Suzete Frias, diretora regional da Prevenção e Combate às Dependências, recebia um vencimento bruto de quatro mil euros enquanto presidente e trabalhadora da Arrisca. Um valor “muito superior” ao previsto para os dirigentes das IPSS, segundo um relatório da Inspeção Regional da Saúde, indicando que o salário máximo que Suzete Frias deveria auferir na Arrisca seria de 1676 euros.
Este é o valor máximo que um dirigente de uma IPSS pode receber como salário, segundo o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, mas a ARRISCA explicou na auditoria, em sede de contraditório, que Suzete Frias estava a ser remunerada como trabalhadora dependente e prestadora de serviços.
A psicóloga, inicialmente, celebrou um contrato de trabalho com a Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) a 1 de janeiro de 2007 (quando ainda estava a decorrer o processo de fundação da IPSS).
Neste primeiro contrato de trabalho, Suzete Frias tinha um salário base de 1159 euros, desempenhando as funções de implementação e coordenação de um Centro de Reabilitação Juvenil e criação das diversas equipas e áreas de intervenção da Associação. Este salário foi aumentado em setembro de 2009, com mais 500 euros, atribuídos através de um contrato de prestação de serviços de Suzete Frias, enquanto psicóloga, para compensar a coordenação das valências implementadas de prevenção e tratamento das dependências, cujo financiamento foi assegurado pela Secretaria Regional da Saúde.
Em janeiro de 2010, ocorreu um novo aumento salarial para recompensar as funções de coordenadora geral das equipas do Centro de Atendimento e Acompanhamento Psicossocial do Centro de Atividades Ocupacionais e do Centro Comunitário da Arrisca. Um aumento que a própria direção da Arrisca revela que foi efetuado para “cumprir com o compromisso verbal estabelecido aquando da sua admissão e assinatura do primeiro contrato”, sendo justificado o acréscimo com “aumento significativo da área de intervenção e de valências e funções desempenhadas”.
A direção da IPSS explicou que Suzete Fritas exerceu a título “pró-bono e voluntariamente” o cargo de presidente da direção, não auferindo qualquer compensação financeira pela sua representatividade neste órgão”, acrescentando que o seu vencimento apenas respeitava às funções que desempenhava “enquanto trabalhadora da Associação”.
Com a atualização salarial e o pagamento de um contrato de prestação de serviços, Suzete Fritas, passou a auferir 4067 euros. Um salário financiado em 1692 euros pela Segurança Social, 1875 euros pela Arrisca (uma IPSS financiada em 87 por cento por verbas públicas) e 500 euros pela Secretaria Regional da Saúde.
É a própria Inspeção Regional de Saúde a afirmar, no relatório produzido, que “não se compreende como pode uma IPSS remunerar o exercício de funções técnicas, com dinheiros públicos, no valor de 4067 euros”, indicando que esta remuneração vai “muito para além dos valores praticados na administração pública ou mesmo no setor privado”.
A Inspeção Regional da Saúde considera que “a acumulação de funções dirigentes com a prestação de trabalho e, ainda, com a prestação de serviços a uma mesma entidade, não pode – em termos abstratos – deixar, pelo menos, de suscitar dúvidas quanto à imparcialidade , à transparência, à isenção e à própria justiça e proporcionalidade da atuação”.
A auditoria considera que a Arrisca deve manter “especiais cuidados” na “contratação de membros dos corpos sociais com a associação, assim como na fundamentação de tais contratações e manifestos benefícios delas resultantes para a Arrisca”.
O relatório defende uma maior fiscalização das entidades financiadoras da Arrisca, para evitar uma “acumulação, num mesmo trabalhador, de financiamentos de instituições diversas”. É que o dinheiro atribuído a Suzete Frias seria suficiente para “remunerar três psicólogos”.
“Essa articulação entre os serviços da Segurança Social, da Vice-Presidência e da Saúde, quanto aos financiamentos públicos efetuados e as respetivas finalidades, pode atualmente ser levada a cabo mediante a realização de uma conferência procedimental de coordenação entre os três serviços”, defende o relatório da Inspeção Regional da Saúde.
O relatório da auditoria aos apoios concedidos entre 2013 e 2014 revela ainda que o pagamento dos recibos verdes (no valor de 500 euros/mês) “deve ser alvo de pagamento de contribuições à Segurança Social, nos mesmos termos dos valores pagos como trabalhadora por conta de outrem, devendo a associação diligenciar, junto das entidades competentes, a respetiva correção e pagamento das quantias em falta”.
Fundadora e presidente
Suzete Frias foi desde a primeira hora o rosto da Arrisca. Fez parte da comissão instaladora da IPSS, conjuntamente com Benita Chaves, Rui Santos e João Vidal. O registo da empresa foi efetuado a 29 de dezembro de 2006, sendo formalmente constituída a associação em abril de 2007.
Suzete Frias foi eleita presidente da direção em 23 de abril de 2007 até ser nomeada diretora regional da Prevenção e Combate às Dependências, em 23 de novembro de 2016.
O atual presidente da direção é Gil Sousa, que desempenhava anteriormente o cargo de presidente da Assembleia Geral.
A fundadora da associação foi eleita em três mandados consecutivos como presidente da direção da IPSS. Segundo a Inspeção Regional da Saúde esta eleição consecutiva violou os próprios estatutos da Arrisca. “Os membros dos corpos sociais só podem ser eleitos consecutivamente para dois mandados para qualquer órgão da associação, salvo se a assembleia geral reconhecer expressamente que é impossível ou inconveniente proceder à sua substituição”, refere os estatutos da Arrisca, sendo que nas atas da associação não existe nenhuma menção para este regime de exceção que permitisse a Suzete Frias ser eleita para um terceiro mandado como presidente da associação. •
4
