VASCO CORDEIRO VS DUARTE FREITAS, AÇORES, AS RAZÕES SÃO ESTAS

Na sessão plenária de quinta-feira, os ânimos entre Duarte Freitas, secretário regional das Finanças, e Vasco Cordeiro, líder do PS/Açores, exaltaram-se, depois de o governante se ter referido a um aval a uma empresa privada, autorizado por Vasco Cordeiro, quando ainda era secretário regional da Economia, e por Sérgio Ávila, então vice-presidente do Governo socialista.
“Porquê, senhor deputado? Porque assinou com aquela empresa, e não assinou com as outras todas? O que está escondido?”, perguntou Duarte Freitas a Vasco Cordeiro, na quinta-feira, sem nunca revelar a que empresa se referia, e insistindo que o líder socialista deve explicações aos açorianos, porque “a responsabilidade política não prescreve”.
A situação a que se reportou Duarte Freitas consta de um relatório do Tribunal de Contas sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores de 2020 e a dívida regional e outras responsabilidades. Segundo o referido relatório, em 2020, a empresa pública regional Ilhas de Valor, S.A. pagou 503,4 mil euros, depois da empresa Angrasol – Hotelaria, Turismo e Comércio, S.A. ter entrado em incumprimento perante a instituição de crédito, junto da qual tinha contraído um financiamento de 5 milhões de euros em 2010, operação que beneficiou de um aval prestado pela empresa pública regional Ilhas de Valor.
A verba em causa diz respeito a duas prestações previstas no plano de reembolso do referido financiamento que a Ilhas de Valor, S.A., na qualidade de avalista, regularizou em outubro de 2020 . Como explica o Tribunal de Contas, “a concessão daquele aval teve subjacente a prestação de uma contragarantia por parte da entidade beneficiária, que para o efeito constituiu a favor da Ilhas de Valor, S.A., hipoteca sobre os prédios urbanos de que era proprietária, nos quais edificou o Angra Marina Hotel” (hotel que passou a ser gerido pelo Barceló Hotel Group).
O Tribunal de Contas dizia ainda no relatório desconhecer se a Ilhas de Valor já tinha tomado diligências no sentido de ser ressarcida do montante pago ao banco. O Açoriano Oriental apurou junto do executivo regional, contudo, que o atual governo regional já reclamou junto da Angrasol a “devolução” da verba paga do erário público, por incumprimento da empresa privada.
Confirmou ainda que se mantêm as responsabilidades da Ilhas de Valor em relação a este crédito.
De acordo com o TdC, a 31 de dezembro de 2020, as responsabilidades resultantes da garantia prestada pela Ilhas de Valor, S.A., no âmbito da referida operação de crédito, ascendia a 3,6 milhões de euros.
O Tribunal de Contas adianta ainda que o conjunto das operações de financiamento garantidas pela empresa pública regional Ilhas de Valor, S.A., a respetiva posição no final de 2020 evidenciava responsabilidades na ordem dos 4,1 milhões de euros.
Paula Gouveia Açoriano Oriental, 14 de Maio / 2022
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