Arquivo da Categoria: JUSTIÇA leis crime corrupção assédio discriminação SEXO violações violencia domestica nepotismo fraude

Pierre Sousa Lima

Admin

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Quatro anos e 6 meses de pena suspensa para jovem que furtou várias residências nos Fenais da Luz e em São Vicente Ferreira

Um jovem de 19 anos de idade foi ontem condenado pelo Tribunal de Ponta Delgada a uma pena de 4 anos e 6 meses, suspensa na sua execução, mediante regime de prova, pelos crimes de furto qualificado e ameaça agravada. Para além desta pena, o arguido terá ainda de pagar uma indemnização no valor de 1.449 euros a um dos lesados, pelo prejuízo que lhe causou.

O jovem terá sido o autor material de vários furtos a residências nos Fenais da Luz e em São Vicente Ferreira que terão ocorrido de 20 de Julho de 2022 a 27 de Janeiro de 2023. O arguido era acusado de furtar, em diferentes ocasiões, 100 euros do cofre de uma residência; três lixadoras, um berbequim, um carregador de baterias, uma caixa de mecânico com 180 peças, um medidor de distâncias a laser, uma bilha de gás e uma bilha de leite; dois faisões; uma caixa de ouros que continha dez figas, dois crucifixos, duas medalhas, duas pulseiras com os nomes escritos, um par de brincos esmeralda, um anel esmeralda, outro anel, uma pulseira; uma mala de ferramentas; uma flauta e um berbequim; 18 pratos, um frango congelado, uma máquina de cortar cabelo, uma gilete, uma fita métrica, uma caixa de ferramentas, dois casacos e um par de calças de fato de treino; várias ferramentas, tais como uma serra da marca Black & Decker, um conjunto de pontas de aparafusamento, chaves inglesas, entre outros.

Tendo em conta que o arguido tem uma idade inferior a 21 anos, o Tribunal entende que deve beneficiar do regime de jovens, em função do qual as penas são atenuadas. No cúmulo jurídico, os Juízes do Colectivo que julgou este caso condenou o arguido ao cumprimento de 4 anos e 6 meses de pena suspensa com regime de prova.

Carlota Pimentel

https://correiodosacores.pt/

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Nelia Oliveira

Deste ponte de vista deveriam é ir roubar os doutores ele e jovem.

14 h
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Olinda Pereira

Neste ponto de vista o (pequeno ) que supostamente não é pequeno sabe bem roubar e a quem roubar. não deve ter tido nem mãe nem pai para lhes ter dado amor ,carinho e uma boa educação dar te bastantas até aprenderes. mas enfim os polícias sabem e manda…

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Caso gémeas brasileiras investigado. E se Marcelo for indiciado?

24/11/2023 CHRYS CHRYSTELLO

O Ministério Público está a investigar as suspeitas de “cunha” no caso das gémeas brasileiras que receberam tratamento no SNS.

Source: Caso gémeas brasileiras investigado. E se Marcelo for indiciado?

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Tribunal de Évora manda devolver arma a homem que ameaçou matar mulher – Portugal – Correio da Manhã

21/11/2023 CHRYS CHRYSTELLO

Relação diz que “não se pode extrair” que armas seriam para cometer outro crime.

Source: Tribunal de Évora manda devolver arma a homem que ameaçou matar mulher – Portugal – Correio da Manhã

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o-mp-que-avance-por-osvaldo-cabral.pdf

19/11/2023 CHRYS CHRYSTELLO

O Mp Que Avance Por Osvaldo Cabral

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Nanofilm Ecoslick – For 2 license plates (European version) – Alite with ❤️

17/11/2023 CHRYS CHRYSTELLO

Discover the Power of Nanofilm: Protect, Enhance, and Transform. Unleash the Potential of Nanotechnology for Superior Protection, Unmatched Clarity, and Uncompromised Performance. Explore Our Range of Cutting-edge Nanofilm Solutions Today

Source: Nanofilm Ecoslick – For 2 license plates (European version) – Alite with ❤️

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Mulher punida com prisão por dar duas palmadas ao enteado – Portugal – Correio da Manhã

16/11/2023 CHRYS CHRYSTELLO

Madrasta foi condenada por um crime de maus-tratos ao menor de 11 anos.

