buraco sem fundo novo banco

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Carlos Fino
5h

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SOBRE O POÇO SEM FUNDO DO NOVO BANCO
por Helena Roseta

“A questão que trago aqui é muito simples. Já que directa ou indirectamente somos todos chamados a pagar para manter a confiança dos depositantes e a estabilidade do sistema financeiro, já que a nacionalização do NB foi descartada, por que não há-de o imobiliário não estratégico do NB ficar na posse do Estado? Por que se aceita passivamente que ele seja vendido ao desbarato – ainda por cima quando o mercado está sobreaquecido – quando afinal precisamos, como de pão para a boca, de imobiliário público para habitação?”

Texto integral:

Há um sentimento generalizado de revolta perante a desigualdade do tratamento que em Portugal é dado aos incumpridores. O castigo é máximo para os pequenos e suave ou inexistente para os grandes.

Veja-se o caso do Novo Banco. Herdou do BES enormes imparidades no seu balanço. Imparidades é um eufemismo para “buracos”, que é assim que o povo lhes chama.

Grande parte destas imparidades é da responsabilidade do próprio BES e de quem o dirigiu. O BES era um dos grandes proprietários imobiliários de Portugal, dispunha de terrenos e imóveis com excelentes localizações mas teve, como se costuma dizer, “mais olhos que barriga”. Sobreavaliou o que tinha. Conheço bem o fenómeno dessa alavancagem. Sei que é através dos arquitectos e dos autarcas que se fabrica aquilo a que há muito tempo chamei “nova moeda” – metros quadrados de construção. Trata-se de multiplicar, através de sucessivas decisões urbanísticas, o valor de um imóvel. Nem é preciso executar obra – basta obter a aprovação dos projectos com as alterações de uso e de espaço edificável que se pretendem. A desalavancagem está agora em curso.

Na limpeza do balanço que o NB tem vindo a fazer, estão ser vendidos “activos imobiliários não estratégicos”, ao desbarato e com grandes perdas, ao primeiro que se apresente – no geral um “hedge fund”, outro eufemismo para fundo abutre.

Em dezembro passado, consumou-se o contrato promessa do projecto Viriato do NB. A carteira imobiliária, com um valor contabilístico de 717 milhões de euros, era composta por 8.726 propriedades com usos residencial, industrial, comercial e terrenos. Foi vendida à Anchorage Capital Group que pagou apenas 389 milhões de euros. Uma pechincha. De caminho, a imparidade correspondente foi limpa do balanço e a perda soma-se às outras que os resultados do NB reflectem. Certo é que o “buraco” será mais uma vez coberto pelo Fundo de Resolução, com a ajuda de um empréstimo milionário do Estado.

Podia ser de outra maneira? Podia, mas o escolhido foi este complexo “mecanismo de capitalização contingente”, também conhecido por “Maria Albertina”, que mais não é que uma tentativa póstuma de controle de danos através da restante banca e do Estado.

Admito que a simples nacionalização do NB, defendida por algumas bancadas nesta casa, pudesse ter custos mais elevados. Mas já lá vão alguns milhares de milhões de euros e o processo ainda não terminou. Não conheço sequer a dimensão exacta das imparidades do NB, em particular as que resultam de activos imobiliários, mas pelo que temos visto será colossal.

A questão que trago aqui é muito simples. Já que directa ou indirectamente somos todos chamados a pagar para manter a confiança dos depositantes e a estabilidade do sistema financeiro, já que a nacionalização do NB foi descartada, por que não há-de o imobiliário não estratégico do NB ficar na posse do Estado? Por que se aceita passivamente que ele seja vendido ao desbarato – ainda por cima quando o mercado está sobreaquecido – quando afinal precisamos, como de pão para a boca, de imobiliário público para habitação?

Senhoras e senhores deputados
Está em discussão a futura lei de bases da habitação. Sabemos que em Portugal, ao contrário do que acontece em grande parte da Europa, apenas 2% dos recursos habitacionais do país são públicos, sendo os restantes 98% privados. Deixem-me fazer uma precisão – os 2% públicos dividem-se em 0,2% do Estado e 1,8% dos municípios. É impossível garantir o direito constitucional à habitação, que compete ao Estado, a partir duma tão ridícula capacidade.

Que fazer, então? Desde logo, o Estado tem de chegar-se à frente sempre que grandes carteiras de imobiliário são transaccionadas a preços de saldo. O projecto Viriato não é filho único. Há bem pouco tempo a Fidelidade vendeu perto de 2.500 imóveis por 425 milhões de euros, dos quais também só recebeu uma parte. Foi outra oportunidade perdida.

