Views: 0
Fim do estado de emergência. “Governo não vai poder multar quem não usa máscara”, diz constitucionalista
O Tribunal de Sintra aceitou um pedido de libertação imediata ‘habeas corpus’ de uma advogada a quem as autoridades de saúde obrigaram a ficar 14 dias em isolamento profilático em casa, quando regressava do Brasil.
JORNALECONOMICO.SAPO.PT
Tribunal considera ilegal obrigação de isolamento profilático de viajantes do Brasil