O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia revelou que o caderno de encargos do concurso para a construção, operação e exploração de um porto espacial em Santa Maria foi concluído e anunciou que a passagem à terceira fase deste procedimento arranca hoje.
Gui Menezes adiantou ainda que o caderno de encargos é publicado esta sexta-feira para que os três consórcios selecionados durante o diálogo concorrencial possam concorrer.
O Secretário Regional, que falava quinta-feira, em Vila do Porto, durante uma sessão de esclarecimento sobre este procedimento, afirmou que “é sempre muito difícil gerir expectativas, sobretudo num projeto desta natureza”, acrescentando que “há sempre a possibilidade de o porto espacial não vir a acontecer”.
“Ainda falta esta fase, e só no final que é veremos se as propostas que são apresentadas cumprem as condicionantes e obrigações contidas no caderno de encargos e que o Governo Regional considera que devem lá estar”, disse.
A terceira fase deste procedimento termina a 11 de novembro, sendo que os consórcios têm agora 40 dias para apresentar propostas, de acordo com o caderno de encargos.
Este prazo pode vir a ser prolongado, consoante reclamações e pedidos de esclarecimento para dar resposta aos consórcios.
Contudo, Gui Menezes afirmou “estar convencido de que até final de novembro ou durante o mês de dezembro este processo ficará concluído”.
O Secretário Regional lembrou que “as exigências” de caderno de encargos surgiram do diálogo concorrencial e da avaliação técnica das soluções apresentadas por parte dos consórcios, sublinhando que “uma das condições é a realização de um estudo de impacto ambiental, que dificilmente dura menos de um ano”.
A fase de diálogo concorrencial “foi precisamente para aferir as soluções, as exigências e condicionalismos”, afirmou, esclarecendo que o caderno de encargos surgiu na sequência desse “diálogo e da avaliação técnica que foi feita”.
“Dependerá agora de as empresas conciliarem as suas propostas com o caderno de encargos”, disse Gui Menezes.
Questionado por jornalistas, considerou que as condições previstas no caderno de encargos “são passíveis de serem cumpridas”, sublinhando que “o interesse despertado por Santa Maria, pela sua posição geoestratégica [para atividades ligadas ao Espaço] é muito interessante para os consórcios”.
O titular da pasta da Tecnologia afirmou ainda que este é “o tempo certo” para passar à terceira fase deste concurso, “atendendo à complexidade do processo e ao facto de o concurso ter uma tipologia diferente”.
“Esta também é a altura em que nos sentimos confortáveis do ponto de vista legal e técnico para lançar esta terceira fase”, referiu.
O caderno de encargos prevê um contrato de concessão pública por 30 anos ao consórcio vencedor, que terá de se comprometer a alavancar um cluster industrial e científico ligado ao Espaço.
Na sessão de esclarecimento, Gui Menezes adiantou ainda que o Governo dos Açores pretende criar em Santa Maria um local para testar tecnologias espaciais, sendo que, neste sentido, está a ser planeado um teste com um lançador suborbital do consórcio Ilex Skyrora.
De acordo com a empresa, os procedimentos para este lançamento estão a decorrer, sendo previsível que ocorra no final de novembro a partir do Aeroporto de Santa Maria.
No âmbito do processo de diálogo concorrencial para a construção, operação e exploração de um porto espacial em Santa Maria, o Secretário Regional promoveu duas sessões públicas de esclarecimento com a população de Santa Maria, a 12 de setembro de 2018 e a 4 de abril de 2019, para prestar informações sobre este projeto, e assumiu o compromisso de que, após a análise do caderno de encargos, seria agendada uma sessão pública de esclarecimento.
Devido aos constrangimentos provocados pela pandemia de Covid-19, esta sessão de esclarecimento decorreu num formato mais restrito, tendo participado deputados de ilha de Santa Maria, membros do Conselho de Ilha, presidentes de Junta de Freguesia, a diretora executiva da escola de Santa Maria e subscritores de movimentos ligados à concretização do porto espacial.
Nesta sessão, o Secretário Regional esteve acompanhado pelo Diretor Regional da Ciência e Tecnologia, Bruno Pacheco, e pelo Coordenador da Estrutura de Missão dos Açores para o Espaço, Luís Santos.
