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DECLARAÇÃO DE CIRCULAÇÃO
[nome da sociedade], com o NIPC [●], com sede na [morada completa], vem pela presente declarar que o trabalhador (nome do trabalhador), com o NIF [●] e titular do cartão de cidadão n.º [●], válido até [●], residente na [morada completa], é seu trabalhador, exerce as funções de [categoria profissional], com o seguinte horário: Entrada às [●] e saída às [●].
Uma vez que tais funções não são compatíveis com o regime de teletrabalho, nem podem ser exercidas dessa forma, o trabalhador tem a necessidade de deslocar-se diariamente para o seu local de trabalho, sito em [morada completa], para o desempenho da sua atividade profissional, durante o seu horário de trabalho, na sua viatura particular.
Esta declaração é emitida nos termos e para os efeitos do disposto nos seguintes diplomas:
– Artigo 5.º, n.º 1, alínea b) e n.º 2 do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de Março;
– Número 4.º, alínea e) da Resolução do Governo Regional dos Açores “Cercas Sanitárias nos Concelhos de São Miguel” de 02 de Abril de 2020
[Local], [data]
A gerência,
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