Horta, Açores, 20 abr 2023 (Lusa) – A eventual mineração do mar profundo ao largo dos Açores ficará proibida nos próximos 27 anos, até 01 de janeiro de 2050, de acordo com uma moratória hoje aprovada por unanimidade e aclamação no parlamento açoriano.

“Saudamos a aprovação unânime, pela Assembleia Legislativa dos Açores, da moratória à mineração no mar dos Açores”, realçou Vera Pires, deputada do Bloco de Esquerda, uma das proponentes da iniciativa, realçando que esta votação representa uma posição “coesa, forte, pioneira no país e relevante na Europa e no Mundo”.

A proposta, apresentada em conjunto pelo BE e o PAN, lembra que “cerca de 99% do mar dos Açores é concebido como mar profundo, alcançando uma profundidade média de três mil metros”, onde existem vários campos hidrotermais, considerados “habitats singulares da Terra” com “comunidade únicas” e ecossistemas que é necessário preservar.

Pedro Neves, deputado do PAN, entende que, mais do que as dúvidas jurídicas sobre quem tem a gestão do mar dos Açores, o importante “foi a aprovação de uma posição uníssona da Assembleia dos Açores, para todo o mundo”.

Nuno Barata, deputado da Iniciativa Liberal, aproveitou a discussão da proposta, para tecer duras críticas ao Governo da República, que acusa de pretender “saquear” o mar dos Açores.

“Um qualquer contrato assinado com um minerador predador pode resolver problemas da economia daqui ou de acolá, desta ou daquela empresa, deste ou daquele ministro, mas não resolve os problemas dos açorianos”, advertiu o parlamentar liberal, que se opõe “ao processo que Portugal está a tentar implementar para saquear o poder do mar dos Açores”.

O secretário regional do Mar e das Pescas, Manuel São João, rejeitou também que o mar profundo ao redor dos Açores possa vir a ser explorado de forma comercial, pelo menos enquanto não existir mais informação científica sobre os impactos dessa atividade.

“A nossa posição é de que, enquanto não existirem estudos científicos e competência e capacidade técnica que assegurem que o risco é inferior ao benefício, não se avança com a mineração”, insistiu o governante.

A versão inicial da proposta conjunto do PE e do PAN incluía alguns artigos relacionados com a criação de novas áreas marinhas protegidas no mar dos Açores, mas os proponentes acabaram por retirar essa referência ao diploma, para tentar obter o apoio da bancada socialista, que se opõe à forma como o processo a decorrer.

“Isto está a ser feito em cima do joelho, de uma forma precipitada, sem planos de gestão e sem ouvir os pescadores”, apontou Mário Tomé, deputado do PS, que entende que a defesa dos ecossistemas marinhos deve ser feita “com as populações piscatórias e não contra elas”.

O presidente do Governo Regional, o social-democrata José Manuel Bolieiro, entende que a versão inicial da proposta não devia ter sido alterada e que devia ter recebido, igualmente, o apoio unânime de todo o parlamento.

“A pertinência da redação na sua versão inicial era positiva e já merecia este consenso”, frisou o chefe do executivo, lamentando que tenha existido “um défice à causa, por parte daqueles que ameaçavam não estar ao lado da proposta inicial”.

Gustavo Alves, deputado do PPM, elogiou o consenso alcançado em torno desta matéria, embora tenha dito que preferia que a moratória não ficasse dependente de uma data, mas de um objetivo concreto.

“A nossa vontade seria uma moratória condicionada aos desenvolvimentos científicos, não tendo um espaço temporal, mas o que mais importa aqui é manter o nosso mar com os seus recursos intactos”, frisou.

Salomé Matos, do PSD, realçou a importância que a decisão unânime do parlamento terá para o futuro dos ecossistemas marinhos, considerando que “é um forte sinal para a Europa e para o mundo, de que é mais aquilo que nos unes do que aquilo que nos separa”.

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