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Ao povo açoriano e principalmente à população da Vila de Rabo de Peixe, é de lamentar uma noticia dessas.
Que, passados esses anos todos, vemos a descobrir o que as entidades envolvidas (Junta de Freguesia de Rabo de Peixe, Santa Casa da Misericordia da Ribeira Grande e Instituto da Acção Social ), mas principalmente a JUNTA DE FREGUESIA DE RABO DE PEIXE , fazia com o dinheiro dos contribuintes.
Ora, em relação à notícia, a SRSS, descarta a responsabilidade da legalização das casas abrangidas pelo projecto Sementes de Mudança, mas não fizeram os “trabalhos de casa”. Se no comunicado, a SRSS, afirmou que as famílias não tendo possibilidades de gerir o projeto, (o que é completamente falso), essas mesmas famílias beneciarias deste projeto, pediram ajuda à Junta de Freguesia de Rabo de Peixe para gerir o dinheiro, porquê é que uma instituição dessas, avança com as obras, sem que tenham sido emitidos os devidos Alvarás de Construção, como diz a SRSS que era responsabilidade do proprietário tratar deste procedimento ??!! Se foi competência da junta de freguesia de rabo de peixe, gerir o dinheiro para as obras, porque é que meteram os homens das famílias que recebiam o RSI a fazer as obras? Que fizeram ao dinheiro que supostamente, se fosse o proprietário a gerir a obra teria de pagar a mão de obra? Realmente é um mistério enorme em torno desta parceria das nossas entidades públicas.
E a Santa Casa da Misericordia da Ribeira Grande e a Junta de Freguesia de Rabo de Peixe, porque é que não se pronunciaram sobre esta notícia?
Se a lei diz que, um proprietário de uma habitação que faça obras de construção, após emissão da licença de utilização, tem 60 dias para comunicar as alterações feitas na casa às finanças, como e quem actualizou a caderneta predial, conforme as obras que foram feitas, sem licenças e alvará de construção?!