Source: Mulher punida com prisão por dar duas palmadas ao enteado – Portugal – Correio da Manhã

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eram tão felizes e a justiça tramou tudo

15/11/2023 CHRYS CHRYSTELLO

Alberto De Carvalho

Casamento e testamento de idoso milionário julgados em tribunal

Bragança, 15 nov 2023 (Lusa) – O Tribunal de Bragança está a julgar uma empregada, dois médicos psiquiatras, uma psicóloga e uma oficial do Registo Civil por causa do casamento e testamento de um idoso centenário com uma fortuna avaliada em dois milhões de euros.

O caso começou a 4 de maio de 2017, quando a empregada casou com o patrão, com 101 anos, no Registo Civil de Ribeira de Pena, Vila Real, a mais de 150 quilómetros da aldeia de Parada, Bragança, onde moravam.

Dias a seguir ao casamento, a 10 de maio de 2017, deslocaram-se a Vieira do Minho, Braga, para lavrar um testamento que tinha como beneficiária a empregada. O idoso morreu dois meses depois.

O casamento e o testamento foram já anulados pelo tribunal, sendo dado como provado que o idoso padecia de demência. São agora julgados os factos que permitiram que fossem realizados.

Na acusação do Ministério Público (MP), a que a Lusa teve acesso, lê-se que a empregada, 59 anos, que trabalhou para a família por mais de 30 anos, atenta à idade e ao património do patrão, “formulou um plano com o intuito de contrair casamento (…) e lograr que aquele outorgasse testamento a seu favor, de modo a conseguir tornar-se sua herdeira (…)”.

Juntam-se no banco dos réus dois médicos psiquiatras, uma psicóloga e a funcionária do Registo Civil que celebrou o casamento.

O MP entende que os profissionais de saúde que elaboraram relatórios ou prestaram declarações sobre as faculdades mentais do idoso à época dos factos não relataram a verdade.

O idoso foi dado pelos arguidos como capaz para decidir sobre a sua pessoa, bens e património, quando, lê-se no despacho de acusação, sofria de demência pelo menos desde outubro de 2011.

Quanto à oficial de registos, entende o MP que celebrou o casamento “apesar de saber que aquele [o idoso] não se encontrava em estado de poder manifestar livre e esclarecidamente a sua vontade”. Responde por desobediência qualificada.

Um dos médicos psiquiatras e a psicóloga que elaboraram o relatório médico que atestava a sanidade do idoso estão acusados, respetivamente, de crime de atestado falso e falsas declarações e um crime de falsificação de documentos. Ao outro psiquiatra implicado, que esteve presente na assinatura do testamento com o outro colega implicado, é-lhe imputado o crime de falsas declarações.

A empregada responde por três crimes de sequestro, por ter levado o idoso de casa apesar das indicações em contrário da filha, nomeada tutora pelo tribunal. Está acusada ainda de atestado falso e falsificação de documentos.

Na sessão de julgamento de hoje foi ouvido um dos arguido, o psiquiatra que foi, acompanhado do psicóloga arguida, a casa do idoso em abril de 2016, para lhe avaliar as capacidades cognitivas.

Ao coletivo de juízes declarou, que na avaliação que fez, concluiu que o idoso estava “consciente, orientado no espaço e no tempo, com raciocínio lógico e capaz de administrar os seus bens”.

Contudo, afirmou também que desconhecia quais eram ou os valores desses bens, estimados pelo tribunal em dois milhões de euros.

O psiquiatra, de 74 anos e quase cinco décadas de experiência, relatou que o idoso tinha problemas de mobilidade e na fala, e que para ler um texto que fazia parte da avaliação teve que usar óculos. De resto, afirmou que, na data em que redigiu o relatório, era sua convicção que o idoso estava bem.

Um mês depois, o idoso foi visto por outro psiquiatra, que concluiu que o idoso padecia de um quadro de demência terminal.

O psiquiatra arguido foi suspenso pela Ordem dos Médicos, que considerou a apreciação feita simplista.

Foi também ouvida como testemunha a notária que presidiu à assinatura do testamento. Afirmou que pediu a presença de dois peritos (os dois psiquiatras agora arguidos), atendendo à idade do testador e ao facto de residirem longe dali. Disse que só foi avante com a elaboração do testamento por estarem presentes os especialistas.

A próxima sessão, para continuar a ouvir testemunhas, está marcada para 6 de dezembro.

TYR//LIL