turismo e AL ilegal

A Inspeção Regional do Turismo (IRTur) detetou, durante o ano passado, 572 camas ilegais e 143 alojamentos não registados na Região.
Verificou-se, pois, uma redução, pelo terceiro ano consecutivo, do número de camas ilegais e de alojamentos não registados, em operação nos Açores.
De acordo com os números constantes do relatório de atividades de 2021, em 2018 tinham sido detetadas 864 camas ilegais e 216 alojamentos não registados, quando no ano anterior a IRTur tinha assinalado 1264 camas ilegais e 316 alojamentos. Já em 2019, o número voltou a diminuir para 652 camas ilegais e 163 alojamentos não licenciados, e, em 2020, desceu para 620 camas “ilegais” e 155 alojamentos sem registo. Voltando, no ano passado, a verificar-se um decréscimo, embora “pouco expressivo”, como se refere no relatório da Inspeção.
A explicação para esta diminuição de alojamento irregular, adianta a IRTur pode ser “a grave crise turística provocada pela pandemia”, além do facto de, “fruto da intensa deteção nos últimos anos de alojamento ilegal, essa prática ter reduzido substancialmente”.
A Inspeção Regional do Turismo salienta o facto de se ter observado um aumento das situações ilegais nas ilhas com menor oferta turística ( à exceção de Santa Maria onde há uma descida e Corvo onde não há situações ilegais), bem como na ilha Terceira, enquanto em São Miguel se assistiu a uma “redução acentuada” das camas ilegais e alojamentos não licenciados.
De facto, em São Miguel, em 2020 foi detetada uma centena unidades de alojamentos ilegais, e no ano passado, o número de alojamentos sem registo detetados pela Inspeção Regional dos Turismo desceu para cerca de metade (55). Por outro lado, no mesmo período o número de camas ilegais também desceu de 400 para 220 nesta ilha.
Já na ilha Terceira, o número de situações ilegais aumentou: de 72 camas e 18 unidades ilegais em 2020 passou-se para 168 camas e 42 alojamentos ilegais.

Irregularidades no alojamento
De acordo com a Inspeção Regional do Turismo, durante o ano passado, foram também detetados no total 234 alojamentos em situação irregular, em especial na Terceira (78), São Miguel (68) e Pico (47). E as irregularidades mais frequentes foram oferta de capacidade superior à capacidade máxima registada, ausência de divulgação do número de registo e divulgação incorreta de tipologia.
Foi também proposto, em 2021, o cancelamento do registo de 19 alojamentos, por não correção atempada das irregularidades detetadas.
A Inspeção Regional do Turismo instaurou três processos de contraordenação no ano passado, na sequência de duas participações resultantes de denúncias exteriores aos serviços da IRTur, e de uma participação da PSP, não tendo sido levantados autos de notícia durante 2021.
No ano passado, foi ainda dada continuidade à instrução de 26 processos de contraordenação, e no fim do ano 23 processos estavam em instrução.
Foram aplicadas coimas que totalizaram 17 780 euros.

Mais de 200 reclamações
Os serviços inspetivos do Turismo receberam 203 reclamações durante o ano passado, 13 das quais registadas em Livro de Reclamações.
A maioria das reclamações são dirigidas ao alojamento turístico, mas há também queixas sobre animação turística (20%), rent-a-car (13%) e agências de viagens (2%). E concentram-se nas ilhas com mais serviços e atividades turísticas (São Miguel e Terceira).
De salientar o aumento do número de reclamações entre 2020 e 2021 – de 149 passou-se para 203 reclamações, mas mesmo assim ficou abaixo do número de queixas em 2019 (277) e 2018 (317).
As queixas devem-se mais frequentemente a problemas das instalações e equipamentos, e à prestação de serviços, havendo em 10% dos casos queixas sobre a discrepância entre a oferta e a realidade. Açoriano Oriental, 08 de Maio / 2022

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