Month: Julho 2021

SANÁBRIA COM ALTA VELOCIDADE

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🎧 Podcast P24: É inaugurada nesta quinta-feira a estação de “Sanabria AV (Alta Velocidade)”, que fica a 35 quilómetros de Bragança, colocando a cidade portuguesa a três horas da capital espanhola
Nova estação de alta velocidade “representa muito para Bragança”
PUBLICO.PT
Nova estação de alta velocidade “representa muito para Bragança”
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calor extrremo na sibéria

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Carlos Fino

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AQUECIMENTO GLOBAL
SIBÉRIA SOB ONDA DE CALOR SEM PRECEDENTES
No nordeste da Sibéria, os termômetros marcaram mais de 37 graus à sombra, com picos de 48 graus registados no final de junho. As altas temperaturas provocam o derretimento do permafrost, composto de terra, gelo e rocha, que antes permanecia congelado o ano inteiro. O fenómeno provoca deslizamento de terras, desmoronamentos de prédios por causa de falhas nos terrenos e libertação de gases que normalmente ficavam retidos no interior da terra.
Aquecimento global: Sibéria registra onda de calor inédita
RFI.FR | BY RFI BRASIL
Aquecimento global: Sibéria registra onda de calor inédita
A região da Sibéria vem registrando há meses temperaturas excepcionalmente altas e inúmeros incêndios florestais. O fenômeno preocupa as organizações ambientais, que pedem medidas concretas para cont…
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Wernher von Braun: um visionário do espaço que matou milhares de trabalhadores escravos

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Por um lado, Wernher von Braun era um gênio, visionário e um brilhante engenheiro que é justamente creditado como o pai do programa espacial americano. Fomos à Lua, em grande parte, graças a ele, e se chegar o dia em que os humanos pisarão em Marte e colonizarão o Planeta Vermelho, será também graças a ele em grande parte. A humanidade deve a von Braun uma enorme dívida por suas contribuições às ciências espaciais. Por outro lado, o homem era um criminoso de guerra, responsável pela morte de milhares de trabalhadores escravos que pereceram enquanto trabalhavam em seus foguetes em condições atrozes, das quais ele tinha plena consciência.

Source: Wernher von Braun: um visionário do espaço que matou milhares de trabalhadores escravos

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militarismo na guiné bissau

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Embaló assume-se como um militar no poder para “pôr ordem” na Guiné-Bissau

Posted: 21 Jul 2021 01:17 AM PDT

O Presidente da Guiné-Bissau afirmou nesta terça-feira que decidiu concorrer à Presidência, enquanto militar, porque os civis não se entendiam na política. Umaro Sissoco admite que fez como Jair Bolsonaro fez no Brasil.

O chefe de Estado da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, afirmou-se como um militar que assumiu o poder para “pôr ordem” no país, devido ao desentendimento dos atores políticos civis ao longo dos anos e confessa que seguiu os passos de Jair Bolsonaro, atual Presidente do Brasil e militar reformado.

“O vice-Presidente do Brasil disse-me durante a cimeira da CPLP, em Luanda, que o Jair Bolsonaro decidiu candidatar-se à Presidência brasileira por entender que o Brasil não podia correr mais riscos. Porque os civis não se entendem. Então vamos concorrer às presidenciais e, se ganharmos, vamos pôr ordem no Brasil”, disse hoje (20.07) o Presidente guineense, referindo-se à conversa que manteve com o vice de Jair Bolsonaro, Hamilton Mourão, na cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que decorreu em 17 de julho, em Luanda, Angola.

Umaro Sissoco confessou que fez a mesma coisa na Guiné-Bissau porque o país estaria dependente das negociações estrangeiras para resolver as querelas políticas. “No país de Amílcar Cabral, que fez onze anos de luta de libertação nacional, tinha que ter alguém para dizer basta”, disse o Presidente guineense, um militar na reserva.

O chefe de Estado falava perante os oficiais militares no ato das celebrações dos 37 anos do Regimento dos Comandos da Guiné-Bissau. Sissoco Embaló, que derrotou o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, na segunda volta das presidenciais de 2019, disse que os militares jogam com “a inteligência e os civis com a esperteza”, aludindo que os fardados conseguem prever melhor as situações futuras.

 

“Discursos militaristas”

Mas não tardaram a aparecer críticas ao discurso do Presidente:

“Não aprecio discursos militaristas de seja quem for o Presidente da República, que, independentemente do seu estatuto de Reservista (ou da sua patente militar, questionável, quiçá, duvidosa, por mil e uma razões…), não emergiu como Presidente da República por via de um Golpe de Estado, mas sim, através de um Processo Constitucional e Legal; Político e Democrático (e não Militar); apoiado por um Partido político e sufragado pela maioria do Povo Eleitor Guineense (sem estatuto militar), e não pelas Forças Armadas (de Defesa e Segurança), da Guiné-Bissau!”, escreve o analista e escritor guineense Fernando Casimiro (Didinho) que ainda questiona.

“Então porque é que não escolhemos logo o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, evitando gastos com a realização de eleições presidenciais?!”, publica o Didinho, um conhecido critico guineense.

Numa comunicação em crioulo, língua materna da Guiné-Bissau, Sissoco Embaló exorta aos militares a manter-se equidistantes das “jogadas políticas”, para se afirmarem como forças armadas republicanas.

