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O governo anda caladinho e a assobiar para o ar a ver se evita que esta questão apareça no meio da campanha eleitoral autárquica. Vai uma apostinha que o prazo de 16 de Agosto determinado pela Comissão Europeia vai ser alargado por causa dumas “questões técnicas”?
Em carta de 16 de julho ao ministro dos Negócios Estrangeiros, a Comissão chumba o Plano de Reestruturação da TAP e só não provoca a sua falência por dar prazo Republica Portuguesa para o alterar e à concorrência para se pronunciar.
O comunicado de imprensa da Comissão dá versão adocicada ca carta que só é publicada no site da Direção Geral da Concorrência no início de agosto (a 3, se bem percebo)
Cai por terra a ilusão alimentada por Governo, TAP e Presidente da República sobre a aprovação fácil do plano. Fica claro que ou se iludiram e nos iludiram ou não nos disseram a verdade. O seu silêncio é ensurdecedor e significativo.
Por enquanto ignoramos tudo o que foi dito antes de 16 de julho, exceção feita da pérola que é a entrevista de Pedro Nuno Santos à TVI a 12 de julho (4 dias antes da carta):
-segundo o Jornal de Negócios, «O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, espera ter “novidades” sobre o Plano de Reestruturação da TAP nos próximos dias, nomeadamente uma aprovação da Comissão Europeia.».
Lemos e não acreditamos, mas está a aqui https://tvi24.iol.pt/…/a-entre…/60ecb3770cf29ea8605de4df
Vejamos algumas das reações do poder político à carta de 16 de julho.
À tout seigneur, tout honneur (proverbio francês do seculo XIV)! O Presidente da República fala de “uma monitorização natural” e de
“Trata-se de um controlo que é feito permanentemente pela Comissão Europeia relativamente aos auxílios de Estado aprovados de acordo com o plano de reestruturação”, que não representa “uma novidade” (16 de julho).
Para os ministérios das Finanças e das Infraestruturas “A Comissão decidiu assim reforçar a fundamentação da sua decisão de junho de 2020, em conformidade com o acórdão do Tribunal Geral da União Europeia. Com esta decisão, é assegurado que o auxílio de emergência pago à TAP não terá de ser reembolsado” (16 de julho).
A 20 de julho e numa Comissão do Parlamento o ministro já reconhece que “Um dos nossos riscos é que a redução que foi feita não é suficiente”, mas desvaloriza dizendo que ao «abrir uma investigação aprofundada às ajudas públicas à TAP visa dar “robustez jurídica”.» (Eco).
De novo para os ministérios das Finanças e das Infraestruturas (em 3 de agosto) “o que está em causa é a decisão da Comissão Europeia no sentido de dar seguimento formal e institucionalmente ao processo do Plano de Reestruturação, com a abertura de uma consulta pública às autoridades portuguesas e terceiros interessados”.
Admitindo que Comissão e República Portuguesa cheguem a compromisso e o plano seja aprovado, a viabilidade da TAP depende do sucesso da sua implementação, sem novo auxílio de Estado, nos próximos dez anos. A Comissão duvida desta viabilidade, mas isso dá outro post.
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