golpe palaciano Guiné-Bissau

Posted: 28 Aug 2020 09:36 AM PDT

O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde acusou hoje o Presidente Umaro Sissoco Embaló de fazer um “golpe palaciano” para tentar “usurpar” os poderes do Parlamento com a revisão da Constituição.

Umaro Sissoco Embaló afirmou na quarta-feira (26.08) que a Constituição que será aplicada no país é a proposta pela Comissão Técnica para a Revisão Constitucional.

“Não haverá outra comissão a par desta comissão que eu criei. A única Constituição que será aplicada na Guiné-Bissau é a que vocês propõem. Ainda falta trabalho e vamos ter em conta os subsídios que ainda podem vir de outras pessoas ou entidades”, afirmou o chefe de Estado.

Umaro Sissoco Embaló defendeu também a realização de um referendo sobre a Constituição até ao final do ano.

“Usurpação violenta e grosseira” de poderes

Para o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), as afirmações do Presidente do país constituem “uma usurpação violenta e grosseira dos poderes constitucionais de um órgão de soberania que é a Assembleia Nacional Popular, constituindo este facto ignóbil, a consolidação da subversão da ordem constitucional”.

Num comunicado enviado à imprensa, o PAIGC apela a “todas as forças nacionais que defendem a legalidade do Estado de direito, bem como à sociedade civil, assim como a todos os guineenses, para denunciarem mais este “golpe palaciano” e para criarem uma “frente conjunta” para “travar mais uma inconstitucionalidade”.

O partido salienta também que nos últimos seis meses as autoridades no poder demonstraram “claramente a sua agenda ditatorial”, nomeadamente através de restrições à liberdade de expressão e de imprensa, espancamentos, intimidações, aliciamentos, prisões arbitrárias e ameaças a opositores políticos.

Aumento de “corrupção desenfreada”

“Estas violações dos direitos fundamentais estão associadas igualmente ao aumento de uma corrupção desenfreada por parte dos titulares dos órgãos públicos, clientelismo jamais visto no país e um aumento do tráfico de droga e crime organizado”, acusa o partido.

O Presidente guineense criou em maio uma Comissão Técnica para a Revisão Constitucional, coordenada pelo jurista e advogado guineense Carlos Joaquim Vamain, que integra também a antiga presidente do Supremo Tribunal de Justiça Maria do Céu Monteiro.

A comissão entregou na quinta-feira a Umaro Sissoco Embaló a proposta de revisão da Constituição.

Os principais parceiros internacionais da Guiné-Bissau têm insistido na necessidade da revisão constitucional para minimizar os conflitos políticos no país.

Deutsche Welle | Lusa

Posted: 28 Aug 2020 07:34 AM PDT

Sociedade guineense e professores reagem negativamente à decisão. Cidadãos questionam se país está preparado para implementar a medida. Mas Executivo promete avançar e diz que tudo foi feito com base nas leis.

Está instalada a polémica na Guiné-Bissau, depois de o Governo ter decidido introduzir o ensino da língua árabe nas escolas do país. Os argumentos usados para justificar a decisão geraram um coro de críticas contra o ministro da Educação, Arceni Baldé.

Num vídeo posto a circular nas redes sociais, o titular da pasta da Educação, ao justificar a iniciativa, afirmou que um dos objetivos da implementação do ensino da língua árabe nas escolas guineenses coincide com o seu desejo de “colocar os alunos muçulmanos ao mesmo nível dos alunos das outras confissões religiosas.”

O Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados (MCCI), na voz do seu presidente, vê nas palavras no ministro indícios de discriminação.

Para Sana Canté, é preciso “condenar e denunciar a instrumentalização das instituições do Estado para fomentar o tribalismo e a discriminação religiosa, em particular, a tentativa de forçar a implementação do ensino árabe no sistema educativo, de forma abusiva e ilegal, no mero ato de adotar a religião muçulmana de poderes de domínio contra outras confissões religiosas.”

Perante a contestação da sociedade, o Ministério da Educação reagiu, em nota lida pelo seu porta-voz, Amadu Uri Djaló: “A introdução da língua árabe no sistema de ensino guineense não foi uma decisão exclusiva e unilateral do ministro da Educação Nacional e Ensino Superior, doutor Arceni Abdulai Jibrilo Baldé. Foi, sim, uma decisão do Governo da República da Guiné-Bissau, chefiado pelo engenheiro Nuno Gomes Nabiam, que não é muçulmano, e os 22 membros dos seus membros não são [muçulmanos]”.

Estará o país preparado?

Os trabalhos já estão em curso para a implementação da língua árabe nas escolas. O centro de formação de professores “Tchico Té”, em Bissau, abriu as inscrições para um curso de bacharelato na língua. No entanto, oficialmente, ainda não há explicações sobre de onde virão os professores de árabe ou como serão selecionados.

À DW África, Miguel Gama, professor de língua portuguesa no “Tchico Té”, levanta várias questões: “Que trabalhos foram feitos para chegar a essa conclusão de que é preciso, realmente, introduzir essa língua [árabe]? Vi também que vai começar a formação de professores, ainda neste ano letivo, em língua árabe. As escolas de formação de professores estão preparadas para isso? Os conselhos pedagógicos dessas escolas fizeram trabalho de base? O que terá dito o INDE [Instituto de Desenvolvimento da Educação] à volta disso? Teve a sua opinião ou estamos perante uma decisão política?”

Miguel Gama não acredita que essas “instituições académicas tenham dito algo sobre a questão”.

Medida impopular

Nas ruas, vários cidadãos ouvidos pela DW África mostraram-se contra a decisão governamental.

“Acho que é muito cedo para fazer isso. Mesmo que o Ministério [da Educação] tenha essa intenção, há que haver preparação para tal, já que o ensino é um processo”, disse o cidadão Sabino Mendes.

A cidadã Juaira Pereira estranha a decisão do Governo: “A língua árabe é muito distante para nós, é uma coisa nova para nós. Eu estudava a língua e sei que é muito difícil”, afirma.

Francelino na Fia, outro entrevistado pela DW África, também discorda do Governo. “A introdução da língua árabe? Eu não sei como vai ser administrada, mas considero que é uma decisão um pouco precipitada, devia ser com uma preparação prévia”, pondera.

Mas, como sublinha o porta-voz do Ministério da Educação, Amadu Uri Djaló, a decisão é para cumprir e é legal: “Esta medida consta do programa do Governo, que foi adotado pelo Conselho de Ministros e submetido e aprovado na Assembleia Nacional Popular (ANP), órgão legislativo máximo da República e fiscalizador de ação governativa”, pontua.

Iancuba Dansó (Bissau) | Deutsche Welle