Fernando Flor de Lima nomeado chefe do Gabinete do presidente do Tribunal de Contas

O Presidente do Tribunal de Contas nomeou para Chefe do Gabinete o Subdiretor-Geral da Secção Regional dos Açores, Fernando Manuel Quental Flor de Lima, até ontem Subdiretor-Geral da Secção Regional dos Açores, inicia hoje funções como Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Contas.

A propósito desta nomeação, o Presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, sublinhou que, além das suas “elevadas qualidades pessoais e profissionais, o Senhor Dr. Fernando Flor de Lima dará um contributo efectivo para a articulação permanente entre os Serviços de Apoio da Sede e das Secções Regionais dos Açores e da Madeira, de que é profundo conhecedor”, realçando o facto de pretender uma maior proximidade entre a Sede e as Secções Regionais do Tribunal de Contas.

Licenciado em Direito, Flor de Lima ingressou na Administração Regional em 1 de Outubro de 1979, como técnico superior de 2.ª classe do Gabinete Técnico da Presidência do Governo Regional dos Açores. Em 1981 e 1982, representou o Governo dos Açores na III Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, integrado na delegação nacional. Entre 1983 e 1988, participou nas reuniões anuais da Convenção de Londres sobre Imersão, organizadas sob os auspícios da Organização Marítima Internacional. Desde 1987 a 1989, representou o Governo Regional na Comissão Luso-Francesa. No quadro de pessoal do Gabinete Técnico da Presidência, foi sucessivamente promovido para as categorias de técnico superior de 1.ª classe (23/07/81), técnico superior principal (23/04/86), assessor (29/09/89) e assessor principal (15/12/92). Foi deputado da então denominada Assembleia Legislativa Regional dos Açores, entre 10 de Novembro de 1984 e 17 de Novembro de 1988 (III Legislatura), tendo exercido as funções de Vice-presidente desta Assembleia, de 18 de Novembro de 1986 a 18 de Novembro de 1987. Entre 1982 e 1996, exerceu vários cargos em comissão de serviço, designadamente, Assessor (de 08/11/84 a 03/09/89) e Chefe do Gabinete do Presidente do Governo da Região Autónoma dos Açores (de 04/09/89 a 08/11/96).

Em 11 de Novembro de 1996, foi transferido, a seu pedido, para o quadro de pessoal da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, como assessor principal, tendo sido colocado na ex-Contadoria do Visto. Entre 03/04/97 e 03/01/00, exerceu o cargo de Contador-Chefe da Contadoria do Visto, em regime de substituição. Em 1 de Dezembro de 1999, transitou para o corpo especial de fiscalização e controlo do quadro de pessoal do Serviço de Apoio Regional dos Açores do Tribunal de Contas, com a categoria de auditor, por força das alterações orgânicas introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 440/99, de 2 de novembro.

Desde 4 de Janeiro de 2000, exercia as funções de Subdiretor-Geral do Serviço de Apoio Regional dos Açores do Tribunal de Contas, tendo as suas comissões de serviço de três anos sido sucessivamente renovadas.

Por inerência de funções, foi assessor da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas e Presidente do Conselho Administrativo, em conformidade com o n.º 1 do artigo 105.º e o n.º 3 do artigo 34.º, ambos da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.