duas empresas concorrem ao porto espacial de Santa Maria

Ontem, 11 de Janeiro de 2021, terminou o prazo para a entrega das propostas para a construção e exploração do Spaceport de Santa Maria. Está, assim, concluída a “Fase de Apresentação de Propostas” para o Programa Internacional de Lançamento de Satélites dos Açores (AISLP, Atlantic International Satellite Launch Programme).

Hoje, 12 de Janeiro de 2021, foram abertas as propostas de dois consórcios, correspondendo ao início da última fase do procedimento de diálogo concorrencial para a construção, operação e exploração de um Porto Espacial em Santa Maria. Após a fase de “Avaliação das Propostas” ocorrerá o anúncio da proposta vencedora, que ficará obrigada ao cumprimento de um exigente caderno de encargos e aos estudos de impacto ambiental.

Foi, entretanto, no passado dia 8 de Janeiro, aprovada em Conselho de Governo, a Resolução n.º 4/2021 de 8 de janeiro de 2021 que prorroga o mandato da EMA–Espaço (Estrutura de Missão dos Açores para o Espaço), que tem o objetivo de gerir, administrar e coordenar todas as atividades científico-técnicas de índole aeroespacial desenvolvidas na Região Autónoma dos Açores [1].

Esta Resolução do Conselho de Governo – cuja leitura recomendo – reflete claramente um posicionamento Regional convergente com a Estratégia Nacional para o Espaço (Portugal Espaço 2030), nomeadamente no que diz respeito à “(…) ̧̃ ̃ ̂ – – ̧̃ ́ ̧̃, ̧̃ ̧̃ ̧̃ ̧ ̧, (…)”.

Assim, tudo indica (quero acreditar) estarem reunidas todas as condições para ser dada continuidade ao trabalho que vinha a ser desenvolvido, em estreita cooperação e alinhamento com os pressupostos do Governo da República, nomeadamente com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Manuel Heitor – e com o Presidente da Portugal Space – Eng. Ricardo Conde. Boas notícias, portanto.

Afinal, é de uma oportunidade ímpar de desenvolvimento económico e social para Santa Maria (e toda a Região Autónoma) que se trata.

Já no que diz respeito ao concurso público para a requalificação e adaptação da ‘Casa do Diretor do Aeroporto’ para sede da Agência Espacial Portuguesa (Portugal Space) em Santa Maria – lançado a 7 de outubro, pelo anterior governo, com o preço base de 700 mil euros – não terá, infelizmente, atraído interessados.

Ficamos a aguardar novos desenvolvimentos relativamente a estas matérias, já que, tudo indica:

“2021 ̧” [Ricardo Conde, Presidente da PT Space]

[Nota final: por lapso, a nova Secretária Regional da Cultura, Ciência e Transição Digital – Susete Amaro – terá anunciado, no decorrer da discussão e votação do Programa de Governo, a data de 21 de janeiro de 2021 para a conclusão da “Fase de Apresentação de Propostas”]

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