“Qualquer político que veio para quartel fazer a política, mentem-no logo como soldado e fica de vez como militar”.

“Jamais alguém irá usar os nossos militares. Vocês não são se quer a minha propriedade enquanto Comandante em Chefe das Forças Armadas. Vocês são forças republicanas”, disse o PR, que justificou o facto de ter militarizado a sua Presidência para incluir todas as forças de defesa segurança no seu regime.

Isto acontece numa altura em que crescem acusações com o Presidente guineense de que quer a todo o custo implementar a ditadura militar na Guiné-Bissau, com restrições às liberdades fundamentais, repressão das forças de ordem contra civis. Sissoco Embaló pretende ainda implantar a sua própria Constituição, que vai concentrar todos os poderes na figura do Presidente.

Braima Darame | Deutsche Welle

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juizes a legislar???

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Portugal | Os juízes legisladores

Posted: 21 Jul 2021 01:32 AM PDT

Luís Menezes Leitão* | jornal i | opinião

Os juízes pretendem agora transformar-se em legisladores, propondo novas leis em lugar de aplicar as leis vigentes, o que constitui uma violação grosseira do princípio da separação de poderes.

O Estado de Direito atravessa presentemente em Portugal uma crise profunda, com a sucessiva violação dos direitos fundamentais dos cidadãos, a qual nem sempre tem sido travada pelos Tribunais. Grande parte dessa situação ocorre em virtude de a independência do poder judicial não estar a ser adequadamente assegurada, com a existência de portas giratórias entre o Governo e os Tribunais. Temos hoje juízes dos tribunais superiores em lugares de governo ou até como assessores do governo. Agora entrámos, porém, numa nova fase, que é a proposta de iniciativas legislativas por parte de magistrados judiciais, enquanto estão em funções nos tribunais. Os juízes pretendem assim agora transformar-se em legisladores, propondo novas leis em lugar de aplicar as leis vigentes, o que constitui uma violação grosseira do princípio da separação de poderes.

O pontapé de saída para esta nova fase já tinha sido dado pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), que apresentou uma proposta de lei para a criminalização do enriquecimento ilícito, que os partidos políticos prontamente acolheram. Mas quem foi mais longe neste domínio foi o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que, numa entrevista recente, não apenas propôs novas leis, mas também profundas alterações à Constituição, o que nos parece contrário à sujeição dos Tribunais à lei e à Constituição.

 

Em relação à criminalização do enriquecimento ilícito, o Presidente do STJ acha a proposta da ASJP uma “solução minimalista” e considera que o legislador ultrapassará com “vontade e esforço” os “obstáculos apontados pelo Tribunal Constitucional”, onde entende que “há muito conservadorismo”. Ficamos a aguardar para saber por que forma esse legislador voluntarioso e esforçado irá remover os obstáculos colocados por esses juízes conservadores, esperando-se que não seja através da eliminação da fiscalização da constitucionalidade das leis, imposta pelos arts. 277º e ss. da Constituição.

Isto porque o Presidente do STJ chega ao ponto de propor que a revisão constitucional que defende consagre a extinção da jurisdição administrativa, prevista no art. 212º da Constituição, propondo assim que o STJ, que ele próprio dirige, absorva outro Supremo Tribunal, o Supremo Tribunal Administrativo, que hoje é pela nossa Constituição o órgão máximo de uma jurisdição distinta, com uma Presidente própria.

Ao mesmo tempo, o Presidente do STJ propõe-se abolir a norma do art. 209º, nº5, da Constituição que proíbe a criação de tribunais especiais para o julgamento de certas categorias de crimes, defendendo a criação de um tribunal especial semelhante à Audiência Nacional espanhola, que se caracterizou precisamente por uma punição severíssima dos independentistas catalães, levando o poder político espanhol a aprovar uma amnistia para esses delitos. Manifestamente que esta não seria uma solução adequada para Portugal.

E, finalmente, o Presidente do STJ acha que há excesso de garantias de defesa, propondo-se cortar com elas para se ter uma justiça mais rápida. Não só esta proposta é claramente inconstitucional, uma vez que o art. 32º, nº1, da Constituição determina que o processo criminal assegura todas as garantias de defesa, incluindo o recurso, como também não corresponde minimamente à realidade dos factos. O que o país assistiu nos últimos tempos foi à detenção de cidadãos por vários dias, alguns dos quais advogados, sem qualquer justificação plausível, e em relação aos quais nem sequer chegou a ser pedida ou decretada a sua prisão preventiva. E Portugal deve ser dos poucos países do mundo em que alguém pode ser condenado por um tribunal superior, sem um novo julgamento, depois de ter sido absolvido por um júri. O problema de Portugal não é assim de excesso de garantias de defesa, mas até de ausência das mesmas. Ora em caso algum se pode admitir, num Estado de Direito Democrático, que o objetivo da celeridade dos processos seja motivo para condenações injustas, como manifestamente ocorreria se as garantias de defesa fossem reduzidas.

Como tem sido sempre seu apanágio, os advogados portugueses irão defender o Estado de Direito e os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos contra quaisquer iniciativas legislativas que os contrariem, mesmo que as mesmas tenham origem no poder judicial.

*Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Escreve à terça-feira, sem adopção das regras do acordo ortográfico de 1990
Posted on by CHRYS CHRYSTELLO