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Uma Data Fatídica … 28 de fevereiro de 1933

Uma Homenagem Merecida

Faz precisamente 87 anos que, debaixo dos tiros de uma força militar, no Largo Vasco Bensaúde nesta mesma cidade de Ponta Delgada, eram abatidos a tiro dez cidadãos açorianos/micaelenses, resultando no fatídico desfecho de três mortos e sete feridos, sendo que desses, só cinco fazem parte do documento emitido pela Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada em nosso poder levando-nos a crer que os outros dois não chegaram a serem internados.

Este episódio é “História”. É parte da “NOSSA HISTÓRIA”. Aquela que não querem que seja matéria do nosso ensino.

Para que o leitor possa entender a nossa posição, em aqui trazer esta data e, o que pretendemos em Homenagear publicamente as vítimas da data em título, no próximo dia 28, é imprescindível a exposição abaixo descrita o que poderá tornar extensivo o presente artigo, para o que peço a vossa compreensão.

Foi com a Decreto de 2 de março de 1895 emanado de Lisboa que os Açores conquistaram a sua Autonomia Administrativa que passou a letra da Constituição Portuguesa. O Arquipélago passa a estar dividido em distritos chamados de autónomos entregues à gestão das Juntas Gerais de Distrito, e que tinham funções e competências nas áreas económicas e de fomento. Entretanto, na prática, os Açores estavam abandonados ao ostracismo, ao abandono e, consequentemente sem desenvolvimento.

A descentralização levava que as Juntas Gerais a assumirem todas as despesas dos serviços entregues pelo Estado que, ia arrecadando as receitas geradas pelas mesmas que, ficavam dependentes de subsídios do Governo central para a realização de programas ou realização de quaisquer ações com interesse para as populações dos então distritos criados. Tal situação leva ao descontentamento das mesmas que começam a mostrar-se inquietos com a mesmas. Esclareça-se, que os governos dos três distritos açorianos, desde a sua criação até 1932, foram sempre entregues a portugueses que, à moda colonialista e a exemplo dos Capitães Donatários, o poder central procedeu em relação aos Açores.

Por estas bandas os micaelenses começam a mostrar-se inquietos. O mal-estar instala-se e, começam as forças vivas do Distrito a movimentarem-se para acabar com a quase calamidade que tomava conta da economia e desenvolvimento do mesmo.

José Bruno Tavares Carreiro faz referência na sua obra “A Autonomia Administrativa” à forma como o estado fazia a contabilidade levando sempre a melhor nos resultados apresentados pelas Juntas Gerais. Recomendamos a leitura da “obra” de um dos nossos ancestrais autonomistas.

Perante o quadro apresentado, tornava-se imperioso uma posição que levasse o Governo de Lisboa a entender que não podia continuar a desfrutar os resultados positivos gerados nos Açores para benefício próprio e “recheio” dos seus cofres.

A 15 de julho de 1932, passados 96 anos é nomeado pela primeira vez um açoriano para Governador Civil nos Açores e para o Distrito de Ponta Delgada (Santa Maria e S. Miguel) de seu nome Jaime Resende do Couto, advogado de profissão e natural de S. Miguel.

Inteirado da grave situação que atingia o Distrito de Ponta Delgada e, antevendo a afronta política que se desenhava a 22 de fevereiro de 1933 com a publicação de um projeto de constituição que representava um recuo na autonomia, Jaime Resende desloca-se a Lisboa para junto do Governo tratar pessoalmente dos problemas que emperram o eficaz desempenho nomeadamente das juntas gerais. Na deslocação, faz-se acompanhar por uma pequena comitiva de 3 responsáveis dos serviços públicos de maior relevância. De realçar o apoio das forças vivas de S. Miguel e de todo o extrato social (povo), que o fazem publicamente junto ao edifício do Governo Civil.

