DADOS DO CARTAO DE CIDADAO

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CARTÃO DE CIDADÃO PORTUGUÊS COM INSUFICIÊNCIA NOS DADOS
Evitar os Meandros da Burocracia e um Estado farejador
O Problema: O Cartão de Cidadão (Identidade) português não é suficiente para identificação da pessoa em muitas instituições devido a dados insuficientes, exigindo para se identificar também outros documentos e como tal requer maior esforço burocrático e custos adicionais.
Há instituições como, Bancos, Correios, fornecedores de serviço, que, na União Europeia não reconhecem a identificação registada no nosso cartão do cidadão. Não chega ser reconhecido como cidadão do país ou da União europeia
Ao contrário do que é comum em cartões do cidadão (bilhetes de identidade de outros países da União Europeia), as entidades portuguesas não mencionam, no documento, a residência nem o lugar de nascimento da pessoa a identificar!
Em vez disso regista o nome dos pais e até o número de identificação fiscal, o n° da segurança social e o número de utente de saúde (os registos destes três dados são estranhos para outros países da EU em que o cidadão exige das autoridades maior atenção à protrecção e ao tráfego de dados).
Numa época em que o globalismo ameaça acabar com a privacidade, o Estado deveria proteger os seus cidadãos especialmente no que se trata de referência a dados de acesso sobre saúde (1) e identificação fiscal!
Para evitar custos e ocupação desnecessária de pessoal, em burocracias estatais, seria mais que óbvio que o cartão do cidadão português tornasse visível a localidade de residência e o local de nascimento, como é de uma maneira geral exigido!
Deste modo evitar-se-ia que portadores do Cartão de Cidadão tivessem de tirar também o passaporte até para países da União Europeia onde seja exigida identificação mais concreta (2).
Esse modo de proceder de Portugal obriga muitíssimos portugueses a terem de tirar o passaporte pagando cerca de 50 euros, coisa desnecessária na UE.
António CD Justo
(1) O número de acesso a dados sobre a saúde não deveria andar ligado a dados de identificação do cidadão. Imagine-se que, num futuro, o patronato tivesse acesso a esses dados; muita gente não seria empregue atendendo ao seu currículo sanitário! Também a menção do número de contribuinte no bilhete de identidade do cidadão favorece um Estado farejador.
(2) Já passei por elas quando confiava no meu Cartão de Cidadão para me identificar. Uma vez tentei abrir conta num banco internacional e foi-me negado abrir conta porque os dados do Cartão de Cidadão não ofereciam credibilidade suficiente. Uma outra vez fui pedir uma máquina de aluguer a uma empresa e foi-me negada na condição de apresentar certificado de residência.
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  • Manuel Félix Neiva Santos

    Totalmente de acordo com a descricâo.
    Todas as semanas sou confrontado por motivos profissionais com o fenónemo.
    Apenas acrescento que no momento em alguns postos consulares na Alemanha, exijem 120 Euros e nâo 50 pela emissâo de um passaporte.
    O problema é conhecido desde o Verâo de 2016 e entretanto ninguém se incomoda. Quando confrontados com o problema os responsáveis fingem (como sempre) que vâo averiguar.
    Abraco
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  • Francisco H. Da Silva

    Subscrevo e vou circular. A morada e o lugar de nascimento são pontos de informação essenciais. Já o NIF e a SS não só são dispensáveis, como divulgam dados pessoais do cidadão que, a meu ver, violam preceitos constitucionais.
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