a bazuca, o fundo perdido e os empréstimos

Quão grande e favorável será afinal a chuva de milhares de milhões que está para chegar a Portugal e aos Açores, da propalada “bazuca” europeia?

A crise do coronavírus foi um teste de solidariedade onde a União Europeia fracassou. Quando ela se iniciou, na primavera passada, a regra entre os Estados europeus foi a de cada um por si e, mesmo com “bazucas” anunciadas aos quatro ventos, até hoje ainda nenhuma ajuda europeia chegou de facto. Só no último Conselho Europeu (em 10 e 11 de dez.), depois de quase um ano de pandemia, foi finalmente aprovado, para os 27 países, o Quadro Financeiro Plurianual (1074 milhões) e o Fundo de Recuperação (750 milhões).

O Quadro Financeiro para 2021/2027 ficou com menos verbas que o anterior (2014/2020), em especial para a coesão económica e para a agricultura. Entretanto aumentaram as contribuições de Portugal para a UE, na área militar em particular. Por exemplo um programa específico para os Açores, o POSEI, em lugar de ser reforçado, sobretudo na área dos transportes, leva um corte efetivo definitivo, compensado apenas em 2021 pelo Fundo de Recuperação.

Este Fundo de Recuperação, por sua vez, tem afinal muito pouco de fundo perdido, ao contrário do que gostam de badalar governo, televisões e jornais. A maior fatia é disponibilizada a título de empréstimo (de que o governo português se viu forçado a prescindir) e a parte restante, dita a fundo perdido, representa apenas um adiantamento sobre o quadro plurianual de 2028/2034.

Mas há mais. Os dinheiros deste Fundo são dinheiros condicionados e não podem ser aplicados por exemplo diretamente na saúde e em outras vertentes sociais, mas apenas nas estafadas reformas estruturais, laborais e da segurança social, no aprofundamento do mercado único, do mercado único digital, da chamada “economia verde” e no chamado “mercado europeu da saúde”. Mesmo assim, estas verbas só serão utilizáveis em concreto mediante aprovação específica da UE para cada projeto de utilização.

Esta “generosidade” para com os mais necessitados foi, como não podia deixar de ser (?), ressarcida por consideráveis reduções nos montantes com que os países ricos serão obrigados a contribuir para o orçamento da UE…

Mudando de assunto e acompanhando o sentimento de muitos açorianos, julgo ser um dever manifestar o meu mais profundo desagrado com o comportamento pouco responsável do recém-nomeado Secretário Regional das Finanças, relativamente ao delicado processo que envolve a viabilização futura da SATA. Um governante repescado de um velho governo do PSD e transposto para o atual, por acordo das direitas com a extrema-direita anticonstitucionalista.

Violando a confidencialidade das negociações em curso, da Região com Bruxelas, numa atitude precipitada e eivada de revanchismo da parte de quem (e dos grandes interesses económicos que representa) ansiava por deitar a mão de forma direta ao poder político, o sr. Secretário mentiu ao parlamento e aos açorianos, dramatizando como verdadeira, mas logo desmentida por Bruxelas, uma decisão que ainda não tinha sido tomada relativa à (chamada) ilegalidade das ajudas que o anterior governo concedeu à SATA e que teriam de ser devolvidas como condição para aprovação dum plano de reestruturação da empresa. Lamentável também o subserviente acriticismo da maioria da comunicação social sobre este indesculpável (e lesivo do interesse regional) comportamento da parte de quem acabou de assumir importantes responsabilidades governativas. Mais lamentável ainda, não pode deixar de dizer-se, a necessidade da Região e do País terem de depender das decisões duma caterva de burocratas externos para apoiar financeiramente a viabilização de uma empresa essencial para a satisfação dos seus superiores interesses…