Transparência José Soares

Transparência José Soares

À revelia

O país do Papa João Paulo II não quer honrar os tratados que assinou enquanto membro da União Europeia. Para o governo polaco, as normas e diretrizes de Bruxelas não podem estar acima da Constituição polaca e, portanto, não podem pôr em causa a soberania daquele país. Estranhamente, a Polónia não diz uma palavra sobre os milhões e milhões de euros recebidos durante anos…

Esta rebelião polaca, motivada pelos mesmos princípios nacionalistas de Londres para justificar a saída do Reino Unido da EU, pode levar ao fracasso todos os esforços empregues durante quase um século para unir a Europa.

Bruxelas avisa Varsóvia de que não pode apenas ignorar os tratados e acordos assinados por todos os membros da EU. Acordo assinado é para cumprir.

O presidente polaco decidiu ir a Bruxelas e, num empolgado discurso, afirmar a defesa da soberania da Polónia diante das várias e diversas investidas de Bruxelas à sua candura constitucional.

E aqui entra Portugal e a sua Constituição.

Pelo mesmo princípio que Bruxelas condena a rebeldia polaca no cumprimento dos acordos assinados, estarão as mazelas constitucionais portuguesas que proíbem a formação de partidos insulares na Madeira e nos Açores, ilegais à luz das diretivas europeias sobre Direitos e Liberdades.

De facto, nenhum país-membro da UE pode proibir uma comunidade ou povo dos seus direitos intrínsecos à luz do Direito Europeu. E Portugal assinou este e outros princípios, sobre os quais tem feito “olho de pirata” numa desobediência permanente a Bruxelas.

Qual a razão que suporta o desprezo de importantes assuntos não serem postos em cima da mesa pelos políticos açorianos? Falta de coragem?

A reserva insular de se insurgir ou, ao menos, reivindicar uma enorme coleção de direitos autonómicos, naturais do seu Estatuto Político de região insular, distante e isolada, leva-nos a questionar a qualidade política dos nossos deputados, tanto da Horta, como a absoluta minoria que, em São Bento representa as Ilhas, mas que navega sem bússola no parlamento de Lisboa.

Depois de décadas de uma estratégia divisionista de Lisboa entre os Açores e a Madeira e agora que se encontram numa ressuscitada relação insular, as duas Autonomias deveriam unir-se e formar uma entidade que possa alertar Bruxelas sobre as propositadas indefinições constitucionais portuguesas em vários setores da sua vida arquipelágica.

Depois de quase meio século de autonomias insulares, Portugal tem de dar o exemplo transparente de estado de Direito, respeitando os Direitos e Liberdades dos povos dos dois Arquipélagos, bem como uma descentralização que assente numa verdadeira e mútua confiança nacional.

«Artigo 8.º – Parág.4 – As disposições dos tratados que regem a União Europeia e as normas emanadas das suas instituições, no exercício das respetivas competências, são aplicáveis na ordem interna, nos termos definidos pelo direito da União, com respeito pelos princípios fundamentais do Estado de direito democrático.» (Constituição da República Portuguesa).