mais irregularidades no parlamento em timor

Última Hora – Maioria de deputados elege novo presidente do parlamento timorense em votação irregular (ATUALIZADA)

Díli, 19 mai 2020 (Lusa) – Uma maioria de 40 deputados elegeu hoje Aniceto Guterres, da Fretilin, numa votação irregular, como novo presidente do Parlamento Nacional timorense, numa sessão plenária convocada pelos vice-presidentes do órgão.
A votação, que ficou marcada pela terceira intervenção de agentes policiais, ocorreu depois do presidente Arão Noé Amaral ter sido destituído do cargo com deputados do CNRT a gritar: “ilegal” e “assalto ao poder”.
A maioria acabou por concretizar o objetivo de substituir o presidente do parlamento.
A eleição de Aniceto Guterres, com os votos favoráveis dos deputados da Fretilin, PLP, KHUNTO e de quatro dos cinco deputados do PD, implica o regresso ao cargo que ocupou em 2017 e 2018, até à dissolução do parlamento nesse ano.
À saída do parlamento, em declarações à Lusa, Aniceto Guterres chamou a si a legitimidade “de um apoio de 40 dos 65 deputados”.
“Houve um processo, foi interrompido desde ontem, mas tentámos que o processo cumprisse o regimento e está tudo feito. No parlamento a maioria é que manda. Houve 40 votos a favor. O parlamento não obedece à vontade da minoria de estragar o parlamento”, disse à Lusa.
Questionado sobre a legalidade da eleição, Aniceto Guterres disse que foi legal e legítima e que se o CNRT e o presidente do parlamento Arão Amaral não concordarem que recorram à justiça.
“Ele tem direito de recorrer ao tribunal se achar que vai haver alguma ilegalidade, pode recorrer ao tribunal. Eu fui eleito com 40 votos”, disse.
Aniceto Guterres acrescentou ainda que a primeira ação como presidente vai ser convocar para quinta-feira uma conferencia de líderes das bancadas “para pôr o parlamento a funcionar”.
“Primeiro vou controlar efetivamente o parlamento. Existem boicotes, até a ação da segurança não esteve bem. E quinta-feira vou convocar a conferência de líderes, que não houve ocorre há várias semanas”, afirmou.
Questionado sobre as imagens de violência, vandalismo, empurrões e gritos que marcaram o dia de hoje, Aniceto Guterres Lopes disse que se devia perguntar “a quem teve esses comportamentos” na sala do plenário.
“É uma vergonha para os deputados e para todo o parlamento. É uma vergonha. Os deputados comportam-se assim, dizem que é ilegal mas não podem atuar assim”, afirmou.
Pelo segundo dia consecutivo, o parlamento timorense viveu momentos de tensão, que se agravaram quando deputados do CNRT viraram ao contrário a mesa do presidente do órgão, tendo sido necessário reforço policial para manter a ordem.
A tensão começou quando a vice-presidente do parlamento tentou ocupar a zona da mesa para abrir o plenário, considerando ter legitimidade para o fazer por o presidente Arão Noé Amaral não ter convocado o plenário.
Vários deputados convergiram na zona da mesa do parlamento, com deputados do CNRT a virarem a mesa de Arão Noé Amaral (do mesmo partido) para impedir o início do plenário.
Num cenário de gritos e empurrões, com deputados de vários partidos a subirem à zona da mesa, agentes da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) acabaram por ocupar a zona da mesa.
Em causa está um requerimento assinado pelos deputados da maioria votou a destituição de Arão Amaral e que devia, segundo o regimento, ter sido debatido no plenário num prazo de cinco dias.
Esse prazo já passou, mas a sessão ainda não foi agendada e Arão Noé Amaral voltou a rejeitar a realização, sendo esta a terceira semana consecutiva sem plenários.
Na sexta-feira os três partidos acusaram Arão Amaral de crimes de “abuso de poder, contra o Estado e de subversão” por paralisar o funcionamento parlamentar, nomeadamente por não agendar, como previsto no regimento, um pedido da sua destituição apresentado no início de maio.
A maioria pediu à vice-presidente Angelina Sarmento, que conduza a plenária, tendo Arão Amaral considerado hoje que esse ato é uma tentativa de assalto ao poder que viola a constituição, a lei de organização, funcionamento e administração do parlamento, ao código penal e ao regimento do parlamento”.

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