Na capital do império, não obstante todo o empenho e esforço, na apresentação, às instâncias oficiais Presidente do Conselho e o Ministro das Finanças sobre os assuntos que constituíam as justas aspirações dos micaelenses e, os resultados não apareceram, Jaime do Couto apresenta a sua demissão do cargo no dia 25 de fevereiro ainda em Lisboa.

A notícia de tal decisão age como um rastilho de pólvora, autarquias, corporações administrativas acompanham a demissão do Governador a sociedade civil manifesta-se.

Depois de uma manifestação contra os “continentais” no dia 27 à chegada do Carvalho Araújo, resultando o:

28 de fevereiro de 1933 – milhares de pessoas manifestam-se invadindo as ruas de Ponta Delgada, no Largo Vasco Bensaúde tomam de assalto a estação dos correios no mesmo existente. Verificando-se os ânimos exaltados dos manifestantes e prevendo o aumento da violência, alguém solicita a intervenção da força pública. Em resposta sai do quartel de S. João (atual Teatro Micaelense, uma força do exército, composta por um sargento e seis praças comandados por um capitão. Consta ainda, que da força militar, fazia parte um carro equipado com metralhadora. Chegados à Matriz e ao verem-se envolvidos pela multidão, disparam sobre a mesma, causando logo dois mortos e sete feridos, ocorrendo ainda uma terceira morte na Rua Machado dos Santos.

Nos dias seguintes a imprensa publica notícias sobre a atividade do governador civil em Lisboa, as reuniões de trabalho, o andamento dos processos e as soluções que vão sendo encontradas. Sobre os graves acontecimentos ocorridos, pouco existe para além dos comunicados oficiais e notícias oficiosas na imprensa.

Esmagada a população, houve que ajustar contas com Jaime do Couto, o que veio a acontecer como consequência de um processo relâmpago, baseado em factos particulares, que o levaram à prisão no dia 6 de fevereiro de 1934, por um período de dois anos.

Outras ocasiões houve em que os defensores da Autodeterminação dos Açores, sofreram a represália do poder colonialista do estado português. Tivemos 35 açorianos presos no escuro da noite por militares armados e a mando de um general, mais tarde condecorado pela poder autonómico. Visitaram-nos em 1979, 200 policias de choque que chegaram a fazer gosto ao dedo como se diz, na baixa citadina. Entretanto foram tão acarinhados pela população que depressa fizeram a malas de volta.

Hoje ou no recente, varrem os símbolos autonómica com uma penada nas cerimónias como o Dia de Portugal. Os militares continuam a não quererem hastear a Bandeira da Autonomia nos quartéis.

Lembrar que os presos “do 6 de junho” estão homenageados para a prosperidade precisamente no local, onde segundo o Presidente da Câmara José Manuel Boleeiro, afirmou quando do descerrar da placa de Homenagem, “ser precisamente o local onde se virou mais uma página na História dos Açores, pretendendo honrar a liberdade e a democracia”

Um grupo de cidadãos de que fazemos parte, usando a sigla de “Açores Sempre – 2020” tomou a liberdade de convocar por mail, através das redes sociais, e outros meios, uma “Homenagem” pública, aqueles que um dia os familiares choraram, ao serem abatidos por militares do exército português e, a mando do seu governo quando se manifestavam a favor de melhores condições de vida através de uma autonomia administrativa que à altura era letra da Constituição. O convite efetuado a todas as forças políticas, a entidades oficiais e particulares, tem o fim que ousamos plagiar em parte, do discurso do presidente da Câmara José Manuel Bolieiro “ser precisamente o local onde se assistiu a uma página “Fatídica na História dos Açores”, pretendendo honrar a liberdade e a democracia”

A “Homenagem” será constituída por uma placa alusiva onde constarão o nome dos três mortos e dos seis feridos conhecidos pelo documento atrás referido pela Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada. Açoriano, esperamos por ti.

“E, guardemos a certeza pelas próprias dificuldades já superadas, que não há mal que dure para sempre”.

(Xico Xavier)

José Ventura

Ribeira Grande 2020-02-23

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