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A situação da saúde nos Açores encontra-se em estado lamentável
As Delegações de Saúde da ilha de São Miguel, principalmente a de Ponta Delgada, amontoam processos para avaliação por parte dos Delegados de Saúde que contam com vários meses de espera. Esta situação é bem anterior à Pandemia do Covid-19 que se vive desde março de 2020. O aparecimento da pandemia só veio atrasar ainda mais as necessárias avaliações por parte dos delegados de saúde do SRS.
Entre os processos parados há vários meses, encontram-se avaliações de doentes com patologias crónicas graves, que necessitam de um Atestado de Incapacidade Multiusos para confirmação das suas situações clínicas de forma a poderem aceder a apoios imprescindíveis ao seu bem-estar e melhoria das suas situações económicas. Referimo-nos especificamente à Prestação Social para a Inclusão, apoio da segurança social para doentes com grau de incapacidade superior a 60%, que poderão através do atestado de incapacidade aceder a um apoio monetário mensal mínimo de 273.79 €. Este valor que é negado a todos os doentes que aguardam o referido Atestado de Incapacidade há vários meses, alguns há mais de 9 meses! Um destes utentes que aguarda há 9 meses por essa avaliação já perdeu 2 464,11 € de valor que teria direito de usufruir. A maioria destes doentes são utentes com patologia oncológica, com quebra significativa dos seus rendimentos em virtude de deixarem de trabalhar e viverem apenas dos subsídios de doença. Menciona-se ainda que o referido atestado poderá também ser usado para renegociação de dívidas e empréstimos bancários, além de uma panóplia de outros benefícios a nível das finanças.
Enquanto os doentes são prejudicados, os funcionários públicos a guardar avaliação dos Delegados de Saúde para reiniciarem funções nos seus postos de trabalho, são beneficiados e muito!
Existe uma lista de espera interminável de funcionários públicos que após 30 dias de atestado médico entraram na situação de Junta Médica. Após esta situação, o regresso ao trabalho só é possível quando o Delegado de Saúde atribui a condição de “alta” aos utentes. Ora, como consequência há funcionários públicos de baixa desde há vários meses. Sabemos de alguns nesta situação desde fevereiro de 2020. Estes estão totalmente recuperados, e têm gozado o verão e todos os meses que lhe antecederam nas melhores condições. Aguardam apenas que que a Delegação de Saúde os mande trabalhar. São vários meses a receber o salário na totalidade, sem fazer nenhum! Vergonhoso no mínimo! A mesma Secretaria que permite esta situação, faz dezenas de contratos especiais ao abrigo do COVID-19, para suprir as necessidades de pessoal nesta fase menos boa do SRS. Não deveria, antes da ponderação da abertura dos contratos especiais, mandar as Delegações de Saúde avaliar todas as situações de funcionários públicos a aguardarem um documento tão banal como o que se menciona? Dar alta e pôr a trabalhar quem está nesta situação há meses sem fim?
(Autor devidamente identificado pela administração do Açores Global)