Mas o caso do NB tem a agravante de exigir ao Estado que ajude a suportar as perdas para o banco se tornar apetecível para a revenda, essa sim certamente lucrativa, por quem nada pagou pela sua aquisição. Há mais imóveis na calha para suceder ao projecto Viriato. Está mais que na altura de o Estado abrir o radar. Não sei exactamente qual será a melhor solução técnica, se um direito de preferência, se uma exigência maior de controle, se outra qualquer. O que sei é que o caminho actual é desproporcionado e injusto e, no final de contas, ficamos sem nada. Nem banco nem imobiliário.

Dir-me-ão que o Estado nem sempre é bom gestor imobiliário. É verdade. Mas chamem as cooperativas, chamem as novas modalidades de habitação colaborativa, chamem a capacidade de inovação da geração jovem, tão qualificada e tão maltratada no seu direito à habitação. Há tanto caminho a fazer!

Senhoras e senhores deputados
Trago este caso aqui pela incompreensão e justa revolta que ele está a gerar. Incompreensão e revolta que são tanto maiores quão desigual é o tratamento dado ao cidadão comum que pede um empréstimo para compra de casa. Também nesta matéria muitos bancos, e não apenas o NB, sobreavaliaram os activos sobre os quais se constituíram as hipotecas. E sobreavaliaram com alguma leviandade a capacidade de cumprimento de famílias com os baixos rendimentos médios que são os nossos. Quando a crise sobreveio e muitas famílias deixaram de poder pagar, grande parte da banca foi inexorável. As pessoas perderam as casas, perderam o dinheiro e muitas vezes ainda ficaram com dívidas, porque o valor real do bem é afinal muito inferior ao valor do empréstimo. O processo é injusto e desproporcionado e tem consequências sociais gravíssimas.

É por isso que estão a fazer caminho por essa Europa fora medidas como a extinção da dívida hipotecária com a entrega do bem, quando está em causa a morada de família. Medidas que o BE e o PCP propõem nos seus projectos de lei de bases da habitação e que não devem ser descartadas. Sugiro mesmo que se vá mais longe. A impenhorabilidade da casa de morada de família, já hoje reconhecida legalmente em caso de dívida fiscal ou contributiva, deve ser alargada à dívida hipotecária contraída para aquisição de habitação própria, se houver carência económica superveniente e justificada. E deve haver formas de, sem novas alcavalas, restruturar a dívida hipotecária à luz das condições reais da família, ou a possibilidade de trocar a casa por outra mais barata. É o direito à habitação que está em causa.

Defendo igualmente maior prudência no crédito à habitação. Os juros poderão subir de um momento para o outro. Tanto as famílias como a banca devem ter a noção exacta dos riscos que isso comporta.

A crise habitacional está a agravar-se no nosso país. São precisas medidas preventivas e uma muito maior proactividade das políticas públicas. Mas é sobretudo preciso que os cidadãos sintam que o sistema financeiro tem de deixar de ser uma espécie de rede de pescadores ao contrário, que prende o pequeno e deixa passar o grande. O tratamento dado à pequena dívida familiar não pode ser tão violento face à complacência a que assistimos perante sucessivos “buracos financeiros” que não podem ser indefinidamente escondidos ou adiados.

Não haverá maior confiança no sistema bancário sem este reequilíbrio entre pequenos e grandes. Mas é também a confiança na democracia que está em causa. Precisamos todos de ser muito mais exigentes com a seriedade e a decência de quem toma decisões sobre as nossas vidas.

13-03-2019 | Declaração política da Deputada Helena Roseta, nos termos do n.ºos 2 e 3, do artigo 76.º, do RAR, sobre Habitação

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13-03-2019 | Declaração política da Deputada Helena Roseta, nos termos do n.ºos 2 e 3, do artigo 76.º, do RAR, sobre Habitação
13-03-2019 | Declaração política da Deputada Helena Roseta, nos termos do n.ºos 2 e 3, do artigo 76.º, do RAR, sobre Habitação

