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A INCONSCIENCIA PODE MATAR.
Aqueles que estão em Quarentena deverão ficar OBRIGATORIAMENTE em quarentena:
Sair para ir passar uns dias de Férias, ao café, passear no choping, jogar à bola , etc, etc… é CRIME.
CÓDIGO PENAL
LIVRO II – Parte especial
TÍTULO III – Dos crimes contra valores e interesses da vida em sociedade
CAPÍTULO III – Dos crimes de perigo comum
SECÇÃO II – Dos crimes contra a saúde
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Artigo 270.º – (Propagação de doença contagiosa)
1 – Quem propagar doença contagiosa, criando um perigo para a vida ou de grave lesão da saúde ou da integridade física de um número indeterminado de pessoas, será punido com prisão de 1 a 5 anos e multa de 100 a 150 dias.
2 – É aplicável ao crime previsto no número anterior o que fica disposto no artigo 267.º A mesma agravação terá lugar quando o agente actuou por baixeza de carácter ou quando causou a epidemia por meio da difusão de gérmens bacteriológicos ou vírus.
3 – Se a conduta descrita no n.º 1 deste artigo for imputável a título de negligência, a pena será a de prisão até 1 ano e multa até 60 dias. Tratando-se, todavia, da infracção, por médico, da obrigação de participar doença contagiosa, a pena será a de prisão de 6 meses a 2 anos.
Início de Vigência: 01-01-1983