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O Tribunal Judicial da Comarca da Madeira declarou esta terça-feira a inutilidade do requerimento de ‘habeas corpus’ apresentado por uma passageira que chegou à região no domingo, por ter cessado a medida de confinamento hoteleiro a que estava sujeita.
Source: Tribunal da Madeira declarou inutilidade do pedido de ‘habeas corpus’ de passageira – Açoriano Oriental
