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Ai, Costa, Costa…
“Quando em 2011 o governo PSD-CDS aumentou o IVA da eletricidade dos 6% que sempre vigoraram até então para 23%, este aumento foi feito de uma penada. O acesso à energia elétrica passou de ser considerado um consumo essencial, como sucede com os alimentos, para ser visto como um consumo equiparável à compra de qualquer bem de luxo. A alteração foi feita transversalmente, para todos os tipos de consumidores, independentemente do tipo de potência contratada ou de se tratar de consumidores domésticos ou industriais. Foi decidida e implementada em menos de nada, sem demoradas consultas ao oráculo da Comissão ou arrastadas esperas por pareceres de conformidade.
O bom senso ditaria que a correção desta má medida fiscal tomada nos nefastos tempos da troika – má porque socialmente regressiva e porque onera pesadamente um consumo essencial – passasse simplesmente pela reposição da taxa reduzida, sem complicações adicionais. O IVA não é a ferramenta adequada para a prossecução quer de objetivos de progressividade fiscal (que devem passar pelos impostos sobre o rendimento e o património) quer de objetivos ambientais (que podem até incluir a diferenciação de tarifas, mas não há nenhum motivo por que devam envolver especificamente o IVA).
Como já se percebeu, a verdadeira questão é o impacto orçamental da medida, os 700 milhões de euros de perda de receita que envolve. Não é o ambiente e não é a equidade. Fica mal ao governo esconder-se por detrás deste subterfúgio, remetendo para Bruxelas quer o protelamento da decisão quer a responsabilidade por uma possível resposta negativa que chegue já depois de encerradas as discussões sobre o Orçamento do Estado.”
(A Abreu, in Expresso)
