Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º e seguintes do Código de Procedimento
Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, conjugado com o
disposto no n.º 2 do artigo 6.º e n.os 2, 3 e 4 do artigo 9.º do Estatuto do Pessoal Dirigente,
aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicado à Região
Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de maio, na sua atual
redação, o qual estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da
administração regional, determino o seguinte:
Delego na Dra. Sandra Maria de Sousa Garcia, Subdiretora Regional da Cultura, cargo de
direção superior de 2.º grau, a competência para despachar todos os processos relativos às
seguintes matérias e entidades:
– Atividades tauromáquicas da Região Autónoma dos Açores, incluindo presidir à Comissão Regional da Tauromaquia;
– Diocese de Angra.
![May be an image of text that says "THE NEW YORK TIMES, AUGUST 12, 1930. Heat Heat Wave Grips Portugal. LISBON, Aug. 11 (P).-Portugal to day was in the grip of a heat wave with maximum temperatures here of 59 centigrade [131.2 degrees Fahren- heit] in the sun and 40 centigrade as the high mark in the shade. A water shortage is threatened. The sun has scorched the wheat fields and is ruin-"](https://scontent-lis1-1.xx.fbcdn.net/v/t39.30808-6/236888658_2351099751687202_5708564770184141399_n.jpg?_nc_cat=108&ccb=1-4&_nc_sid=8bfeb9&_nc_ohc=kzTkRaYJi-IAX_UlAZ0&_nc_ht=scontent-lis1-1.xx&oh=a3105f538d9dd2bb19d25bab3f1844f0&oe=611A8E17)
Roberto Y. Carreiro
