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Díli, 07 jul 2023 (Lusa) – A Austrália anunciou hoje alterações legislativas para facilitar a viabilidade comercial da conversão do poço Bayu-Undan, localizado em águas de Timor-Leste, numa estrutura de captura e armazenamento de carbono.

“Apresentámos recentemente um projeto de lei ao nosso Parlamento para dar efeito às alterações ao Protocolo de Londres, permitindo-nos cumprir as nossas obrigações internacionais em matéria de carbono e facilitar a consideração comercial de Bayu-Undan”, disse a ministra dos Negócios Estrangeiros australiana, Penny Wong, de visita a Díli.

“O nosso apoio à resiliência económica de Timor é também a razão pela qual apoiamos fortemente as suas ambições de converter o campo de Bayu-Undan. Continuaremos a trabalhar convosco nestes e noutros projetos para apoiar a vossa resiliência económica e soberania”, considerou.

Penny Wong falava num discurso no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Díli, no âmbito de uma curta visita a Timor-Leste, a segunda ao país desde que assumiu funções, no ano passado, e a primeira de um responsável australiano desde a tomada de posse do IX Governo, liderado por Xanana Gusmão.

Wong lembrou que o Bayu-Undan representou um contributo significativo para Timor-Leste, uma vez que as receitas do campo, agora quase esgotado, formam o grosso do Fundo Petrolífero e dos gastos públicos. Nesse sentido, Camberra quer apoiar a conversão o poço num projeto comercial de captura e armazenamento de carbono.

No discurso, Penny Wong reconheceu também a importância do projeto do Greater Sunrise para a soberania e a resiliência económica de Timor-Leste, afirmando que Camberra compreende a vontade timorense de um gasoduto para o país.

“Entendemos que, para manter a vossa soberania, precisam de ser economicamente resilientes. A chave dessa ambição serão as escolhas soberanas que Timor-Leste fizer agora”, disse.

“A Austrália tem estado a ouvir atentamente para compreender as vossas ambições para o Greater Sunrise. Posso assegurar-vos que o compromisso de Timor-Leste com o processamento em terra e com o projeto Tasi Mane da costa sul é claramente compreendido”, admitiu.

A petrolífera timorense TIMOR GAP detém a maioria do consórcio o Greater Sunrise, projeto que tem estado parado por desacordos relativamente ao modelo de desenvolvimento, com Timor-Leste a insistir num gasoduto para o país.

“A tecnologia está a evoluir e o consórcio está a analisar de novo as opções. É por isso que o seu estudo sobre as opções para o Greater Sunrise deve avançar o mais rapidamente possível”, defendeu.

“A Austrália tem apenas uma ambição para o Greater Sunrise: ver o campo desenvolvido o mais rapidamente possível para apoiar o desenvolvimento de Timor-Leste”, afirmou, sublinhando o direito fundamental dos timorenses “a decidir o seu próprio futuro”.

A governante australiana disse que “o Greater Sunrise tem de ser uma solução viável e economicamente sólida”, salientando que Camberra vai “ouvir atentamente os interesses e prioridades” de Timor-Leste, o que implica “apoiar o crescimento sustentável da economia e proporcionar a maior riqueza e segurança para o povo”.

E ao mesmo tempo, “evitar os riscos de empréstimos insustentáveis que prejudicaram outros países. É por isso que a Austrália está tão profundamente empenhada em trabalhar com Timor-Leste para concretizar o desenvolvimento do Greater Sunrise”, disse.

A ministra referiu-se ao passado de todo este longo processo e a ações de anteriores Governos australianos, que “agiram de formas que os timorenses, e muitos australianos, consideraram dececionantes”.

Aplaudiu a decisão de Timor-Leste avançar para uma conciliação obrigatória, ao abrigo da Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, e admitiu que Camberra não devia, como fez no início do processo, ter contestado formalmente a competência da Comissão de Conciliação, “quando era necessária uma abordagem mais ampla e compreensiva que refletisse a relação única” entre os dois países.

Essa postura não refletiu “o espírito da amizade” entre os dois países, com a questão das fronteiras “a envenenar” as relações bilaterais, sendo a situação resolvida, em 2018 com o acordo permanente que marca a linha fronteiriça, disse.

“Este Tratado foi um recomeço histórico na nossa relação bilateral e uma oportunidade para novos começos. Por fim, acordou fronteiras marítimas permanentes, há muito desejadas por Timor-Leste, numa base justa e equitativa e coerente com o direito internacional”, afirmou.

“A Austrália olhou para esta questão de forma demasiado restrita e sem considerar devidamente a sua importância” no contexto do caminho de Timor-Leste para a soberania.

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