Chegou a público, por diversos meios e formas, uma onda de crescente indignação por parte de empresários e agentes económicos da Região sobre os documentos e projetos concretos para canalização direta de muitos milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência – Agendas Mobilizadoras.

O Governo opta por dar destino aos vários milhões de euros escolhendo projetos concretos e empresas concretas que são, simultaneamente, responsáveis pela execução e promoção dessas ditas iniciativas. Não se conhecem critérios para a escolha, nem a forma como a mesma decorreu, fazendo cair sobre este processo um enorme manto de suspeição.

Apesar da contestação vinda a público, o Governo está entrincheirado. Não esclarece e não se pronuncia num processo que conduz este Governo ao pódio do menos transparente e menos dialogante da história da Autonomia.

Este silêncio levou o Partido Socialista a suscitar um debate de urgência na Assembleia, isto porque “O Governo dos Açores escondeu de todos os açorianos e das empresas açorianas o acesso a estes fundos comunitários decorrentes das Agendas mobilizadoras disponíveis, por exemplo, para as áreas do turismo, da inovação empresarial e da agroindústria, tendo enviado secretamente a 30 de setembro essas candidaturas sem qualquer conhecimento público.”

Não se conhece um regulamento com critérios de seleção, não se conhece um aviso de abertura de candidaturas. Distribui-se às escondidas 213 milhões de euros a poucas dezenas de empresas, excluindo o acesso a estes fundos a todas as outras, quando estas outras são milhares.

Não restam dúvidas que este procedimento é ilegal violando o princípio básico de acesso em igualdade de circunstâncias das empresas aos apoios públicos e as regras de concorrência, criando “um benefício a alguns privados sem fundamento e distorce a competitividade das empresas, criando uma profunda discriminação empresarial”.

Este assunto é muito grave. Queremos saber, é mesmo urgente esclarecer, porque está o Governo a proteger e beneficiar muito poucos, prejudicando e excluindo a quase totalidade das empresas e empresários açorianos do acesso a estes fundos comunitários. Estamos a falar de milhares de pequenas e médias empresas, que são o motor da nossa economia, que sem apelo nem agravo, foram postos de parte no processo de “recuperação e resiliência”.

Para uns poucos a recuperação e resiliência far-se-á com os milhões da Europa, enquanto milhares de outros vão continuar a lutar sozinhos, tendo-lhes sido vedada a oportunidade de aceder, em igualdade de circunstância com os demais, aos meios financeiros que deveriam ser para todos.

Se é bem verdade que a bazuca é vista por todos como uma oportunidade, então deve ser uma oportunidade para todos e não para uns poucos escolhidos a dedo, não se sabendo como nem porquê. Há uma Agenda, mas essa agenda não é clara. E se essa agenda é mobilizadora, é para muito poucos.

Este não é assunto para ser resolvido por um grupinho restrito de amigos na mesa do café. Exige-se transparência, cumprimento da legalidade e imparcialidade.

Por Andreia Cardoso, AO de 16 de outubro