ANTÓNIO BULCÃO · Coisas de rapazins

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Coisas de rapazins
Em janeiro de 2016 publiquei, nestas mesmas páginas, a carta que abaixo transcrevo, dirigida a quatro deputados do PS na ALRAA. Já eram deputados antes, foram de novo eleitos nesse mesmo ano de 2016 e são outra vez candidatos nas próximas eleições deste ano. Queriam os rapazes combater a abstenção. Deixo-vos a carta na íntegra, para que possam os leitores avaliar da sua plena actualidade.
Carta a 4 deputados do PS
Exmos Senhores: Francisco Coelho, José San-Bento, Berto Messias e Francisco César:
Li na imprensa que estais a preparar uma moção política, a apresentar no próximo Congresso do PS, para analisar e combater a abstenção que se tem vindo a verificar nos actos eleitorais, aqui nos Açores. Chamar-se-á, a acreditar nas notícias, “Mais participação, mais democracia” e vai propor “medidas inovadoras”, no sentido de “sensibilizar os cidadãos, para uma maior participação política e eleitoral”.
Como podereis imaginar, emocionastes-me de forma profunda. Primeiro, como conseguistes descobrir que o Povo cada vez menos se interessa pela política e, consequentemente, menos vota? Ninguém tinha dado por isso. Mas vós destes. Louvo o facto de estardes há tantos anos na Assembleia. Só nesse retiro espiritual serão possíveis tais “visões”. Tendes tempo e paz de espírito para descortinar o que a nós, simples trabalhadores, passa completamente ao lado. Não há dinheiro que pague o que fazeis por nós. Por mim, ficaríeis lá até ao fim dos vossos dias, mesmo que ninguém votasse. Qual Newton? Qual Arquimedes? Que Einstein? Esta vossa descoberta suplanta tudo o que a Humanidade tem vindo a produzir ao longo de séculos.
Claro que haverá almas mal-intencionadas. Criaturas invejosas, a dizer que era evidente a abstenção ser grande e ter vindo a crescer. Tristes. Se rodeassem Colombo, no dia em que ele pôs o ovo de pé, seriam os primeiros a dizer “grande coisa…”. Mas ficaram calados até hoje. Para todos os efeitos, não sabiam. Registai, por isso, a patente: sois vós quem viu primeiro. E, só por isso, mereceis fazer parte das próximas listas de candidatos. Não deixem que ninguém vos roube o lugar. Não permitam que, seja quem for, queira apagar os iluminados que sois e devereis permanecer. Preparem-se para os ataques.
Haverá quem diga que já há muitos anos que a abstenção tem vindo a crescer sem que vós, dispondo de ampla maioria há vinte anos, se tenham interessado minimamente por tal. Outros dirão que é por ser ano de eleições. Que quereis mostrar serviço. Ser notados. Assegurar lugar elegível nas listas. Virão ainda os que dirão ser inútil o vosso esforço, a vossa moção. Que não podereis fazer nada para inverter a situação. Não lhes liguem. Todos os visionários tiveram de pagar um preço. É a História que o assegura. Ide em frente. Que nada vos detenha. Porque, no fim do vosso esforço, quando nem um cidadão ficar em casa em dia de eleições, só aí vos darão valor. Quando as filas de sedentos votantes atingirem o cume mais alto de cada ilha, descendo depois lenta e pacientemente para depositar a sua cruz na urna da sua residência, quererão certamente os vossos detractores actuais erguer-vos estátuas.
A situação é, realmente, muito grave. Nas últimas eleições regionais (2012), em que conquistastes maioria absoluta (mais uma), em 225.000 recenseados, apenas votaram cerca de 107.000. Taxa de abstenção de quase 53%. Em dez açorianos, apenas quatro se dignaram votar. Sendo que fostes eleitos por mais de metade, isso cifra-se em pouco mais de 50.000 votantes, menos gente do que apenas vive na ilha Terceira. E foi um recorde. Nas penúltimas presidenciais já foram sete em dez os açorianos a ficarem em casa, e nas últimas europeias o número subiu para oito em dez. Suplantamos a abstenção a nível nacional. Também nessa tristeza somos campeões. Não nos bastavam as outras, o desemprego maior, a dependência do rendimento mínimo mais brava, a taxa de alcoolismo mais alta, o número de gravidezes precoces mais assanhado…
Gostava, no entanto, de vos propor um pequeno exercício: começai a investigação das causas pelo vosso próprio partido. Nas últimas directas, o Presidente regional do PS foi eleito com cerca de 30% dos votos. Sete em cada dez militantes nem se deram ao trabalho de ir votar. Antes de tentardes saber o que se passa na rua, tratai de arrumar a vossa casa.
