e reservas à viabilidade financeira do projecto.

No estudo económico de Novembro de 2016 a MUSAMI determinou a tarifa de tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU´s) em 32 € / tonelada. No ACB de Fevereiro de 2020, para alcançar o equilíbrio financeiro do projecto, em 2025, a MUSAMI propõe um aumento da tarifa de tratamento RSU´s para 43 € / tonelada. Em 2030 a tarifa prevista é 55 €, em 2035 de 69 € e em 2043 de 92 € / tonelada. O tarifário da CVE da Região Autónoma da Madeira é 77 € / tonelada.

Aquele impressionante aumento constante no valor da tarifa de tratamento de RSU´s corresponde a um incremento médio anual de 7,4%, valor muito acima da inflação esperada.

Embora estes sejam os números que estão nos estudos da MUSAMI, a própria os esconde do público, preferindo verbalizar uma tarifa de 35 € / tonelada, a qual não corresponde aos valores que serão posteriormente obrigatoriamente cobrados.

Rapidamente, o projecto dimensionado pela MUSAMI conduzirá todas as seis Câmaras Municipais da ilha de São Miguel para um abismo tarifário, com consequências nas elevadas taxas no tratamento de RSU´s a aplicar aos respectivos munícipes, não sendo de excluir a falência da própria MUSAMI.

Ao exigir a mobilização de elevados montantes de capital, ao eliminar a criação de uma economia circular, a incineração impedirá a criação acrescida de trabalho e empregos, ainda por cima numa região ultraperiférica com elevadas taxas de pobreza e desemprego.

O projecto viola grosseiramente as Directivas Europeias, que impõem que só pode ser incinerado, aquilo que não é reciclável, tendo prioridade os sistemas de tratamento de RSU´s com capacidade de produção de biogás.

O projecto da CVE da ilha de São Miguel continua sobredimensionado. A capacidade de incineração proposta só é justificável quando a incineração é o primeiro sistema de tratamento de RSU´s , quando na verdade deveria ser o último. Por exemplo, é de todo incompreensível e inaceitável, a incineração de pneus e óleos, violando Directivas Europeias, o estado da arte e o desejo das populações.

Para a solução de incineração, sem explicação, a MUSAMI opta pela incineração tradicional tipo “mass burn”, sem que tenha avaliado tecnologias mais eficientes, modulares e menos poluentes como as denominadas TTA (Tratamento Térmico Avançado), nomeadamente a gasificação.

Na salvaguarda e bom uso dos dinheiros públicos é prudente a inviabilização do actual projecto da MUSAMI, sendo de exigir em alternativa ao Promotor a apresentação de uma solução para a problemática dos RSU´s da ilha de São Miguel, com base em consistentes, credíveis, razoáveis, rigorosos, completos e independentes estudos de impacto social, ambiental, viabilidade económico-financeira, etc, que deverão estar alinhados com o estado da arte e respeitar os objectivos das Directivas Europeias.

Ponta Delgada, 02 de Março de 2021

João Quental Mota Vieira