Aqui fica o meu humilde contributo para a compreensão do problema. Possivelmente esbarrará esta ousadia nas vossas doutas certezas. Mas, mesmo assim, aqui fica.
As pessoas deixam de votar quando acham que não vale a pena fazê-lo. Ou porque os projectos políticos que lhes são apresentados são maus, ou porque os protagonistas não têm qualidade, ou porque já está tudo resolvido e o seu voto não conta para nada. Não vale a pena… É mais do mesmo. Sei que não sois dados a estas coisas da cultura (pelo menos não vos vejo em nenhuma manifestação cultural). Mas imaginem o mesmo concerto vezes sem conta, em que são tocadas as mesmas músicas, sempre pelos mesmos executantes. Deixa de valer a pena ir lá passado pouco tempo… O ser humano tem destas imperfeições…
O PS já foi, há muitos anos, mais de vinte e um, um espaço de discussão, de controvérsia, de participação, como devem ser os partidos políticos. Houve diversos contendores para certos órgãos, programas diferentes, soluções diversas. Mas apenas enquanto foi oposição. Depois de aceder ao poder, tudo isso desapareceu. Vergado à vontade um só homem (por acaso o pai de um de vós), entrou quem ele quis, saiu quem ele quis, fez-se sempre como ele quis. Situação que ainda permanece. Para quê ir votar, então, se tudo está decidido? Não vale a pena, pensam sete em cada dez militantes.
Enquanto maioria parlamentar e governo, as coisas passaram-se também assim. Um homem determinou, o governo avançou, a maioria aprovou. O resto resume-se a discussões estéreis, a ataques à oposição inútil, a debates exaltados mas sem sumo e muito menos resultado. Não vale a pena participar nesta palhaçada, pensam assim seis em cada dez açorianos.
E tendes, ilustres representantes de quase ninguém, neste triste quadro, a distinta lata de vir falar em mais participação e mais democracia? Onde? No partido que morreu ou na Região onde mandais, tendo criado condições para mandar eternamente, mesmo que só vós e respectivas famílias votem?
Mas, se risível é falardes em democracia, de gargalhada franca é irdes propor “medidas inovadoras” para combater a abstenção. Que tendes em mente? Ireis também propor um sorteio de carros de luxo para os abstencionistas que passem a votar? Ou dez lugares (igualmente à sorte) nas empresas públicas que criastes e dominais? Chupa-chupas à boca das urnas para novos votantes?
A música (pobre) continua a mesma, meus caros. Com os mesmos (fracos) executantes. Medidas inovadoras seriam irdes para casa e mudar a partitura. Mas já se viu, pela moçãozinha, que pretendeis continuar, e a tocar mal as vossas partes da sinfonia. Ansiamos pela divulgação das listas de candidatos nas diferentes ilhas, para analisarmos a vossa “inovação”.
Post Scriptum (a abreviatura poderia prestar-se a confusões): não espero que nenhum de vós responda a esta carta. Sei que, na vossa cabeça, este cão ladra e a vossa caravana passa. Por falta de capacidade, de coragem, ou por ordens vindas de cima, ninguém do PS me deve responder. Acato o vosso silêncio com o respeito que me aconselha o Povo: quem cala, consente. Mas, se por milagre farmacêutico quanto à capacidade, maior milagre de ginásio no que respeita à coragem, ou desobediência às ordens da cúpula, algum de vós ou (milagre supremo) os quatro de cacho, decidirem responder-me, ficais a saber que exijo, como preâmbulo, a informação pública sobre: a) Se não fordes candidatos à ALRAA este ano, para onde ireis? b) Ganhar o quê? A resposta a estas duas questões será essencial para que vos preste alguma atenção futura. Porque, se for para continuardes na Assembleia, a ganhar mais do que ganharíeis nos vossos empregos (os que os têm, evidentemente), a vossa resposta será tão inútil quanto a vossa moção. E não haverá medida inovadora que vos valha…
Post Scriptum 2 – Nas eleições de 2016, a abstenção subiu. Tudo leva a crer que o mesmo cenário se repita em outubro deste ano. Portanto, nada mudou. Nenhuma medida foi tomada para diminuir esse flagelo. E os rapazins que andam a brincar connosco vão lá continuar sabe-se lá por mais quantos anos, sem fazerem nada para mudar a triste realidade em que vivemos. Porque lhes dá jeito que os cadernos eleitorais se mantenham desactualizados e que não haja alterações à Lei Eleitoral, que permitissem a participação política dos cidadãos para além dos partidos políticos. Por quanto mais tempo os homens destas ilhas vão aturar os rapazes que vêem na política uma carreira profissional?
António Bulcão

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Expresso | Ramos-Horta: “Fui contra a declaração unilateral da independência!”

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A 28 de novembro de 1975 a Fretilin declarou unilateralmente a independência de Timor-Leste. Nove dias depois, a ex-colónia portuguesa foi invadida pela Indonésia, para uma brutal ocupação que se prolongou até ao histórico referendo de 1999. 40 anos depois da bandeira de Portugal ter sido arriada de Díli, o Expresso entrevistou em Lisboa o Nobel da Paz, José Ramos-Horta, que foi primeiro-ministro e Presidente da República de Timor-Leste

Source: Expresso | Ramos-Horta: “Fui contra a declaração unilateral da independência!”

Sobre o prazer e as suas dificuldades – Hoje Macau (ou como o prazer dá muito trabalho

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O prazer – e vamos assumir o conceito de forma mais geral, onde cabe o sexo e muitas outras actividades – não é fácil de ser conquistado pelas mais variadas razões. Razões pragmáticas a conceptuais fazem parte do debate por quem luta pelo prazer.

Source: Sobre o prazer e as suas dificuldades – Hoje Macau

ALERTA, DEMOCRACIA SUSPENSA POR CAUSA DO VÍRUS

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Estou tão farta ( e cansada) de ouvir falar e de ver conteúdos de leitura sobre o coronavírus, sobre as máscaras super protectoras, os debates de sim-não, sobre a doença e as promessas de vacinas e as notícias da China e da Conchichina e do do Além e do Aquém… Acreditem que não é irresponsabilidade, nem falta de civismo ou de noção de cidadania, mas….poder-se-ia falar e escrever sobre outras coisas? Democracia, por exemplo ? Direitos Humanos? Humanidade? Fraternidade? Flores….? Verão? 🧐🤓😎

Image may contain: text that says "ARRÊTE DE ΜΕ PARLER DE CORONAVIRUS, PARLE MOI DE DÉMOCRATIE. TCHAC!"

guerra em Cabinda ainda não acabou

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Angola | “A guerra em Cabinda ainda não acabou” – diz Tati

Posted: 28 Jul 2020 10:58 AM PDT

Raúl Tati, deputado independente pela UNITA, pede ao Estado angolano para explicar melhor as movimentações militares em Cabinda. Nesta terça-feira, as FAC anunciaram novos confrontos com o Exército.

Nos últimos tempos, e acreditando nos comunicados da Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC) e do seu braço armado, as Forças Armadas Cabindesas (FAC), a situação em Cabinda tem-se tornado mais tensa, com a ocorrência de sucessivos confrontos militares.

Ainda esta terça-feira (28.07) as FAC emitiram um documento denominado “Comunicado de Guerra”, em que afirmam ter atacado uma unidade das Forças Armadas de Angola (FAA) que se preparava para surpreender uma posição de combatentes das FAC na região de Massabi.

Segundo o mesmo comunicado, as forças cabindesas terão perdido dois combatentes, enquanto oito soldados angolanos teriam sido mortos e três feridos. As FAC ter-se-iam ainda apoderado de armas automáticas, lançadores de mísseis e várias munições.

Em entrevista à DW África, Raúl Tati, deputado independente pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), círculo eleitoral de Cabinda, afirma que as autoridades devem explicar o que se passa na região.

DW África: Será que se pode, de facto, falar de confrontos militares em território de Cabinda?

Raúl Tati (RT): A guerra em Cabinda ainda não acabou e isso o Governo de Angola sabe muito bem. Há sinais bem visíveis em Cabinda, como o reforço de contingentes militares em Cabinda, sobretudo nas áreas do interior, onde há patrulhamentos constantes. Mesmo na estrada encontramos militares bem armados a fazerem patrulhas em grupos. E sabemos que há operações fora até das nossas fronteiras, como já foi denunciado pelo Governo da República Democrática do Congo. Então, se há incursões militares das Forças Armadas Angolanas fora das nossas fronteiras, a pergunta é o que vão lá fazer? Não acredito que, neste tempo da pandemia da Covid-19, queiram fazer turismo nesses países limítrofes.

DW África: As guerras sempre foram também guerras de propaganda. A FLEC-FAC emite comunicados, exibe nas redes sociais imagens dos seus combatentes. E as fontes oficiais de Angola, por seu lado, sustentam que se trata apenas de uma fabricação…

RT: Eu não vou muito na base dos comunicados da FLEC. O que estou a dizer é baseado em constatações, a partir da leitura da situação conjuntural. Se não há guerra, qual é a razão do incremento do efetivo militar em Cabinda? Qual é a razão do patrulhamento constante nas principais vias e no interior da província? É preciso explicar essas coisas.

DW África: O Raúl Tati, como deputado, e o seu partido, a UNITA, questionaram o Governo – o Ministério da Defesa, por exemplo – como lida com o conflito em Cabinda e como pretende resolver o problema? O que é que o Governo angolano responde?

RT: No Parlamento, o ministro da Defesa disse apenas que as Forças Armadas estacionadas em Cabinda estavam aqui para cumprir as missões que lhes foram superiormente orientadas pelo Governo e pelo comando superior. Relativamente a uma resolução do problema em Cabinda, o ministro não tocou neste assunto. O que sabemos é que se procura evitar tocar nesse assunto, mas também ouvimos um deputado da bancada maioritária [do MPLA, partido no poder] a dizer que “há grupos que reivindicam [a independência] em Cabinda”. Se há grupos que reivindicam em Cabinda, é preciso citar quais são esses grupos. Portanto, [o partido no poder] não está permanentemente com a linguagem de que não há nada [em Cabinda]. Mesmo porque, em Cabinda, há jovens que estão nas cadeias neste momento. Cabinda é o único lugar onde há presos políticos, porque têm uma opinião sobre a situação na região e estão na cadeia. Não acho que este é o caminho.

António Cascais | Deutsche Welle

Separatistas de Cabinda falam em 10 mortes em “combate intenso”

Posted: 28 Jul 2020 10:45 AM PDT

Segundo comunicado divulgado pela Frente de Libertação do Estado de Cabinda, confronto teria ocorrido na região de Massabi. Ministério da Defesa angolano não confirma a informação.

As Forças Armadas Cabindesas (FAC) anunciaram esta terça-feira (28.07) a morte de 10 soldados, oito angolanos e dois das FAC, durante um ataque a uma unidade das Forças Armadas Angolanas (FAA).

Num “comunicado de guerra”, assinado pelo Chefe Operacional da FLEC-FAC (Frente de Libertação do Estado de Cabinda-Forças Armadas Cabindesas, Futi Bonifácio Edinho, os independentistas falam de “intensos combates” entre as FAC e o exército angolano na região de Massabi.

No ataque à unidade das FAA, “que se preparava para surpreender” uma posição das FAC”, ocorrido na aldeia de Chissanga, as forças cabindesas perderam dois combatentes e foram mortos oitos soldados angolanos, tendo outros três ficado feridos.

O Ministério da Defesa angolano não confirmou a informação.

As FAC referem ainda ter recuperado armas automáticas, de lançamento de foguetes e várias munições.

Entenda o conflito

O movimento separatista, que reclama a independência de Cabinda, província do norte de Angola separada geograficamente do país, acusa o Presidente angolano, João Lourenço, de ser “responsável pela instabilidade que reina no enclave, assim como do perigoso agravamento da situação que irá deteriorar nos próximos dias”.

A FLEC-FAC afirma querer há vários anos um “diálogo de paz, honesto e sincero” que o governo angolano rejeita. Também sugere mediação internacional.

O ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República de Angola, Pedro Sebastião, negou, a 15 de julho, a existência de situações de instabilidade no território, dizendo que Cabinda vive uma “paz efetiva”, apesar de “grupos que possam fazer uma ou outra ação”.

“De vez em quando, muito raramente, aqui e acolá podem surgir grupos que possam fazer uma ou outra ação, não uma ação organizada como tal. A guerrilha tem a particularidade que tão depressa está em paragem como se pode criar um momento de instabilidade”, afirmou, na alturam o ministro.

A província angolana de Cabinda, onde se concentram a maior parte das reservas petrolíferas do país, não é contígua ao restante território e, desde há muitos anos, que líderes locais defendem a independência, alegando uma história colonial autónoma de Luanda.

A FLEC, através do seu “braço armado”, as FAC, luta pela independência daquela província, alegando que o enclave era um protetorado português, tal como ficou estabelecido no Tratado de Simulambuco, assinado em 1885, e não parte integrante do território angolano.

Cabinda é delimitada a norte pela República do Congo, a leste e a sul pela República Democrática do Congo e a oeste pelo Oceano Atlântico.

Deutsche Welle | Lusa